24/01/2024 15:59

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO NANNAI RESIDENCE em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 11:28

Transitado em Julgado em 22/01/2024
05/12/2023 00:25

Publicado Sentença em 05/12/2023.
05/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0813066-31.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Direito de Imagem, Direito de Imagem] Promovente: AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LEILANE CASUSA DE ALMEIDA - PB23386 Promovido: REU: CONDOMINIO NANNAI RESIDENCE, ALEXANDRE Advogados do(a) REU: GUSTAVO LÉLIS MOURA DE OLIVEIRA - PE27528-D, MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR - PE39369 Advogado do(a) REU: ISABELLA CRISTINA GOMES SILVA - PE60553 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO
30/11/2023 19:55

Julgado improcedente o pedido
28/11/2023 11:22

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:22

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2023 09:00

Conclusos ao Juiz Leigo
05/09/2023 09:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/08/2023 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
31/08/2023 08:30

Juntada de Petição de réplica
31/08/2023 08:28

Juntada de Petição de réplica
31/08/2023 08:24

Juntada de Petição de outros documentos
31/08/2023 03:17

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 01:32

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 07:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/08/2023 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
22/08/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:32

Conclusos para despacho
06/07/2023 13:04

Juntada de Certidão
29/06/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:19

Conclusos para decisão
28/06/2023 12:18

Cancelada a movimentação processual
22/06/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 12:28

Conclusos ao Juiz Leigo
16/06/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 31/08/2023 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
16/06/2023 12:05

Decretada a revelia
15/06/2023 14:09

Conclusos para despacho
12/06/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 10:27

Juntada de Certidão
12/06/2023 10:22

Desentranhado o documento
12/06/2023 10:22

Cancelada a movimentação processual
12/06/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/08/2023 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
02/06/2023 09:57

Juntada de documento de comprovação
01/06/2023 12:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/06/2023 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
01/06/2023 08:13

Juntada de Certidão
30/05/2023 18:40

Juntada de Certidão
26/05/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 08:30

Juntada de documento de comprovação
19/05/2023 08:03

Juntada de documento de comprovação
27/03/2023 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/06/2023 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
22/03/2023 23:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2023 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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