18/07/2024 00:16

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos etc.

JOSÉ MARIA RODRIGUES FREIRE ingressou em juízo com a presente ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e Outros, ambos devidamente qualificados.

O autor requereu o pedido de justiça gratuita, mas o requerimento foi indeferido.

Houve recurso e foi deferido o desconto de 50% das custas, e o parcelamento do restante, mas o exequente não recolheu nenhuma parcela. É o breve relato.

DECIDO.

Na situação em apreço, vislumbra-se que o feito conta com a inércia do promovente em impulsionar o feito, estando parado há bem mais de 30 dias a depender de diligência de responsabilidade da exequente.

Dessa forma, verifica-se que o autor incorreu no abandono da causa, posto que há meses não apresenta nenhum requerimento que, de fato, impulsione a demanda.

Sobre a situação acima descrita, é de se aplicar o art. 485, III, do CPC/2015, bem como o § 1o do mesmo artigo, in verbis: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;. § 1º.

Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” Ademais, no caso em apreço, não há que se falar na aplicação da Súmula 240, do Superior Tribunal de Justiça, posto que o réu não chegou a ser citado.

Assim, ressoa evidente a ausência de impulso do exequente há vários meses, de sorte que se conclui ser manifesto o abandono da causa.

Ante o exposto, nos termos do dispositivo legal supracitado, declaro EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, razão pela qual determino o seu arquivamento com baixa no registro, e o faço abroquelado nas circunstâncias fáticas e jurídicas emergentes dos autos.

Custas dispensadas Sem honorários.

Intime-se o autor.

Arquive-se os autos.

Campina Grande/PB, na data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito.
16/07/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 15:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/07/2024 08:37

Conclusos para julgamento
16/05/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 01:27

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0813210-88.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de Id 90132025 e concedo mais improrrogáveis 30 dias, devendo a parte observar que, o inadimplemento de quaisquer das parcelas seguintes resultar na extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido dos autos.

Campina Grande (PB), 11 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
11/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 09:04

Deferido o pedido de
10/05/2024 10:58

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:45

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0813210-88.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de Id 874444947 e concedo mais 30 dias.

Fica a parte autora intimada.

Aguarde-se.

CG, 20 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
20/03/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:01

Deferido o pedido de
20/03/2024 13:27

Conclusos para decisão
19/03/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:13

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0813210-88.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que este juízo já tinha se posicionado pelo indeferimento da gratuidade total, o que inclui, também, o não parcelamento de custas, e que o parcelamento concedido o foi em segundo grau, tenho que, possível aumento de parcelas, deve ser analisado pela segunda instância.

Sendo assim, aguarde-se em Cartório, por até 30 dias, o resultado do requerimento noticiado no Id 84625233.

Passado esse prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para informar se já houve ou não apreciação pela instância superior acerca de seu pleito de parcelamento em 10 vezes.

Incluir etiqueta com a data limite do prazo, de acordo com o quê ficar registrado na aba expedientes.

Fica a parte autora ciente deste conteúdo.

CG, 30 de janeiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
30/01/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2024 10:38

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:44

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0813210-88.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Sistema alimentado com os dados da decisão do agravo.

Fica a parte exequente intimada para dar início ao pagamento do parcelamento das custas, em até 5 dias, ciente de que não o fazendo autorizará o retorno dos autos ao arquivo, no exato estado em que se encontram.

CG, 12 de dezembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
12/12/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 20:10

Conclusos para decisão
12/12/2023 20:09

Processo Desarquivado
12/12/2023 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023 19:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/12/2023 00:13

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0813210-88.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

JOSE MARIA RODRIGUES FREIRE ingressou com a presente ação contra BRAISCOMPANY e outros, todos devidamente qualificados nos autos.

Em despacho inicial, determinou-se a apresentação de documentos para análise do pedido de gratuidade judiciária.

Após resposta da parte demandante, o juízo indeferiu o pedido de gratuidade judiciária, intimando-a para, em até 15 dias, providenciar o pagamento das custas iniciais.

A parte peticionou informando manejo de agravo de instrumento.

Intimada para juntar aos autos comprovante do protocolo do agravo instrumento, considerando que, em consulta no Pje 2 grau, não foi possível localizá-lo, a parte promovente deixou transcorrer respectivo prazo in albis. É o breve relato.

DECIDO.

O Código de Processo Civil dispõe que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não for efetuado o pagamento das custas (art. 290).

Com efeito, havendo a intimação da parte para recolher as custas iniciais, sejam integrais, com redução e/ou parcelamento, mas sem resposta, deverá haver o cancelamento da distribuição.

Ante o exposto, com esteio nos arts. 290, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, com o arquivamento dos autos.

Fica a parte autora intimada.

Arquive-se imediatamente, sem prejuízo de desarquivamento, caso seja apresentada qualquer manifestação.

Campina Grande/PB, 4 de dezembro de 2023.

ANDREA DANTAS XIMENES Juíza de Direito
04/12/2023 11:19

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 11:19

Cancelada a Distribuição
04/12/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:43

Determinado o cancelamento da distribuição
04/12/2023 10:43

Determinado o arquivamento
04/12/2023 08:49

Conclusos para decisão
02/12/2023 00:42

Decorrido prazo de JOSE MARIA RODRIGUES FREIRE em 01/12/2023 23:59.
30/10/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 07:45

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:33

Publicado Decisão em 02/10/2023.
30/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE MARIA RODRIGUES FREIRE - CPF: *22.***.*94-87 (EXEQUENTE).
28/09/2023 13:59

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:57

Retificado o movimento Conclusos para decisão
21/09/2023 11:06

Conclusos para decisão
20/09/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:30

Conclusos para decisão
07/08/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 08:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
22/04/2023 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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