12/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/08/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 05:33

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 05:33

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800064-39.2021.8.15.1071 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) [Homicídio Qualificado] AUTOR(S): Nome: Núcleo de Homicídios de Mamanguape Endereço: R SÃO SEBASTIÃO, CENTRO, CAPIM - PB - CEP: 58287-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 Endereço: 200, 200, FÓRUM DA COMARCA, RUA ELIAS RAMOS, SÃO JOÃO DO CARIRI - PB - CEP: 58590-000 RÉU(S): Nome: ROSILDA SOARES CAVALCANTE Endereço: RUA JOSÉ PEDRODA CRUZ, 282, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: ALDO SOARES CAVALCANTE Endereço: RUA JOSÉ PEDRO DA CRUZ, 282, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: LUCAS OLIVEIRA DA SILVA Endereço: RUA AUGUSTO LUNA, 141, CASA, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogados do(a) REU: CAIUS ARAUJO MOREIRA DE BARROS - PB30893, YURI DAVID RODRIGUES LOPES - PB31605 DECISÃO Vistos etc.

Foi interposto recurso.

O Ministério Público apresentou suas razões recursais.

Intime-se a defesa da apelada para apresentar suas contrarrazões.

Em seguida, remetam-se imediatamente os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba.

Outras anotações.

Anoto que operou-se o trânsito em julgado da sentença proferida no Num. 76708218 em relação tão somente ao réu, ALDO SOARES CAVALCANTE.

Isso porque, conforme a ata do júri(Num. 76717163), o Ministério Público manifestou interesse de recorrer da sentença proferida no Num. 76708218.

Registro, ainda, que foi expedida guia definitiva, no sistema SEEU, em relação ao réu, ALDO SOARES CAVALCANTE. (Num. 104835363) CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 4 de junho de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito PVF INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.
30/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 06:53

Recebidos os autos
30/07/2025 06:53

Juntada de Certidão de prevenção
22/07/2025 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2025 08:55

Decorrido prazo de ROSILDA SOARES CAVALCANTE em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:05

Publicado Decisão em 06/06/2025.
10/06/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:00

Outras Decisões
29/05/2025 12:39

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:39

Transitado em Julgado em 07/08/2023
06/05/2025 13:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho
22/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
05/12/2024 08:23

Transitado em Julgado em 07/08/2023
04/12/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 01:22

Decorrido prazo de ROSILDA SOARES CAVALCANTE em 29/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:46

Determinada diligência
10/10/2024 09:36

Conclusos para despacho
21/08/2024 22:20

Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 02:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:43

Decorrido prazo de ROSILDA SOARES CAVALCANTE em 13/08/2024 23:59.
02/08/2024 12:38

Juntada de documento de comprovação
31/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:51

Outras Decisões
31/07/2024 11:41

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:18

Decorrido prazo de YURI DAVID RODRIGUES LOPES em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:18

Decorrido prazo de YURI DAVID RODRIGUES LOPES em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:59

Decorrido prazo de CAIUS ARAUJO MOREIRA DE BARROS em 08/07/2024 23:59.
13/06/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 21:12

Decorrido prazo de ALDO SOARES CAVALCANTE em 24/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:24

Decorrido prazo de ROSILDA SOARES CAVALCANTE em 15/05/2024 23:59.
29/04/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 08:14

Outras Decisões
23/04/2024 08:32

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/03/2024 01:19

Decorrido prazo de YURI DAVID RODRIGUES LOPES em 05/03/2024 23:59.
09/02/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:46

Juntada de Petição de cota
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:42

Decorrido prazo de ALDO SOARES CAVALCANTE em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:42

Decorrido prazo de ROSILDA SOARES CAVALCANTE em 26/01/2024 23:59.
18/12/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:29

Outras Decisões
15/12/2023 11:06

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:28

Juntada de documento de comprovação
28/08/2023 10:22

Outras Decisões
25/08/2023 11:17

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:43

Decorrido prazo de ALDO SOARES CAVALCANTE em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:37

Decorrido prazo de ROSILDA SOARES CAVALCANTE em 23/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:49

Decorrido prazo de ALDO SOARES CAVALCANTE em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:49

Decorrido prazo de ROSILDA SOARES CAVALCANTE em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:48

Decorrido prazo de ALDO SOARES CAVALCANTE em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:48

Decorrido prazo de ROSILDA SOARES CAVALCANTE em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 20:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:35

Juntada de Carta precatória
28/07/2023 14:08

Juntada de Petição de cota
28/07/2023 12:38

Juntada de Petição de cota
27/07/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/06/2023 00:00 Vara Única de Jacaraú.
27/07/2023 16:23

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 27/07/2023 08:30:00 Tribunal do Júri.
27/07/2023 16:16

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 27/07/2023 08:30 Vara Única de Jacaraú.
27/07/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:04

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2023 13:36

Conclusos para julgamento
24/07/2023 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 11:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/07/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 11:35

Juntada de Petição de mandado
18/07/2023 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 18:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/07/2023 12:04

Expedição de Mandado.
18/07/2023 11:11

Expedição de Mandado.
18/07/2023 11:07

Expedição de Mandado.
07/07/2023 09:03

Decorrido prazo de ROSILDA SOARES CAVALCANTE em 03/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:03

Decorrido prazo de ALDO SOARES CAVALCANTE em 03/07/2023 23:59.
14/06/2023 11:06

Juntada de Petição de cota
02/06/2023 15:47

Juntada de Certidão
01/06/2023 18:47

Juntada de Petição de cota
01/06/2023 12:14

Juntada de
01/06/2023 12:03

Juntada de
31/05/2023 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 16:09

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 15:57

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 13:03

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 13:00

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 12:53

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 12:50

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 12:48

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 12:44

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 12:36

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 12:32

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 12:29

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2023 18:12

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:50

Juntada de Petição de cota
30/05/2023 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 13:12

Juntada de Petição de mandado
30/05/2023 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 13:08

Juntada de Petição de mandado
30/05/2023 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 13:05

Juntada de Petição de mandado
30/05/2023 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 13:03

Juntada de Petição de mandado
30/05/2023 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 12:59

Juntada de Petição de mandado
30/05/2023 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 12:57

Juntada de Petição de mandado
30/05/2023 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 12:53

Juntada de Petição de mandado
30/05/2023 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 12:50

Juntada de Petição de mandado
30/05/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 12:47

Juntada de Petição de mandado
30/05/2023 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 12:44

Juntada de Petição de mandado
30/05/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 12:40

Juntada de Petição de mandado
30/05/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 12:36

Juntada de Petição de mandado
30/05/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 12:33

Juntada de Petição de mandado
30/05/2023 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 12:29

Juntada de Petição de mandado
30/05/2023 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 12:26

Juntada de Petição de mandado
30/05/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 12:22

Juntada de Petição de mandado
30/05/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 12:18

Juntada de Petição de mandado
30/05/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 12:14

Juntada de Petição de mandado
30/05/2023 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 12:10

Juntada de Petição de mandado
30/05/2023 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 12:05

Juntada de Petição de mandado
30/05/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 12:01

Juntada de Petição de mandado
30/05/2023 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 11:55

Juntada de Petição de mandado
30/05/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 11:50

Juntada de Petição de mandado
30/05/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 11:45

Juntada de Petição de mandado
29/05/2023 07:55

Juntada de documento de comprovação
24/05/2023 17:28

Juntada de Carta precatória
24/05/2023 11:13

Expedição de Mandado.
24/05/2023 11:10

Expedição de Mandado.
24/05/2023 11:08

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:58

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:54

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:51

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:43

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:38

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:35

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:31

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:28

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:25

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:21

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:17

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:15

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:12

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:08

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:05

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:02

Expedição de Mandado.
24/05/2023 09:59

Expedição de Mandado.
24/05/2023 09:54

Expedição de Mandado.
24/05/2023 09:51

Expedição de Mandado.
24/05/2023 09:46

Expedição de Mandado.
24/05/2023 09:35

Expedição de Mandado.
24/05/2023 09:30

Expedição de Mandado.
24/05/2023 09:26

Expedição de Mandado.
24/05/2023 09:22

Expedição de Mandado.
24/05/2023 09:19

Expedição de Mandado.
24/05/2023 09:14

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:02

Expedição de Mandado.
23/05/2023 09:59

Expedição de Mandado.
23/05/2023 09:46

Expedição de Mandado.
23/05/2023 09:41

Expedição de Mandado.
23/05/2023 09:35

Expedição de Mandado.
19/05/2023 15:11

Expedição de Mandado.
16/05/2023 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 21:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/05/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 10:45

Juntada de Petição de mandado
04/05/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 11:37

Juntada de Petição de mandado
04/05/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 11:19

Juntada de Petição de mandado
04/05/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 11:16

Juntada de Petição de mandado
04/05/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 11:06

Juntada de Petição de mandado
28/04/2023 10:27

Expedição de Mandado.
28/04/2023 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 10:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/04/2023 12:56

Expedição de Mandado.
27/04/2023 12:36

Juntada de Ofício
27/04/2023 12:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/06/2023 00:00 Vara Única de Jacaraú.
27/04/2023 12:18

Expedição de Mandado.
27/04/2023 12:01

Expedição de Mandado.
27/04/2023 11:52

Expedição de Mandado.
27/04/2023 11:48

Expedição de Mandado.
27/04/2023 11:37

Expedição de Mandado.
27/04/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 20:15

Juntada de Petição de substabelecimento
21/03/2023 07:52

Juntada de Informações prestadas
09/03/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 14:19

Juntada de Petição de cota
07/03/2023 20:05

Juntada de Petição de cota
06/03/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:53

Outras Decisões
23/02/2023 07:52

Conclusos para despacho
14/02/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 15:50

Juntada de Informações prestadas
25/01/2023 15:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/01/2023 12:56

Juntada de documento de comprovação
20/01/2023 14:42

Conclusos para despacho
20/01/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:39

Juntada de documento de comprovação
20/01/2023 14:32

Juntada de documento de comprovação
20/01/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 20:09

Outras Decisões
17/01/2023 18:51

Conclusos para despacho
17/01/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 21:42

Juntada de Petição de procuração
16/01/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 13:32

Juntada de Petição de cota
17/10/2022 16:45

Juntada de Petição de cota
28/09/2022 10:10

Juntada de Petição de cota
26/09/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:52

Outras Decisões
23/08/2022 12:28

Conclusos para despacho
15/08/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 19:14

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 11:19

Transitado em Julgado em 03/06/2022
09/06/2022 01:18

Decorrido prazo de ROSILDA SOARES CAVALCANTE em 03/06/2022 23:59.
28/05/2022 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2022 12:04

Juntada de Petição de diligência
25/05/2022 12:50

Expedição de Mandado.
25/05/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:41

Juntada de Alvará de soltura
25/05/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 10:01

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
10/05/2022 11:22

Juntada de Petição de cota
09/05/2022 08:31

Juntada de Informações prestadas
05/05/2022 10:20

Juntada de Petição de informação
28/04/2022 21:18

Juntada de Petição de cota
28/04/2022 10:17

Juntada de Petição de Cota-2022-0000683496.pdf
27/04/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:48

Outras Decisões
27/04/2022 12:31

Juntada de Petição de resposta
27/04/2022 08:31

Conclusos para despacho
27/04/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:40

Juntada de Petição de cota
25/04/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 21:35

Juntada de Petição de Cota-2022-0000616538.pdf
18/04/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:29

Concedida a prisão domiciliar
12/04/2022 08:30

Conclusos para despacho
06/04/2022 19:38

Juntada de Petição de manifestação-2022-0000554307.pdf
05/04/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 12:46

Conclusos para decisão
05/04/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 11:36

Juntada de diligência
30/03/2022 08:09

Expedição de Mandado.
24/03/2022 14:58

Juntada de Petição de cota
23/03/2022 09:58

Juntada de Petição de cota
15/03/2022 11:06

Juntada de Petição de Cota-2022-0000388669.pdf
14/03/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:24

Outras Decisões
08/03/2022 05:13

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DA SILVA em 07/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 08:44

Conclusos para despacho
07/03/2022 08:40

Juntada de documento de comprovação
07/03/2022 08:37

Juntada de Mandado
23/02/2022 19:34

Juntada de Petição de cota
17/02/2022 00:09

Publicado Edital em 17/02/2022.
16/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Jacaraú EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho Do(a) Vara Única de Jacaraú Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) ROSILDA SOARES CAVALCANTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 15 (QUINZE) dias.

Tudo conforme despacho nos autos da ação de Homicídio qualificado, Processo n.º 0800064-39.2021.8.15.1071, que tramita neste(a) Vara Única de Jacaraú, promovida por AUTORIDADE: NÚCLEO DE HOMICÍDIOS DE MAMANGUAPE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80, cujo despacho foi o seguinte: Intime-se a ré por edital para fins de constituir novo advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ainda na oportunidade manifestar-se a fim de apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderá juntar documentos e requerer diligência, na forma do 422 do CPP, sob pena de, não o fazendo, ser nomeado defensor dativo. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.

Vara Única de Jacaraú-Pb, 15 de fevereiro de 2022.

Eu, Shêrlla Maria Gonzaga Trajano, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito
15/02/2022 10:45

Expedição de Edital.
08/02/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 03:26

Decorrido prazo de ROSILDA SOARES CAVALCANTE em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 03:26

Decorrido prazo de ALDO SOARES CAVALCANTE em 31/01/2022 23:59:59.
15/12/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 09:34

Outras Decisões
07/12/2021 12:04

Conclusos para despacho
24/11/2021 02:30

Decorrido prazo de ALDO SOARES CAVALCANTE em 23/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 09:52

Juntada de mandado
17/11/2021 04:09

Decorrido prazo de ROSILDA SOARES CAVALCANTE em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 04:09

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DA SILVA em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 04:09

Decorrido prazo de ALDO SOARES CAVALCANTE em 16/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 08:32

Expedição de Mandado.
16/11/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 07:47

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 09:23

Juntada de Petição de parecer-2021-0001598750.pdf
01/11/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 08:24

Outras Decisões
29/10/2021 09:49

Conclusos para despacho
29/10/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2021 01:47

Decorrido prazo de ALDO SOARES CAVALCANTE em 01/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021 12:09

Juntada de diligência
27/09/2021 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021 12:06

Juntada de diligência
27/09/2021 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 11:31

Juntada de mandado
17/09/2021 12:27

Expedição de Mandado.
17/09/2021 12:27

Expedição de Mandado.
17/09/2021 12:27

Expedição de Mandado.
15/09/2021 08:08

Juntada de Ofício
11/08/2021 09:33

Juntada de documento de comprovação
29/07/2021 01:50

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DA SILVA em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 01:50

Decorrido prazo de ROSILDA SOARES CAVALCANTE em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 01:47

Decorrido prazo de ALDO SOARES CAVALCANTE em 28/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 07:59

Juntada de Petição de cota
23/07/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 11:40

Juntada de documento de comprovação
13/07/2021 11:36

Juntada de documento de comprovação
13/07/2021 11:34

Cancelada a movimentação processual
13/07/2021 10:54

Juntada de documento de comprovação
13/07/2021 10:13

Juntada de Alvará de soltura
12/07/2021 14:20

Juntada de Petição de cota
12/07/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 12:02

Proferida Sentença de Impronúncia
12/07/2021 12:02

Proferida Sentença de Pronúncia
29/06/2021 08:28

Conclusos para despacho
28/06/2021 17:13

Juntada de Petição de alegações finais
23/06/2021 01:58

Juntada de Petição de alegações finais
17/06/2021 12:47

Juntada de Ofício
03/06/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 21:39

Juntada de comunicações
02/06/2021 21:33

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 27/05/2021 11:40 Vara Única de Jacaraú.
20/05/2021 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2021 07:48

Juntada de mandado
20/05/2021 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2021 07:46

Juntada de mandado
19/05/2021 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2021 11:34

Juntada de mandado
18/05/2021 17:33

Juntada de Petição de cota
18/05/2021 10:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 27/05/2021 11:40 Vara Única de Jacaraú.
18/05/2021 10:11

Expedição de Mandado.
18/05/2021 10:05

Expedição de Mandado.
18/05/2021 10:04

Expedição de Mandado.
18/05/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 09:48

Retificado o movimento Conclusos para despacho
18/05/2021 09:14

Conclusos para despacho
18/05/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 09:07

Juntada de Certidão
18/05/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 21:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 21:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 21:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 13:09

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 13/05/2021 11:40 Vara Única de Jacaraú.
17/05/2021 13:09

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 13/05/2021 12:00:00 Virtual.
13/05/2021 10:49

Juntada de Certidão
12/05/2021 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2021 10:13

Juntada de mandado
11/05/2021 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2021 08:45

Juntada de mandado
11/05/2021 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2021 08:43

Juntada de mandado
10/05/2021 19:03

Juntada de Petição de cota
06/05/2021 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2021 07:33

Juntada de Petição de mandado
28/04/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 11:58

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 11:17

Expedição de Mandado.
27/04/2021 11:17

Expedição de Mandado.
27/04/2021 11:17

Expedição de Mandado.
27/04/2021 10:08

Expedição de Mandado.
27/04/2021 09:11

Audiência 13/05/2021 11:40 designada para Vara Única de Jacaraú #Não preenchido#.
26/04/2021 19:47

Audiência 22/04/2021 10:00 realizada para Vara Única de Jacaraú #Não preenchido#.
26/04/2021 19:47

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 22/04/2021 11:04:00 Virtual.
21/04/2021 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2021 17:23

Juntada de Petição de mandado
21/04/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2021 08:44

Juntada de Petição de mandado
13/04/2021 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2021 10:36

Juntada de Petição de mandado
09/04/2021 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2021 09:58

Juntada de Petição de mandado
07/04/2021 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2021 09:38

Juntada de Petição de mandado
07/04/2021 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2021 09:30

Juntada de Petição de mandado
06/04/2021 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2021 09:41

Juntada de Petição de mandado
25/03/2021 18:46

Juntada de Petição de cota
25/03/2021 07:49

Juntada de edital de intimação
25/03/2021 07:42

Juntada de comunicações
25/03/2021 07:09

Juntada de Carta precatória
24/03/2021 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2021 12:45

Juntada de Petição de diligência
24/03/2021 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2021 12:42

Juntada de Petição de diligência
22/03/2021 08:53

Expedição de Mandado.
22/03/2021 08:49

Expedição de Mandado.
22/03/2021 08:49

Expedição de Mandado.
22/03/2021 08:49

Expedição de Mandado.
22/03/2021 08:30

Expedição de Mandado.
22/03/2021 08:26

Expedição de Mandado.
22/03/2021 07:50

Expedição de Mandado.
22/03/2021 07:42

Expedição de Mandado.
22/03/2021 07:42

Expedição de Mandado.
22/03/2021 07:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 07:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 08:31

Audiência 22/04/2021 10:00 designada para Vara Única de Jacaraú #Não preenchido#.
19/03/2021 08:27

Juntada de Ofício
15/03/2021 12:20

Outras Decisões
15/03/2021 08:58

Juntada de mandado
15/03/2021 08:56

Juntada de mandado
15/03/2021 08:54

Juntada de Mandado
12/03/2021 17:26

Juntada de Petição de parecer
11/03/2021 09:38

Conclusos para despacho
11/03/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 08:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 08:06

Juntada de Petição de defesa prévia
09/03/2021 16:30

Juntada de Petição de defesa prévia
09/03/2021 14:39

Juntada de Petição de defesa prévia
04/03/2021 20:58

Outras Decisões
04/03/2021 00:02

Classe Processual alterada de INQUERITO POLICIAL (279) para ACAO PENAL DE COMPETENCIA DO JURI (282)
04/03/2021 00:00

Recebida a denuncia contra ROSILDA SOARES CAVALCANTE, ALDO SOARES CAVALCANTE , LUCAS OLIVEIRA DA SILVA
03/03/2021 10:03

Conclusos para despacho
11/02/2021 10:14

Juntada de Petição de denúncia
10/02/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 19:00

Apensado ao processo 0801930-19.2020.8.15.1071
27/01/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 13:30

Conclusos para despacho
24/01/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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