26/06/2024 15:53

Baixa Definitiva
26/06/2024 15:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/06/2024 15:52

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 25/06/2024 23:59.
23/05/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido
21/05/2024 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 12:10

Juntada de Certidão de julgamento
17/05/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 08:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2024 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2024 08:22

Conclusos para despacho
23/02/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:03

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 22/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
26/01/2024 21:31

Conclusos para despacho
26/01/2024 21:31

Juntada de Certidão
26/01/2024 07:56

Recebidos os autos
26/01/2024 07:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/01/2024 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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