26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0841530-07.2019.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - QUITAÇÃO EXPRESSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por RIVALDO RODRIGUES FERREIRA, já qualificado, objetivando o recebimento da quantia certa constante do título executivo judicial identificado nos autos_cf.

Petição de id 79216788.

Realizado o pagamento do débito (id 79216788), a parte Exequente atravessou petição pugnando pela expedição dos respectivos alvarás (id 93213780), sem fazer qualquer ressalva quanto a eventual saldo remanescente, entendendo-se, destarte, quitado o débito.

Isto posto, declaro SATISFEITA a obrigação de pagar quantia certa constante no título executivo judicial, extinguindo o cumprimento de sentença, para todos os efeitos legais e jurídicos, a teor do art. 924, inc.

II, c/c o art., 771, todos do CPC, determinando: 1 A imediata expedição dos respectivos alvarás, modelo eletrônico, de acordo com os valores indicados na Petição de id 93213780, observando-se os seguintes valores: a.) ao autor - R$ 59.014,28 e acréscimos b.) ao advogado do autor - R$ 25.291,84 e acréscimos 2 O cálculo das custas judiciais finais e subsequente intimação da parte Executada para efetuar o recolhimento das custas judiciais finais, em 10 (dez) dias, sob pena de Protesto Judicial e inscrição no Serasa Experian (SerasaJud), possibilitando o arquivamento do processo. 3 Expedidos os alvarás e recolhidas as custas, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

P.

R. eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se de imediato.

JOÃO PESSOA, 25 de julho de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0841530-07.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

RIVALDO RODRIGUES FERREIRA, já qualificado, ingressou nos autos com Petição de Cumprimento de Sentença (id 79216788), objetivando o recebimento das seguintes verbas: i.) conversão da obrigação de fazer em indenização, no valor integralmente pagos do contrato, tal valor corrigido, soma um montante de R$ 153.075,74 (cento e cinquenta e três mil e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). ii.) obrigação de pagar honorários sucumbenciais estipulados em sentença, no valor de R$ 5.270,45 (cinco mil duzentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos).

Em Petição de id 83828913, a parte Executada apresentou o valor de R$ 77.228,51 (setenta e sete mil, duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos), atualizado até dezembro/2023, requerendo: (...) Portanto, requer a homologação do cálculo apresentado do valor de venda do veículo e que posteriormente seja o Banco seja intimado para o pagamento voluntário no prazo de 15 dia Depósito Judicial dos honorários realizado no id 83828930.

Manifestação da Executada no id 89457333, no sentido de que: (...) Por fim pugna pela homologação do cálculo apresentado na movimentação ID 83828913 para que o valor de R$ 77.228,51, seja o considerado devido ao exequente e o executado seja intimado para pagamento no prazo de 15 dias.

Manifestação da parte Exequente no id 89948322.

DECIDO: De início, homologo por sentença o valor das perdas e danos, devidos ao suplicado RIVALDO RODRIGUES FERREIRA, no valor de R$ 77.228,51 (setenta e sete mil, duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos), atualizado até dezembro/2023, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando: 1.

A imediata expedição do alvará, em favor do advogado da parte Ré, referente ao DJO de id 83828930 mais acréscimos. 2.

INTIMAÇÃO da parte Autora para, em 15 dias, efetuar o depósito da quantia hora homologada (R$ 77.228,51), devidamente corrigida, sob pena de bloqueio via SISBAJUD.

Cumpra-se de imediato/urgência.

Int. neces.

JOÃO PESSOA, 20 de junho de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
04/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)0841530-07.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.Inicialmente, procedo à evolução da classe processual para "Cumprimento de sentença" no sistema PJE. 2.

Tem-se que o acórdão de ID 77923097 deu provimento parcial ao apelo do autor para afastar a condenação de multa de 50% do art. 3º, §6º, do Decreto-Lei n.º 911/69. 3.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de ID 79216788 no que tange à substituição de obrigação de fazer em obrigação de pagar.

DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita ao réu/exequente. 4.

Considerando que ocorreu o trânsito em julgado da sentença (certidão de ID 77923575) e houve o requerimento do cumprimento de sentença no tocante aos honorários sucumbnenciais no ID 79216788 (R$ 5.270,45), intime-se a parte vencida/executada (AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A) para pagar os honorários sucumbenciais ao advogado do réu/exeqeunte, com base no art. 523, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, acréscimo de 10% de honorários advocatícios em fase de execução (art. 523, §1º, CPC), bem como realização de penhora via SISBAJUD. 5.

Decorrido o prazo sem manifestação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação, conforme art. 525 do CPC. 6.

Decorridos os prazos sem manifestação do banco, certifique-se e movimentem-se os autos para penhora eletrônica de valores. 7.

Caso haja pagamento voluntário, certifique-se e intime-se a exequente, para requerer o que de direito, em 05 (cinco) dias, indicando dados bancários, se for o caso.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, 30 de outubro de 2023.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito Titular
21/08/2023 07:32

Baixa Definitiva
21/08/2023 07:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/08/2023 07:32

Transitado em Julgado em 18/08/2023
19/08/2023 00:23

Decorrido prazo de RIVALDO RODRIGUES FERREIRA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:23

Decorrido prazo de RIVALDO RODRIGUES FERREIRA em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:04

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/08/2023 23:59.
17/07/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:20

Recurso Especial não admitido
16/03/2023 16:03

Conclusos para despacho
16/03/2023 14:57

Juntada de Petição de parecer
13/03/2023 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 00:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 22:34

Juntada de Petição de recurso especial
29/12/2022 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
01/12/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/11/2022 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/11/2022 23:59.
27/10/2022 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2022 16:17

Juntada de Certidão de julgamento
13/10/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 08:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/10/2022 18:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/05/2022 07:47

Conclusos para despacho
13/05/2022 00:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 06:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 15:56

Conclusos para despacho
17/03/2022 00:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:03

Decorrido prazo de RIVALDO RODRIGUES FERREIRA em 16/03/2022 23:59:59.
07/02/2022 23:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 21:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2022 07:03

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (APELANTE) e provido em parte
31/01/2022 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2022 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/01/2022 23:59:59.
15/12/2021 06:51

Juntada de Petição de resposta
09/12/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2021 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2021 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 13:13

Conclusos para despacho
11/11/2021 22:40

Pedido de inclusão em pauta
03/10/2021 10:28

Conclusos para despacho
25/08/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 08:31

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2021 23:28

Conclusos para despacho
10/07/2021 23:28

Juntada de Certidão
10/07/2021 23:28

Juntada de Certidão
09/07/2021 15:13

Recebidos os autos
09/07/2021 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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