19/02/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 18:06

Decorrido prazo de AGATHA SILVA MELO DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:29

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0865249-76.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Espécies de Contratos, Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Promovente: AUTOR: AGATHA SILVA MELO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: GIOVANA AGUIAR ALVES DE ARAUJO - BA38341 Promovido(a): REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - PI10480-A SENTENÇA SENTENÇA EXTINÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA.

I - RELATÓRIO Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

II – FUNDAMENTAÇÃO 1.

DO MÉRITO A lei exige que o autor compareça às audiências, pessoalmente.

Por conseguinte, faltando a qualquer delas – a sessão de conciliação ou a audiência de instrução e julgamento – sofre como consequência a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme estabelece o Enunciado 20 do FONAJE – “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, decido: a) JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por ter o autor deixado de comparecer injustificadamente a audiência de conciliação, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95; b) CONDENO a parte autora ao pagamento de CUSTAS PROCESSUAIS, dispensadas desde logo em face do requerimento de assistência judiciária gratuita contido na petição inicial.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimações necessárias.

Arquive-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

DANIELA ROLIM BEZERRA Juiz(a) de Direito
18/12/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:01

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
18/12/2023 09:17

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 13/12/2023 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
12/12/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 19:08

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 00:29

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 00:29

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0865249-76.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AGATHA SILVA MELO DE SOUZA REU: BANCO BMG SA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: AGATHA SILVA MELO DE SOUZA Endereço: Rua Enio Guimarães Coelho, 121, apto 103, Gramame, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58068-037 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Sala de audiência UNA A Data: 13/12/2023 Hora: 10:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
01/12/2023 09:13

Desentranhado o documento
01/12/2023 09:13

Cancelada a movimentação processual
01/12/2023 09:13

Desentranhado o documento
01/12/2023 09:13

Cancelada a movimentação processual
01/12/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 09:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 13/12/2023 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
30/11/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2023 14:42

Conclusos para decisão
22/11/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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