27/08/2025 03:23

Decorrido prazo de IVAN MARIA FERNANDES KURISU em 26/08/2025 23:59.
06/08/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 01:36

Publicado Decisão em 31/07/2025.
01/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0816443-20.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.

Segue em anexo extrato de bloqueio parcial (Sisbajud). 2.

Outrossim, considerando que o dinheiro tem preferência na ordem de penhora, porém, a parte Executada indicou à penhora bem imóvel de sua propriedade (id 91166255), o que foi aceito pela parte Exequente (id 110908751).

Desta forma, acolho, em parte, os Embargos Declaratórios de id 105887039 para, sem prejuízo dos atos praticados: i.) Deferir a penhora dos bens indicados pela Executada (id 105887039), mediante termo de penhora no autos. ii.) Determinar a expedição de ofício ao CRI, para fins de registro da penhora, às custas da parte Exequente iii.) Assinar o prazo comum de 05 dias para que as partes juntem laudo de avaliação (assinado por profissional inscrito no CRECI) sobre o valor de mercado dos bens penhorados.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 21 de julho de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
21/07/2025 11:33

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2025 13:33

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 01:27

Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:27

Decorrido prazo de IVAN MARIA FERNANDES KURISU em 11/02/2025 23:59.
20/01/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 06:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 06:39

Juntada de Certidão
12/12/2024 20:23

Determinada diligência
12/12/2024 20:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2024 09:48

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 00:47

Decorrido prazo de IVAN MARIA FERNANDES KURISU em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:36

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816443-20.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 dias, reapresente a certidão adunada no ID 84896608, de forma legível. 2.

Após o que, intime-se a parte exequente para que manifeste-se quanto ao alegado no ID 84896607 (primeira petição endereçada ao juízo da 12ª Vara Cível), requerendo o que de direito a satisfação de seu crédito.

Prazo: 15 dias.

Cumpra-se.

Intimações necessárias.

João Pessoa, data da assinatura digital.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível
27/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:55

Conclusos para despacho
30/01/2024 00:52

Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:22

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816443-20.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

O executado IVAN MARIA FERNANDES KURISU vem aos autos aduzindo, por meio de impugnação ao cumprimento de sentença (ID 71347144), que há excesso de execução, uma vez que o valor correto seria R$ 10.817,20 (dez mil, oitocentos e dezessete reais e vinte centavos) e não R$ 12.834,65 (doze mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) como aponta o exequente, razão pela qual pugna pelo acolhimento da impugnação e a declaração do excesso em R$ 2.017,45 (dois mil e dezessete reais e quarenta e cinco centavos).

Intimada a parte exequente UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA para manifestar-se, declarou no ID 77056881 que, os cálculos juntados no Cumprimento de Sentença foram equivocados, sendo correto o valor de R$ 10.438,54 (dez mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).

Após as manifestações, vieram-me conclusos. É o breve relatório.

Como é sabido, o interesse em impugnar ou de se insurgir, é um instituto ontologicamente semelhante ao interesse de agir e deve ser mensurado à luz do benefício prático que pode proporcionar.

No caso em testilha, após a irresignação do executado quanto ao valor perseguido em fase de cumprimento de sentença, o exequente informou que, por engano, apresentou cálculo a maior e que o quantum correto seria o importe de R$ 10.438,54 (dez mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), inclusive valor inferior ao informado pelo executado em sede de impugnação (R$ 10.817,20).

Deste modo, entendo que não mais persiste o interesse na presente impugnação, visto este acontecimento processual (retificação de planilha) que esvaziou o objeto da insurgência.

Ante o exposto, reputo prejudicada a impugnação apresentada, homologado, como valor devido, o valor de R$ 10.817,20 (dez mil oitocentos e dezessete reais e vinte centavos), na data-base de 03 abr. 2023, para todos os efeitos legais jurídicos.

Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito e das custas processuais, sob pena de incorrer em: a) multa de 10% e b) honorários advocatícios da fase executiva, também no percentual de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CPC.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura digital.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível
29/11/2023 20:37

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
29/11/2023 20:37

Determinada diligência
18/08/2023 07:26

Conclusos para decisão
03/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
14/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 19:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/03/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 11:59

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2022 12:18

Conclusos para despacho
30/06/2022 09:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/04/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 23:31

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 07:41

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 03/11/2021 09:00 12ª Vara Cível da Capital.
06/04/2022 07:39

Juntada de Certidão
06/04/2022 06:40

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 13:02

Conclusos para despacho
04/03/2022 13:01

Transitado em Julgado em 26/02/2022
26/02/2022 02:02

Decorrido prazo de IVAN MARIA FERNANDES KURISU em 25/02/2022 23:59:59.
26/02/2022 02:02

Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 25/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2021 09:36

Conclusos para decisão
08/12/2021 03:17

Decorrido prazo de SHIRLEY VANESSA FERREIRA GOMES DE LIMA em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 03:17

Decorrido prazo de CHRISTIANE HELENA LOPES CAMPIAO ROMMINGER em 07/12/2021 23:59:59.
04/11/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:48

Juntada de Certidão
26/10/2021 03:33

Decorrido prazo de CHRISTIANE HELENA LOPES CAMPIAO ROMMINGER em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 03:33

Decorrido prazo de SHIRLEY VANESSA FERREIRA GOMES DE LIMA em 25/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 11:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/11/2021 09:00 12ª Vara Cível da Capital.
07/10/2021 11:42

Juntada de Certidão
30/04/2021 01:44

Decorrido prazo de SHIRLEY VANESSA FERREIRA GOMES DE LIMA em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 01:44

Decorrido prazo de CHRISTIANE HELENA LOPES CAMPIAO ROMMINGER em 29/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 09:27

Audiência 22/04/2021 09:00 não-realizada para 12ª Vara Cível da Capital #Não preenchido#.
22/04/2021 09:27

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 22/04/2021 09:00:00 Plataforma Zoom.
12/04/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 14:29

Audiência 22/04/2021 09:00 designada para 12ª Vara Cível da Capital #Não preenchido#.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
19/06/2020 12:18

Juntada de Certidão
19/06/2020 12:16

Audiência Conciliação cancelada para 06/05/2020 14:50 12ª Vara Cível da Capital.
15/05/2020 07:11

Decorrido prazo de SHIRLEY VANESSA FERREIRA GOMES DE LIMA em 11/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 07:11

Decorrido prazo de CHRISTIANE HELENA LOPES CAMPIAO ROMMINGER em 11/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 23:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 17:49

Audiência conciliação designada para 06/05/2020 14:50 12ª Vara Cível da Capital.
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
09/10/2019 17:46

Audiência conciliação não-realizada para 09/10/2019 14:30 12ª Vara Cível da Capital.
27/08/2019 15:01

Decorrido prazo de CHRISTIANE HELENA LOPES CAMPIAO ROMMINGER em 26/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2019 10:00

Expedição de Mandado.
09/08/2019 09:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 16:18

Audiência conciliação designada para 09/10/2019 14:30 12ª Vara Cível da Capital.
28/08/2018 10:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 10:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 18:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 18:27

Conclusos para despacho
12/07/2018 17:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/07/2018 15:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2018 16:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/05/2018 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 15:01

Conclusos para despacho
07/05/2018 14:59

Juntada de Certidão
16/10/2017 17:59

Juntada de Petição de procuração
16/10/2017 17:59

Juntada de Petição de procuração
06/10/2017 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/09/2017 13:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2017 20:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2017 20:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2017 17:30

Conclusos para despacho
02/04/2017 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2017

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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