TJPB - 0000617-56.2016.8.15.0211

1ª instância - 2ª Vara Mista de Itaporanga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ADRIANO DA SILVA

CPF *29.***.*25-00

ITALO COSTA PINHEIRO

Advogados

JOSE DE ANCHIETA CHAVES

OAB: 7629/PB

CPF *03.***.*79-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO

KLEDSON BARROS MIGUEL DE SOUSA

CPF *54.***.*58-18

RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

CPF *59.***.*51-00

LETICIA PEREIRA DE SOUSA LEITE

CPF *87.***.*40-63

FRANCISCO CABRAL LOPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 00:47

    Decorrido prazo de JOSE ADRIANO DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 19:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 19:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/03/2024 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 12:37

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 13:43

    Juntada de Alvará

  • 14/03/2024 11:19

    Transitado em Julgado em 08/02/2024

  • 15/02/2024 18:19

    Decorrido prazo de JOSE ADRIANO DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 11:21

    Juntada de Petição de cota

  • 19/01/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 09:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/01/2024 09:28

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 09:19

    Desentranhado o documento

  • 16/01/2024 12:21

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2023 22:01

    Juntada de provimento correcional

  • 30/09/2022 09:36

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 09:14

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/09/2022 08:00 2ª Vara Mista de Itaporanga.

  • 29/09/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 09:13

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/09/2022 09:24

    Juntada de Petição de cota

  • 26/09/2022 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 08:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 08:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/09/2022 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2022 09:51

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/09/2022 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 15:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2022 17:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 17:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2022 07:02

    Juntada de Petição de cota

  • 08/09/2022 18:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 18:20

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 07/09/2022 15:42

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 07/09/2022 15:42

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 06/09/2022 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 11:50

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/09/2022 08:00 2ª Vara Mista de Itaporanga.

  • 02/09/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 09:54

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/08/2022 11:00 2ª Vara Mista de Itaporanga.

  • 31/08/2022 00:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 00:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2022 08:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 08:39

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 28/08/2022 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2022 17:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/08/2022 19:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2022 19:55

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 23/08/2022 11:47

    Juntada de Petição de cota

  • 19/08/2022 11:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 11:10

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 17/08/2022 07:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 07:37

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 15/08/2022 16:04

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 15/08/2022 04:51

    Juntada de provimento correcional

  • 12/08/2022 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 09:06

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/08/2022 11:00 2ª Vara Mista de Itaporanga.

  • 23/06/2022 01:57

    Decorrido prazo de ITALO COSTA PINHEIRO em 20/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 08:21

    Processo migrado para o PJe

  • 20/05/2022 12:29

    Outras Decisões

  • 16/05/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 14:10

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 13/05/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 04:50

    Decorrido prazo de ITALO COSTA PINHEIRO em 03/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 04:36

    Decorrido prazo de JOSE ADRIANO DA SILVA em 03/03/2022 23:59:59.

  • 11/02/2022 00:17

    Publicado Edital em 11/02/2022.

  • 10/02/2022 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 10/02/2022 00:00

    Edital

      COMARCA DE ITAPORANGA – 2ª VARA MISTA-EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS (art. 361 DO CPP) – PROCESSO Nº 0000617-56.2016.8.15.0211– AÇÃO: CRIMINIAL.

    O Dr.

    Antonio Eugênio Leite Ferreira Neto, Juiz de Direito, em virtude da Lei, etc.

    FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento e notícia tiverem, e a quem interessar possa, que, por este Juízo e Cartório tramita uma ACÃO CRIMINAL ­ Processo n 0000617-56.2016.8.15.0211, movida pela Justiça Pública contra ÍTALO COSTA PINHEIRO, e que por meio deste FICA o réu ÍTALO COSTA PINHEIRO, brasileira, solteira, do lar, com endereço no Sítio Goiabeira, zona rural de Itaporanga-PB, atualmente em lugar incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP.

    Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, CPP).

    Caso não o faça, fica desde já, nomeado o defensor público me exercício na 2ª  Vara Mista de Itaporanga-PB, para fazê-lo.

    E, para que mais tarde ninguém alegue ignorância, nem o próprio réu, mandou o MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    Antonio Eugênio Leite Ferreira Neto, expedir o presente Edital, que será afixada no átrio do Fórum local.

    Itaporanga-PB, em 22/01/2022.

    Eu, Maria do Socorro Costa de Araújo Telecio, Analista Judiciaria/Chefe de Cartório, o digitei.

    Data e assinatura eletrônicas.

    Antonio Eugênio Leite Ferreira Neto - Juiz de Direito -   

  • 25/01/2022 08:46

    Expedição de Edital.

  • 07/12/2021 12:59

    Determinada diligência

  • 06/12/2021 08:11

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 01:41

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Itaporanga em 22/11/2021 23:59:59.

  • 31/10/2021 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 08:13

    Juntada de Petição de cota

  • 27/10/2021 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2021 01:15

    Decorrido prazo de 17ª Delegacia Seccional de Polícia Civil em 10/06/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 19:25

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 22:04

    Juntada de Petição de cota

  • 02/05/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 07:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 20:43

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 09:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2020 09:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/12/2020 10:00

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2020 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2020 11:47

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 17:07

    Juntada de Petição de cota

  • 29/10/2020 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 12:05

    Processo migrado para o PJe

  • 04/09/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 04/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2020 NF 42/20

  • 04/09/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 09/2020 18:50 TJEPP06

  • 02/09/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 09/2020

  • 25/08/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/08/2020 DR LEONARDO

  • 13/03/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2020

  • 09/03/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2020

  • 03/03/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 12/2019 EDITAL

  • 03/03/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 03/2020

  • 03/03/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 03/2020 D002021190211 10:24:20 003

  • 03/03/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 03/2020 D002073190211 10:24:20 004

  • 03/03/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 03: 03/2020

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

  • 08/11/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 11/2019 JOSE ADRIANO DA SILVA

  • 08/11/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 11/2019 ITALO COSTA PINHEIRO

  • 13/09/2019 00:00

    Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 13: 09/2019 ALIENAçãO ANTECIPADA BEM APREE

  • 28/08/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2019

  • 17/01/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 01/2019

  • 14/01/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2019

  • 14/12/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 12/2018 D001579180211 11:36:59 001

  • 14/12/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 12/2018 D001741180211 11:36:59 002

  • 23/08/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 08/2018 ITALO COSTA PINHEIRO

  • 16/08/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 08/2018 JOSE ADRIANO DA SILVA

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 27/11/2017 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 25: 10/2017 JOSE ADRIANO DA SILVA

  • 25/10/2017 00:00

    Recebida a denúncia contra JOSE ADRIANO DA SILVA E

  • 25/10/2017 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/10/2017 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 25: 10/2017

  • 24/10/2017 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 24: 10/2017 20/2017

  • 24/10/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2017

  • 26/09/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 09/2017 C/MANIFESTACAO

  • 20/09/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/09/2017 DR.LEONARDO

  • 18/09/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 09/2017

  • 16/05/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2017

  • 03/05/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 05/2017

  • 21/03/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 03/2017 DO REP. DO MP

  • 24/11/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2016

  • 24/11/2016 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 24: 11/2016

  • 17/10/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2016

  • 13/10/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2016

  • 27/09/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 09/2016 MP

  • 14/09/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/09/2016

  • 08/09/2016 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 09/2016

  • 06/09/2016 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 06: 09/2016 TJEITD1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2016

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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Rozeli de Souza

Armando da Silva Freire

Advogado: Josenildo Maciel da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/12/2018 00:00

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Processo nº 0800087-35.2016.8.15.0141

Rafaela Merlly Monteiro de Freitas

Joseilson de Sousa Freitas

Advogado: Alexsonara Monteiro de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/04/2016 09:50

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