29/05/2025 00:00

Intimação

Intimo o apelante DAVID RIBEIRO CAMARA DE BRITO, através de seu advogado, para apresentar as razões recursais, nos moldes do art. 600, § 4°, do Código de Processo Penal.

Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.
21/05/2025 06:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2025 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 07:20

Conclusos para despacho
12/05/2025 19:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/05/2025 12:03

Recebidos os autos
12/05/2025 12:03

Juntada de expediente
14/03/2025 10:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/01/2025 14:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/01/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/11/2024 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
21/11/2024 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
21/11/2024 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
20/11/2024 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
24/09/2024 09:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/09/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 08:06

Determinada diligência
02/09/2024 18:01

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:39

Decorrido prazo de IVANILDO MIGUEL DE SOUSA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/08/2024 00:23

Publicado Decisão em 12/08/2024.
11/08/2024 10:43

Juntada de Petição de cota
10/08/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA DE ENTORPECENTES – ACERVO A Fórum Criminal “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo” Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB CEP 58.013-520 - Fone: (83) 3214.3800 E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0803451-82.2021.8.15.2002 Polo Ativo: DAVID RIBEIRO CAMARA DE BRITO(*04.***.*76-18); JANAYNA SOARES DE MELO(*34.***.*53-14); IVANILDO MIGUEL DE SOUSA(*62.***.*17-98); EDNALDO CORREIA DA SILVA NETO(*08.***.*19-10); ALTAIR BRITO SILVA(*94.***.*34-03); SUZANNY DA COSTA CELESTINO BARRETO(*65.***.*13-81); ORLANDINA GOMES NOBREGA NETA(*70.***.*77-10); FERNANDO HENRIQUE VIEIRA PIMENTEL(*56.***.*77-45); Polo Passivo: Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba e outros D E C I S Ã O Vistos etc.

Os autos retornaram ao Juízo de Piso para Juízo de Retratação, em razão do RESE interposto no id. 92003632.

Ainda, verifica-se pedido de restituição de prazo recursal formulado pela defesa de Ivanildo Miguel de Sousa (93904855).

Nos moldes preconizados pelo art. 589 do CPP, passo a analisar a possibilidade de eventual juízo de retratação, conforme a fundamentação a seguir.

DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO COM RELAÇÃO AO RESE INTERPOSTO POR ALTAIR BRITO (92003632) Alega a defesa de Altair Brito que “a magistrada após analisar o embargo de declaração (id 89951459), inadmitiu o recurso de apelação uma vez que houve protocolo dos dois recursos em lapso temporal muito curto, e após, esta defesa foi intimada para se pronuncia, mas, sem decorrer o prazo para esta defesa, a magistrada remeteu os autos para instancia superior”.

Analisando os autos, percebe-se que, de fato, houve equívoco do cartório na remessa dos autos à Instância Superior, uma vez que o prazo para o referido recorrente, segundo a aba “expedientes”, encerraria em 03/06/2024.

Todavia, os autos foram remetidos ao TJPB pelo Cartório em 29/05/2024, ou seja, antes do fim do prazo recursal à defesa do réu Altair de Brito.

Nessa senda, observando o Princípio da Economia Processual e nos moldes do art. 589, do CPP, determino a reabertura do prazo recursal ao réu Altair Brito.

Intimações necessárias.

DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE PRAZO RECURSAL FORMULADO PELA DEFESA DE IVANILDO MIGUEL DE SOUSA (93904855).

Conforme petição acostada nos autos, a defesa do réu pugnou pela devolução do prazo recursal, “considerando que este advogado, único patrono legitimamente constituído pelo réu (através de procuração nos autos), esteve afastado de suas atividades por problemas de saúde desde o dia 14/03/2024 até o dia 14/06/2024 (doc.01), conforme atestado por laudo médico hora acostado aos autos”.

Todavia, percebe-se que o réu Ivanildo Miguel de Sousa apelou da sentença, pugnando pela apresentação das razões recursais no Segundo Grau (90579763), havendo posterior recebimento do recurso no id. 91286668, razão pela qual não conheço do pedido.

Intimações necessárias.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa/PB, (data e assinatura eletrônicas).

ISA MÔNIA VANESSA DE FREITAS PAIVA MACIEL Juíza de Direito
08/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:26

Determinada diligência
08/08/2024 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2024 20:25

Conclusos para despacho
17/07/2024 08:27

Recebidos os autos
17/07/2024 08:27

Juntada de expediente
02/07/2024 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/07/2024 08:05

Juntada de Petição de contra-razões
26/06/2024 15:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/06/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:22

Retificado o movimento Conclusos para despacho
13/06/2024 18:54

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:14

Recebidos os autos
12/06/2024 13:14

Juntada de Certidão de prevenção
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA DE ENTORPECENTES – ACERVO A Fórum Criminal “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo” Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB CEP 58.013-520 - Fone: (83) 3214.3800 E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0803451-82.2021.8.15.2002 Polo Ativo: Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA(09.***.***/0001-80); Polo Passivo: DAVID RIBEIRO CAMARA DE BRITO e outros (7) Vistos etc.

Trata-se de pedido formulado por ORLANDINA GOMES NÓBREGA NETA para que seja revogada a medida cautelar de monitoramento eletrônico imposta nos autos, sob o argumento de que, durante os dois anos de vigilância, a ré não violou as medidas impostas, demonstrando-se fiel às cautelares impostas (89083235).

Parecer ministerial favorável ao pedido (91160924).

Dentro do contexto apresentado, DEFIRO o pedido formulado, revogando a cautelar de monitoramento eletrônico anteriormente fixada, mantendo as demais medidas cautelares diversas da prisão há impostas, por entender necessária e pertinente a adoção das mesmas, não somente como forma de evitar que a acusada se envolva em outros fatos delituosos, mas também para assegurar a aplicação da Lei Penal.

Desta feita, permanecem inalteradas as medidas cautelares diversas da prisão abaixo enumeradas: 1.

Não se envolver na prática de crime doloso; 2.

Proibição de ausentar-se da Comarca, por mais de 30 dias, sem prévia autorização deste Juízo; 3.

Não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo; 4.

Comparecer a todo ato processual a que for intimada.

Oficie-se ao Núcleo de Monitoramento Eletrônico, encaminhando cópia desta decisão.

Dê-se ciência à requerente e ao Ministério Público.

Serve o presente como ofício, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça.

DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO interpostos em favor dos réus David Ribeiro Câmara de Brito e Ivanildo Miguel de Sousa, pois tempestivos.

Uma vez que as defesas optaram em apresentar razões recursais na esfera superior, remetam os autos ao TJPB com nossas homenagens.

Publique-se.

Intimem-se.

João Pessoa/PB, (datado e assinado eletronicamente).

ISA MÔNIA VANESSA DE FREITAS PAIVA MACIEL Juíza de Direito – 1ª Vara de Entorpecentes da Capital
29/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:55

Juntada de Ofício
29/05/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 09:10

Determinada diligência
29/05/2024 09:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/05/2024 09:10

Decisão ou Despacho Revogação
28/05/2024 20:24

Decorrido prazo de FELIPE PEDROSA TAVARES THEOFILO MACHADO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 20:24

Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA em 24/05/2024 23:59.
27/05/2024 15:08

Juntada de Petição de parecer
21/05/2024 18:13

Conclusos para decisão
16/05/2024 11:12

Juntada de Petição de apelação
16/05/2024 11:10

Juntada de Petição de apelação
16/05/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 20:24

Determinada diligência
15/05/2024 20:24

Não recebido o recurso de ALTAIR BRITO SILVA - CPF: *94.***.*34-03 (REU).
15/05/2024 20:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2024 20:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2024 02:40

Decorrido prazo de SUZANNY DA COSTA CELESTINO BARRETO em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 19:14

Juntada de
30/04/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 18:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/04/2024 17:17

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2024 13:23

Conclusos para despacho
19/04/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:16

Decorrido prazo de JANAYNA SOARES DE MELO em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:21

Juntada de Petição de cota
16/04/2024 02:27

Decorrido prazo de ALTAIR BRITO SILVA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:00

Decorrido prazo de DAVID RIBEIRO CAMARA DE BRITO em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:18

Juntada de Ofício
15/04/2024 09:04

Outras Decisões
15/04/2024 09:04

Determinada diligência
13/04/2024 00:54

Decorrido prazo de JANAYNA SOARES DE MELO em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 13:06

Conclusos para despacho
11/04/2024 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 08:54

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 15:56

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 11:36

Juntada de Petição de procuração
09/04/2024 11:08

Juntada de Petição de apelação
09/04/2024 01:38

Decorrido prazo de IVANILDO MIGUEL DE SOUSA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de IVANILDO MIGUEL DE SOUSA em 08/04/2024 23:59.
07/04/2024 08:25

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
06/04/2024 21:17

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 18:57

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
06/04/2024 18:28

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
06/04/2024 18:12

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
05/04/2024 18:04

Juntada de Petição de apelação
05/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 13:51

Expedição de Mandado.
05/04/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 12:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/04/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 10:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/04/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 10:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/04/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:16

Juntada de Petição de cota
05/04/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 20:54

Determinada diligência
04/04/2024 20:54

Outras Decisões
04/04/2024 12:24

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:28

Juntada de Petição de apelação
02/04/2024 16:29

Juntada de Petição de apelação
01/04/2024 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 18:37

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 18:13

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 08:51

Juntada de Petição de apelação
01/04/2024 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 01:53

Publicado Sentença em 01/04/2024.
29/03/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

anexo
27/03/2024 13:17

Expedição de Mandado.
27/03/2024 13:17

Expedição de Mandado.
27/03/2024 13:17

Expedição de Mandado.
27/03/2024 13:17

Expedição de Mandado.
27/03/2024 13:17

Expedição de Mandado.
27/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:28

Determinada diligência
27/03/2024 12:28

Revogada a Prisão
27/03/2024 12:28

Mantida a prisão preventida
27/03/2024 12:27

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2024 15:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2024 09:53

Conclusos para julgamento
21/03/2024 18:09

Juntada de Petição de informação
21/03/2024 01:23

Decorrido prazo de SUZANNY DA COSTA CELESTINO BARRETO em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:08

Decorrido prazo de DAVID RIBEIRO CAMARA DE BRITO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:08

Decorrido prazo de JANAYNA SOARES DE MELO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:08

Decorrido prazo de IVANILDO MIGUEL DE SOUSA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:08

Decorrido prazo de EDNALDO CORREIA DA SILVA NETO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:08

Decorrido prazo de ALTAIR BRITO SILVA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:08

Decorrido prazo de ORLANDINA GOMES NOBREGA NETA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:08

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VIEIRA PIMENTEL em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:51

Juntada de Petição de cota
11/03/2024 00:21

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital , - até 1000/1001, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0803451-82.2021.8.15.2002 Classe Processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assuntos: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] AUTOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NA PARAÍBA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: DAVID RIBEIRO CAMARA DE BRITO, JANAYNA SOARES DE MELO, IVANILDO MIGUEL DE SOUSA, EDNALDO CORREIA DA SILVA NETO, ALTAIR BRITO SILVA, SUZANNY DA COSTA CELESTINO BARRETO, ORLANDINA GOMES NOBREGA NETA, FERNANDO HENRIQUE VIEIRA PIMENTEL Vistos etc.

Tendo em vista a juntada de novos documentos, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA.

Intimem-se as partes para se manifestarem em 48 (quarenta e oito) horas.

Após tal prazo, façam os autos conclusos para julgamento com urgência.

João Pessoa/PB, (datado e assinado eletronicamente).

Juíza de Direito – 1ª Vara de Entorpecentes da capital
07/03/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:35

Determinada diligência
07/03/2024 12:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/03/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 11:45

Juntada de documento de comprovação
05/03/2024 09:05

Juntada de documento de comprovação
23/02/2024 00:08

Juntada de Petição de razões finais
21/12/2023 16:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/12/2023 11:40

Conclusos para julgamento
14/12/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 11:30

Juntada de Ofício
13/12/2023 01:07

Decorrido prazo de DAVID RIBEIRO CAMARA DE BRITO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:07

Decorrido prazo de IVANILDO MIGUEL DE SOUSA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:07

Decorrido prazo de ALTAIR BRITO SILVA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:07

Decorrido prazo de ORLANDINA GOMES NOBREGA NETA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VIEIRA PIMENTEL em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 22:12

Determinada diligência
12/12/2023 12:41

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:31

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2023 13:52

Juntada de Petição de cota
06/12/2023 13:51

Juntada de Informações
06/12/2023 13:47

Juntada de Ofício
06/12/2023 12:45

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2023 00:20

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 19:13

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2023 00:00

Intimação

anexo
04/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:48

Determinada diligência
04/12/2023 12:48

Mantida a prisão preventida
04/12/2023 12:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/11/2023 17:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/09/2023 11:05

Juntada de comunicações
05/09/2023 20:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/08/2023 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2023 14:20

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2023 09:37

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/08/2023 09:37

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/08/2023 09:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/08/2023 09:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/08/2023 09:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/08/2023 09:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/08/2023 09:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/08/2023 09:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/08/2023 09:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/08/2023 09:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/08/2023 09:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/08/2023 09:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/08/2023 09:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/08/2023 09:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/08/2023 09:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/08/2023 09:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/08/2023 09:28

Conclusos para julgamento
24/08/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 21:33

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 21:19

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 21:13

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 20:51

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:09

Determinada diligência
20/08/2023 01:02

Decorrido prazo de JANAYNA SOARES DE MELO em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 12:22

Juntada de Petição de diligência
14/08/2023 18:23

Juntada de Petição de alegações finais
09/08/2023 18:56

Juntada de Petição de alegações finais
09/08/2023 09:52

Conclusos para decisão
09/08/2023 09:50

Expedição de Mandado.
07/08/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:07

Juntada de Petição de cota
31/07/2023 23:56

Juntada de Petição de alegações finais
27/07/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:59

Determinada diligência
27/07/2023 11:59

Outras Decisões
27/07/2023 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2023 11:59

Mantida a prisão preventida
24/07/2023 12:51

Conclusos para despacho
03/07/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 10:58

Juntada de Petição de diligência
28/06/2023 14:24

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2023 14:23

Juntada de Petição de alegações finais
16/06/2023 09:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/06/2023 05:25

Decorrido prazo de ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:39

Decorrido prazo de EDNALDO CORREIA DA SILVA NETO em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:45

Juntada de Petição de alegações finais
25/05/2023 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 10:55

Juntada de Petição de diligência
23/05/2023 20:40

Apensado ao processo 0811037-39.2022.8.15.2002
23/05/2023 13:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/05/2023 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 07:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
21/05/2023 18:16

Expedição de Mandado.
21/05/2023 18:11

Expedição de Mandado.
21/05/2023 18:08

Expedição de Mandado.
21/05/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:10

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES DA ROCHA em 12/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:05

Decorrido prazo de JOALLYSON GUEDES RESENDE em 12/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:04

Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA em 12/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:04

Decorrido prazo de ITALO AUGUSTO DANTAS VASCONCELOS DO NASCIMENTO em 12/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:37

Decorrido prazo de UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO em 08/05/2023 23:59.
12/05/2023 12:22

Juntada de Petição de alegações finais
25/04/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:17

Determinada diligência
25/04/2023 11:17

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
24/04/2023 08:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/04/2023 18:39

Decorrido prazo de ITALO AUGUSTO DANTAS VASCONCELOS DO NASCIMENTO em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:39

Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:38

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES DA ROCHA em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:35

Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:35

Decorrido prazo de ITALO AUGUSTO DANTAS VASCONCELOS DO NASCIMENTO em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:35

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES DA ROCHA em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:30

Decorrido prazo de HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:26

Decorrido prazo de HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:19

Decorrido prazo de UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:18

Decorrido prazo de JOALLYSON GUEDES RESENDE em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:14

Decorrido prazo de UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:14

Decorrido prazo de JOALLYSON GUEDES RESENDE em 03/04/2023 23:59.
08/04/2023 10:32

Juntada de Petição de alegações finais
08/04/2023 09:55

Juntada de Petição de alegações finais
05/04/2023 20:23

Conclusos para despacho
05/04/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 20:22

Juntada de Certidão
03/04/2023 19:35

Juntada de Petição de alegações finais
17/03/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 23:21

Juntada de Petição de alegações finais
02/03/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/02/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 07:16

Juntada de Certidão
16/02/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:27

Determinada diligência
16/02/2023 11:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2023 10:52

Conclusos para despacho
16/02/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 20:22

Pedido não conhecido
15/02/2023 20:22

Determinada diligência
15/02/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 20:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2023 01:58

Decorrido prazo de JOALLYSON GUEDES RESENDE em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:50

Decorrido prazo de MATHEUS DE FREITAS CARDOSO em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:50

Decorrido prazo de HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:50

Decorrido prazo de UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:50

Decorrido prazo de ITALO AUGUSTO DANTAS VASCONCELOS DO NASCIMENTO em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:46

Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 23:29

Juntada de Petição de cota
05/02/2023 09:02

Conclusos para decisão
03/02/2023 00:44

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES DA ROCHA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 02:20

Decorrido prazo de SERGIO LUIS NASCIMENTO NUNES em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 11:53

Juntada de comunicações
25/01/2023 23:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2023 21:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/01/2023 21:26

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
16/01/2023 21:26

Determinada diligência
16/01/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 14:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/01/2023 14:20

Juntada de Petição de comunicações
16/01/2023 14:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/01/2023 18:15

Conclusos para decisão
12/01/2023 14:59

Juntada de Petição de parecer
11/01/2023 09:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/01/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 23:42

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 20:59

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 15/12/2022 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
14/12/2022 20:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/12/2022 06:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2022 06:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/12/2022 23:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 14:27

Expedição de Mandado.
05/12/2022 11:40

Determinada diligência
05/12/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 11:40

Nomeado advogado voluntário
05/12/2022 11:40

Indeferido o pedido de ALTAIR BRITO SILVA - CPF: *94.***.*34-03 (REU)
02/12/2022 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2022 18:20

Juntada de Petição de diligência
02/12/2022 12:08

Conclusos para despacho
02/12/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 19:39

Determinada diligência
30/11/2022 19:39

Indeferido o pedido de IVANILDO MIGUEL DE SOUSA - CPF: *62.***.*17-98 (REU)
30/11/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 11:24

Conclusos para despacho
29/11/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 12:59

Juntada de Petição de substabelecimento
20/11/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
20/11/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
20/11/2022 14:59

Juntada de Outros documentos
20/11/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
20/11/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
20/11/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
20/11/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
20/11/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 22:37

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 22:15

Juntada de Certidão
18/11/2022 21:10

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 21:09

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 20:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 20:57

Juntada de Ofício
07/11/2022 20:52

Desentranhado o documento
07/11/2022 20:52

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/10/2022 16:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/10/2022 11:28

Outras Decisões
27/10/2022 11:28

Determinada diligência
25/10/2022 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 08:23

Juntada de Petição de diligência
24/10/2022 10:27

Juntada de Petição de cota
21/10/2022 00:57

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 11:53

Conclusos para despacho
19/10/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:49

Juntada de Certidão
19/10/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:27

Juntada de Ofício
18/10/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 21:35

Expedição de Mandado.
18/10/2022 21:35

Expedição de Mandado.
18/10/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 19:26

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 18:31

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 15/12/2022 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
18/10/2022 18:24

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
18/10/2022 13:57

Determinada diligência
18/10/2022 13:57

Mantida a prisão preventida
18/10/2022 13:57

Rejeitada a denúncia
01/10/2022 00:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/09/2022 00:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/09/2022 15:03

Conclusos para decisão
23/09/2022 12:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/09/2022 01:48

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 16:52

Juntada de Petição de cota
31/08/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:02

Retificado o movimento Conclusos para decisão
21/08/2022 20:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/08/2022 15:00

Conclusos para decisão
15/08/2022 10:14

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 21:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 05:45

Juntada de Petição de comunicações
19/07/2022 16:31

Juntada de Petição de procuração
15/07/2022 19:49

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 19:25

Conclusos para decisão
14/07/2022 16:22

Juntada de Petição de defesa prévia
13/07/2022 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 10:24

Juntada de Petição de diligência
13/07/2022 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 10:21

Juntada de Petição de diligência
12/07/2022 09:37

Juntada de Acórdão
09/07/2022 09:08

Expedição de Mandado.
08/07/2022 11:54

Juntada de Petição de cota
03/07/2022 20:44

Juntada de Petição de defesa prévia
28/06/2022 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 13:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/06/2022 06:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 14:12

Juntada de Ofício
27/06/2022 13:58

Expedição de Mandado.
27/06/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:26

Juntada de Certidão
21/06/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 08:58

Juntada de Petição de defesa prévia
09/06/2022 03:11

Decorrido prazo de JANAYNA SOARES DE MELO em 30/05/2022 23:59.
08/06/2022 17:29

Conclusos para decisão
30/05/2022 10:54

Juntada de Petição de defesa prévia
30/05/2022 10:52

Juntada de Petição de defesa prévia
28/05/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 11:31

Juntada de diligência
18/05/2022 11:27

Juntada de Petição de defesa prévia
18/05/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 04:28

Decorrido prazo de ALTAIR BRITO SILVA em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 05:28

Decorrido prazo de IVANILDO MIGUEL DE SOUSA em 16/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 07:06

Juntada de diligência
10/05/2022 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 16:03

Juntada de mandado
10/05/2022 15:34

Mandado devolvido para redistribuição
10/05/2022 15:34

Juntada de diligência
10/05/2022 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 11:49

Expedição de Mandado.
04/05/2022 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 17:05

Juntada de Certidão oficial de justiça
04/05/2022 11:18

Juntada de Petição de defesa prévia
03/05/2022 12:06

Expedição de Mandado.
03/05/2022 11:58

Expedição de Mandado.
03/05/2022 11:58

Expedição de Mandado.
03/05/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:30

Juntada de Petição de defesa prévia
02/05/2022 11:15

Juntada de Petição de defesa prévia
22/04/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 11:17

Conclusos para despacho
20/04/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 11:14

Juntada de Certidão
20/04/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 05:52

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE QUEIROZ NETO em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 05:39

Decorrido prazo de AIRTON FIGUEIREDO DA SILVA FILHO em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 05:38

Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA em 18/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 09:39

Juntada de Certidão
21/03/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 13:35

Juntada de Petição de defesa prévia
15/03/2022 04:18

Decorrido prazo de ORLANDINA GOMES NOBREGA NETA em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 04:18

Decorrido prazo de ALTAIR BRITO SILVA em 14/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 05:09

Decorrido prazo de ITALO AUGUSTO DANTAS VASCONCELOS DO NASCIMENTO em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 04:34

Decorrido prazo de JANAYNA SOARES DE MELO em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 13:24

Juntada de diligência
09/03/2022 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 13:12

Juntada de diligência
08/03/2022 11:09

Juntada de Petição de defesa prévia
08/03/2022 05:01

Decorrido prazo de DAVID RIBEIRO CAMARA DE BRITO em 07/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 10:06

Juntada de diligência
04/03/2022 04:55

Decorrido prazo de IVANILDO MIGUEL DE SOUSA em 03/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 09:05

Conclusos para decisão
25/02/2022 09:04

Juntada de Certidão
25/02/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2022 11:26

Juntada de devolução de mandado
21/02/2022 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 07:46

Juntada de Certidão oficial de justiça
19/02/2022 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2022 19:28

Juntada de Certidão oficial de justiça
17/02/2022 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 17:26

Juntada de diligência
17/02/2022 10:57

Conclusos para decisão
17/02/2022 10:56

Juntada de Certidão
17/02/2022 09:58

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
16/02/2022 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2022 09:38

Juntada de devolução de mandado
15/02/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 16:41

Conclusos para decisão
15/02/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 14:59

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 14:43

Juntada de Certidão
15/02/2022 11:39

Mandado devolvido para redistribuição
15/02/2022 11:39

Juntada de diligência
15/02/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 08:11

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 15:58

Expedição de Mandado.
14/02/2022 15:43

Expedição de Mandado.
14/02/2022 15:43

Expedição de Mandado.
14/02/2022 15:43

Expedição de Mandado.
14/02/2022 15:43

Expedição de Mandado.
14/02/2022 15:43

Expedição de Mandado.
14/02/2022 15:43

Expedição de Mandado.
14/02/2022 15:43

Expedição de Mandado.
14/02/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 09:44

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
14/02/2022 09:42

Recebida a denúncia contra DAVID RIBEIRO CAMARA DE BRITO - CPF: *04.***.*76-18 (INDICIADO), JANAYNA SOARES DE MELO - CPF: *34.***.*53-14 (INDICIADO), IVANILDO MIGUEL DE SOUSA - CPF: *62.***.*17-98 (INDICIADO), EDNALDO CORREIA DA SILVA NETO - CPF: 108.957.
11/02/2022 12:24

Conclusos para decisão
11/02/2022 11:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/02/2022 12:42

Conclusos para despacho
26/01/2022 14:04

Juntada de Petição de cota
14/01/2022 19:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/12/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 21:44

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 16:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/10/2021 10:59

Conclusos para despacho
27/10/2021 10:10

Juntada de Petição de cota
26/10/2021 20:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 01:05

Decorrido prazo de Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba em 15/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 20:07

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 09:53

Juntada de Certidão
07/10/2021 22:38

Juntada de Petição de informação
07/10/2021 09:58

Conclusos para despacho
06/10/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 19:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/10/2021 11:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/09/2021 18:03

Outras Decisões
30/09/2021 15:17

Conclusos para decisão
23/09/2021 13:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/09/2021 08:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/09/2021 22:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/09/2021 10:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/09/2021 09:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/09/2021 14:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/09/2021 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/09/2021 02:57

Decorrido prazo de VALERIO SALES MACHADO em 14/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 12:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/09/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 07:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 07:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 11:35

Conclusos para despacho
02/09/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 15:38

Juntada de Petição de cota
31/08/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 09:32

Conclusos para despacho
27/08/2021 07:34

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 20:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 00:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 14:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/08/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 09:42

Juntada de Petição de cota
06/08/2021 09:36

Juntada de Petição de parecer
05/08/2021 15:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/08/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 09:27

Conclusos para despacho
31/07/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 19:50

Conclusos para despacho
08/07/2021 12:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/07/2021 11:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/06/2021 13:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/05/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 13:09

Conclusos para despacho
05/04/2021 22:17

Juntada de Petição de cota
02/04/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2021 16:31

Apensado ao processo 0800746-14.2021.8.15.2002
12/03/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 15:23

Conclusos para decisão
10/03/2021 15:23

Distribuído por sorteio
10/03/2021 15:23

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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