01/10/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 09:41

Processo Desarquivado
15/07/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 01:48

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:48

Decorrido prazo de LUCAS FREIRE ALMEIDA em 08/04/2024 23:59.
28/03/2024 00:41

Decorrido prazo de VALERIA DE SOUZA VIEIRA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:41

Decorrido prazo de WALMIRIO JOSE DE SOUSA em 27/03/2024 23:59.
20/03/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:22

Juntada de Informações prestadas
19/03/2024 14:39

Juntada de Alvará
19/03/2024 12:31

Juntada de Alvará
19/03/2024 10:45

Juntada de Alvará
19/03/2024 10:44

Juntada de Alvará
19/03/2024 10:13

Juntada de documento de comprovação
19/03/2024 10:09

Juntada de cálculos
28/02/2024 10:09

Expedido alvará de levantamento
28/02/2024 10:09

Determinado o arquivamento
27/02/2024 15:43

Conclusos para decisão
16/02/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 00:32

Decorrido prazo de VALERIA DE SOUZA VIEIRA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:32

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 00:08

Publicado Decisão em 04/12/2023.
02/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA Processo 0002550-97.2014.8.15.2001 Vistos, etc.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sob a alegação de excesso de execução.

Intimado o suplicado para pagamento da condenação e apresentação impugnação em 04 de agosto de 2017, este apresentou sua defesa apenas 29 de setembro de 2017, portanto, extemporaneamente.

Desta maneira resta prejudicada a impugnação de fls. 23/volume 4 dos autos.

Entretanto, o reclamado apresenta a quantia de R$ 1.312,89 (em data do depósito realizado nos autos, junto a CEF, as fls. 30/volume 4) a título de valor incontroverso.

Para análise do valor devido a título de condenação, vejamos os parâmetros fixados na sentença: A.Tarifas a serem devolvidas de forma simples: Avalianção de bem R$ 261,00, Comissão de Permanência e Gravame R$ 0,00 (inexistente); B.

Correção da data de assinatura do contrato em 27/07/2011; C.

Juros de mora da citação em 02/04/2014; D.

Honorários pró rata de R$ 800,00, fixados em 03/03/2015, com o trânsito em julgado nos autos em 26/04/2016; E.

Dados do contrato: Data de assinatura: 27/07/2011; Taxa mensal: 1,67%; Parcelas: 48; Data de citação: 02/04/2014; e F.

Data do depósito nos autos: 13/09/2017 - R$ 2.663,67. 1.

Dos honorários sucumbenciais Partindo inicialmente dos valores relativos aos honorários sucumbenciais advocatícios, entendo que estes já se encontram quitados.

A sentença proferida nos autos fixou o honorários sucumbenciais no valor de R$ 800,00 pro rata, ou seja dividido entre as partes, de maneira que cada um dos advogados faz jus a R$ 400,00, a ser corrigido da sentença (03/03/2015) e com incidência de mora a partir do trânsito em julgado (06/04/2016), até a data do depósito nos autos, conforme demonstrado abaixo, através de simples cálculo aritmético: Assim, a condenação relativa aos honorários sucumbenciais encontra-se devidamente quitada com o depósito dos autos, no valor de R$ 547,51.

Remanesce um crédido de R$ 2.116,16 depositados nos autos para fins de pagamento da condenação. 2.

Dos cálculos da condenação principal.

Partindo dos dados contratuais acima relacionados, fácil também é a apresentação de meros cálculos aritméticos, conforme demonstrativo abaixo.

A tarifa a ser ressarcida é unicamente a Tarifa de Avaliação de bem, eis que a Tarifa de Gravame não fora fixado nos autos.

Por outro lado também, inexistem valores a serem ressarcidos a título de comissão de permanência, uma vez que esta tarifa só incide em caso de pagamento atrasado, o que não restou caracterizado no feito, e sua nulidade depende de cumulação com outros encargos moratórios, o que também não foi discriminado nos autos.

Neste quesito, importante ressaltar que a correção do valor indevidamente acrescido ao contrato, será calculado conforme determinado na sentença, ou seja R$ 261,00 corrigidos da assinatura do contrato, acrescido de mora a contar da citação, de forma simples.

Por outro lado, é importnte frisar que sobre dito valor sofreu uma incidência de juros contratuais, os quais passo ao cálculo.

Assim, o valor efetivamente pago a este título, com a incidência dos juros contratuais, passou a ser de R$ 381,60.

Passo seguinte é sua atualização, conforme sentença, até o dia do depósito garantia.

Veja-se: Portanto, o TITULO JUDICIAL corresponde ao valor atualizado de R$ 1.334,67 (honorários + condenação principal), de modo que os valores apresentados pela parte credora não correspondem ao fixado na sentença, extrapolando os limites da sentença, de modo a lhe faltar respaldo de título executivo judicial.

Aliás, o art. 783 estabelece: "A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível".

Portanto, não procede a execução no que excede a importância ora encontrada e acima demonstrada, por simples cálculos aritméticos, face a inexistência de título que a suporte, a teor do art. 783 do CPC.

Por outro lado, os cálculos da parte reclamada também não merecem ser acolhidos, pois divergências com os parâmetros sentenciais.

Tendo as partes apresentado valores diversos para o titulo executivo, caberá ao julgador afastar a controvérsia, fixando os limites do título.

Oportuno citar, neste contexto, o art. 524 do CPC, em seus parágrafos: §1º.

Quando o valor apontado no demonstrativo aparentemente exceder os limites da condenação, a execução será iniciada pelo valor pretendido, mas a penhora terá por base a importância que o juiz entender adequada., §2º.

Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado.

Infere-se, pois, que o Cumprimento de Sentença inicia-se pelo valor demonstrado pelo credor, mas a penhora já seguirá os parâmetros definidos pelo juiz, cabendo ao julgador evitar que a constrição judicial exceda os contornos do título executivo.

Ademais, o parágrafo segundo deixa claro que o juiz poderá solicitar auxílio de um contabilista, ou seja, o legislador não impôs, como medida obrigatória, a remessa dos autos à Contadoria, como, por óbvio, ocorre na hipótese de meros cálculos aritméticos. 3.

Da Multa do Art. 523 do CPC e dos honorários da Fase de Cumprimento de Sentença.

Deve incidir sobre o valor atualizado do título judicial (R$ 1.334,67), a multa imposta no art. 523 do CPC, no percentual de 10%, bem como os honorários da fase de cumprimento de sentença, fixados no percentual de 10%, haja vista ausência de pagamento integral da divida dentro do prazo legal.

ISTO POSTO e tudo o mais que dos autos constam, nos termos do art. 783 e art. 524 do CPC, afastando a controvérsia sobre o valor remanescente da condenação e fixando o título judicial em R$ 1.334,67, acrescido da multa do art. 523 do CPC (R$ 133,46) e dos honorários da fase de cumprimento de sentença (R$ 133,46).

P.I.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Decorrido o prazo para recurso: 1.

CALCULE-SE o valor das custas; 2.

INTIME-SE o devedor, para, em 15 dias, efetuar o pagamento do débito e das custas, sob pena de penhora on line e de negativação. 3.

Caberá ao credor indicar conta bancária para a transferência, em caso de necessidade de expedição de alvará no modelo eletrônico, sob pena de expedição de alvará no modelo tradicional, eis que este instrumento continua válido, nos seguintes termos: 3.1.

Alvará a ser levantando do depósito junto a CEF de fl. 30/volume 4 dos autos, em favor do autor no importe de R$ 920,62 e seus acréscimos; 3.2.

Alvará a ser levantado do depósito junto a CEF de fl. 30/volume 4 dos autos, em favor do advogado do autor no importe de R$ 680,97 e seus acréscimos. 3.3.

Saldo remanescente a ser levantado do depósito junto a CEF de fl. 30/volume 4 dos autos, em favor do banco demandado. 4.

Havendo pagamento das custas finais, ARQUIVEM-SE os autos.

João Pessoa, 29 de novembro de 2023 RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
30/11/2023 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2023 09:36

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/11/2023 19:09

Outras Decisões
10/08/2023 14:34

Conclusos para decisão
26/07/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:04

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 20:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível da Capital.
30/06/2023 20:31

Realizado Cálculo de Liquidação
06/11/2022 22:54

Juntada de provimento correcional
11/04/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2020 00:56

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 21:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/09/2020 12:04

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 13:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 13:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2020 13:29

Processo migrado para o PJe
31/08/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 08/2020
31/08/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2020 P000434202001 09:46:28 BV FINA
31/08/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
31/08/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 08/2020 NF 207/2
31/08/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 08/2020 09:46 TJEJP69
20/01/2020 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 01/2020 P000434202001 12:41:45 BV FINA
23/03/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 23: 03/2018
20/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2018
19/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2018
11/12/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2017
07/12/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 12/2017
07/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 07: 12/2017
05/12/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/12/2017 015551PB
27/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2017
16/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 16: 10/2017 P05896117200
16/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 16: 10/2017
16/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2017
11/10/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 10/2017
11/10/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 11: 10/2017
04/10/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/10/2017 015551PB
03/10/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 10/2017 NF
29/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2017
26/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2017
26/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 26: 09/2017 P05896117
19/09/2017 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 19: 09/2017
04/08/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 08/2017 NF142/17
02/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2017 NF 142/1
27/06/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 06/2017 NF
22/06/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 06/2017
12/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2016
12/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2016
09/09/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 09/2016
09/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 09: 09/2016
06/09/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/09/2016 015551PB
31/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2016
30/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 30: 08/2016 P014753152001 13:02:14 BV FINA
30/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2016 P011425162001 13:02:14 BV FINA
30/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2016
30/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2016
23/08/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 08/2016 NF130/16
19/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 08/2016 NF 130/1
21/06/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 06/2016 VISTA AUTOR
02/06/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 06/2016
23/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2016 P011425162001 15:13:23 BV FINA
14/10/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 10/2015
14/10/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 14: 10/2015
14/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2015
14/10/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 14: 10/2015
07/10/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/10/2015 015551PB
24/09/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 09/2015 NF208/15
21/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 09/2015 NF 208/1
01/07/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 07/2015 NF EXP-SE
10/06/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2015
09/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2015
26/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 26: 05/2015
10/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 10: 04/2015 P014753152001 16:24:38 BV FINA
23/03/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 03/2015 NF72/15
19/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 03/2015 NF 72/15
04/03/2015 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 03: 03/2015 STRGLV125,FL83
12/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 12: 02/2015
11/02/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2015
10/02/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 02/2015 CERTIF
10/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2015
18/11/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 11/2014 NF213/14
14/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2014 NF 213/1
01/07/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 07/2014 VISTA PARTES
27/06/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2014
26/06/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 26: 06/2014
26/06/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2014
04/06/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 06/2014 NF98/14
02/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2014 NF 98/14
08/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 08: 05/2014 VST.AUT
02/04/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 02: 04/2014 PZ
10/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 03/2014 BV FINANCEIRA S/A
28/02/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 02/2014 MANDADO EXP-SE
20/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2014
19/02/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2014
18/02/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 02/2014 TJEJPWI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2014

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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