06/06/2025 19:53

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 19:37

Juntada de Certidão
29/05/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 22:00

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:29

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:20

Juntada de Alvará
08/05/2025 17:28

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.
08/05/2025 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 20:28

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 07:58

Determinada diligência
22/04/2025 07:58

Expedido alvará de levantamento
20/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/03/2025 12:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/12/2024 16:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/11/2024 10:49

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:09

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:33

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061114-40.2012.8.15.2001 AUTOR: SAO BRAZ IND E COM DE ALIMENTOS S/A REU: WHITE NARTINS GASES INDS DO NORDESTE S/A DESPACHO Foi prolatada sentença neste processo, no ID 52597701 (fls. 184/186), a qual foi anulada em decisão monocrática pelo E.TJPB (ID 52597702 - fls. 272/273).

Retornando os autos a esta instância, as partes foram intimadas para se manifestarem, tendo apenas a Promovente pugnado por novo julgamento da demanda (IDs 53721119 e 63429644).

Na decisão de ID 80628731, foi determinada a realização de prova pericial, de ofício.

Posteriormente, na decisão de ID 88499509, estabeleceu-se o dever de custeio dos honorários respectivos pelas partes, na proporção de 50% para cada um dos litigantes.

Formulada proposta de honorários pela perita oficial (ID 99613526), a Promovente peticionou requerendo que os encargos da perícia sejam arcados exclusivamente pela Promovida, por ter sido a única que requereu a prova pericial, conforme petição de ID 52598081 (vol.

II - fls. 145) (ID 101695027).

A Promovida, a seu turno, na petição de ID 101797444, pugna pelo rateio dos honorários periciais em igual proporção (50% para cada uma das partes).

DECIDO.

Primeiramente, importante observar que embora a Promovida tenha requerido a produção de prova pericial no ID 52598081 (vol.

II - fls. 145), tal prova foi indeferida por este Juízo, no despacho de mesmo ID (fls. 147).

Somente após o retorno dos autos a esta 1ª instância, com a anulação da sentença outrora prolatada, é que as partes foram novamente instadas a se manifestar, não tendo havido pedido de produção de novas provas.

Tem-se, deste modo, que a determinação de produção de prova pericial se deu ex officio, conforme decisão de ID 80628731, a qual determinou que os honorários periciais sejam arcados pelas partes, sendo 50% para cada litigante.

De tal decisão não foi interposto recurso.

Por outro lado, se é verdade que a Promovida requereu a prova pericial na petição de ID 52598081, também a Promovente a requereu na petição inicial.

De todo modo, seja por ter sido determinada a produção da prova pericial por este Juízo, ex officio, seja por ter havido requerimento de ambas as partes para a produção de tal prova, o fato é que cabe às partes custear os honorários periciais em iguais partes, nos termos do art. 95, caput, do CPC.

Deste modo, mantenho o teor da decisão de ID 88499509, determinando que os honorários periciais sejam custeados por ambas as partes, sendo 50% para cada uma.

A Promovida já efetuou o depósito judicial da metade que lhe competia (ID 102179759).

Assim, intime-se a Promovente, por seu advogado, para recolhimento da outra metade do valor dos honorários periciais (R$ 9.760,97), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da produção da prova pericial e, consequentemente, a confissão dos fatos que se pretendem provar com tal perícia.

João Pessoa, 21 de outubro de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
21/10/2024 18:05

Determinada diligência
17/10/2024 11:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:58

Conclusos para despacho
10/10/2024 00:45

Decorrido prazo de WHITE NARTINS GASES INDS DO NORDESTE S/A em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
02/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0061114-40.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para falarem sobre o honorários requisitados pelo perito, na forma e prazo da determinação judicial, como segue: ""Defiro o pedido de ID 93657179, devolvendo o prazo de 15 (quinze) dias para o Promovido apresentar a planilha atualizada do demonstrativo de composição dos reajustes efetuados entre os anos de 2006 2011, na forma requerida pela Perita Oficial no ID 91543572.

Intime-se.

Com a juntada da planilha, intime-se a Perita Oficial, para formular proposta de honorários, em 05 (cinco) dias, sobre o quê deverão as partes se pronunciar, em seguida, no mesmo prazo.

João Pessoa, 25 de julho de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito Assinado eletronicamente por: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES 25/07/2024 10:40:55 https://pje.tjpb.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 97380338" João Pessoa-PB, em 30 de setembro de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/09/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/07/2024 00:54

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061114-40.2012.8.15.2001 AUTOR: SAO BRAZ IND E COM DE ALIMENTOS S/A REU: WHITE NARTINS GASES INDS DO NORDESTE S/A DESPACHO Defiro o pedido de ID 93657179, devolvendo o prazo de 15 (quinze) dias para o Promovido apresentar a planilha atualizada do demonstrativo de composição dos reajustes efetuados entre os anos de 2006 2011, na forma requerida pela Perita Oficial no ID 91543572.

Intime-se.

Com a juntada da planilha, intime-se a Perita Oficial, para formular proposta de honorários, em 05 (cinco) dias, sobre o quê deverão as partes se pronunciar, em seguida, no mesmo prazo.

João Pessoa, 25 de julho de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
25/07/2024 10:40

Determinada diligência
12/07/2024 08:35

Conclusos para despacho
12/07/2024 00:51

Decorrido prazo de SAO BRAZ IND E COM DE ALIMENTOS S/A em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.
19/06/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0061114-40.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para se manifestar sobre a petição/documentos ID 91543572 do perito.

João Pessoa-PB, em 17 de junho de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/06/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:04

Juntada de Intimação eletrônica
09/04/2024 21:12

Determinada diligência
09/04/2024 21:12

Nomeado perito
15/12/2023 08:05

Conclusos para despacho
14/12/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.
29/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0061114-40.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, para se manifestar sobre a petição/documentos do perito ID 82706949.

João Pessoa-PB, em 27 de novembro de 2023 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/11/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 22:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/11/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 21:33

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 07:43

Determinada diligência
15/10/2023 07:43

Nomeado perito
12/04/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 00:12

Juntada de provimento correcional
13/09/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 12:01

Conclusos para julgamento
15/03/2022 11:57

Juntada de Certidão
16/02/2022 05:27

Decorrido prazo de WHITE NARTINS GASES INDS DO NORDESTE S/A em 15/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 02:39

Decorrido prazo de WHITE NARTINS GASES INDS DO NORDESTE S/A em 01/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 16:07

Conclusos para decisão
14/12/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 14:32

Processo migrado para o PJe
08/11/2021 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2021 P000959182001 12:40:42 SAO BRA
08/11/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2021 MIGRACAO P/PJE
08/11/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2021 NF 63/21
21/10/2021 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 10/2021
15/01/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2018 P000959182001 13:49:03 SAO BRA
16/08/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 08/2017 CERTIFICADO
16/08/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 16: 08/2017
19/07/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 07/2017 NF
17/07/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2017
17/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2017 NF 106/1
11/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 11: 07/2017 P039562172001 14:25:15 WHITE N
11/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2017
30/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 30: 06/2017 P039562172001 09:35:15 WHITE N
09/06/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 06/2017 NF
07/06/2017 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 07: 06/2017
07/06/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 06/2017 L.49 FL.20 SENTENCA REGISTRADA
07/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2017 NF 81/17
16/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 16: 05/2016 P038596162001 15:41:33 SAO BRA
16/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2016
13/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 13: 05/2016 P038596162001 11:45:09 SAO BRA
11/05/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 05/2016 DESPACHO
09/05/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2016 INT ORD
09/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2016 NF 48/16
19/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 19: 04/2016 P030929162001 17:49:20 WHIT
19/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 04/2016
18/04/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 18: 04/2016 P030929162001 16:43:22 W
12/04/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 04/2016 SENTENÇA
08/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2016 NF 39/16
01/04/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 03/2016 SENT. REG. L.45/F.26
01/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 30: 03/2016 SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
09/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2014 DEV. PARA CLS/SENTENçA
09/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 26: 06/2013
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
26/06/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 26: 06/2013
26/06/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2013
14/05/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 05/2013
14/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 05/2013
14/05/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 05/2013 DESPACHO
03/05/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/05/2013 007701PB
02/05/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2013
02/05/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 05/2013 CERTIFICADO
02/05/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2013
02/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2013
12/04/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 04/2013 APENSAMENTO EFETUADO
11/04/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 11: 04/2013 14:30
09/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2013 MANTENHO O DESPACHO DE FL.141
04/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2013
18/03/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2013
14/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 03/2013 28/2013
14/03/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 14: 03/2013
11/03/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2013 PEDIDO DEFERIDO
07/03/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
16/01/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2013
11/12/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11122012
11/12/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08012013
07/12/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07122012 NF 138: 12
04/12/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03122012
03/12/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03122012
26/11/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26112012
26/11/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112012
09/10/2012 00:00

Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 11042013 1430
01/08/2012 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 01082012 AUDIENCIA
31/07/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31072012
19/07/2012 00:00

Mov. [1195] - JUNTADA DE IMPUGNACAO 19072012
19/07/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19072012
06/07/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06072012
06/07/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18072012
04/07/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04072012 NF 71: 12
21/06/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21062012 CONTESTACAO
21/06/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21062012
05/06/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 05062012
05/06/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13062012
29/05/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 29052012 AR
29/05/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13062012
22/05/2012 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 22052012
07/05/2012 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 07052012
30/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032012
30/03/2012 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 30032012
22/03/2012 00:00

Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 24022012
22/03/2012 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 21032012
22/03/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21032012
15/02/2012 00:00

Distribuído por sorteio
15/02/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 15022012 JPDL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2012

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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