20/02/2024 19:49

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 19:49

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2024 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2024 10:38

Conclusos para julgamento
25/01/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:27

Transitado em Julgado em 20/12/2023
20/12/2023 00:35

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA PREVIATO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:35

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 00:27

Publicado Sentença em 04/12/2023.
02/12/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0846890-78.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Oferta e Publicidade] AUTOR: MARIA EDUARDA PREVIATO Advogado do(a) AUTOR: LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA - DF57886 REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogado do(a) REU: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
29/11/2023 16:07

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2023 15:45

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:45

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2023 17:41

Conclusos ao Juiz Leigo
09/11/2023 01:46

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA PREVIATO em 08/11/2023 23:59.
19/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 00:44

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 18/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 04:30

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 13/09/2023 23:59.
30/08/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:47

Outras Decisões
28/08/2023 14:08

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 18:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2023 18:38

Conclusos para decisão
23/08/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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