TJPB - 0023739-20.2003.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 16:13
Arquivado Definitivamente
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29/11/2024 16:12
Juntada de Informações
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25/01/2024 00:34
Decorrido prazo de ROSA MARIA MEDEIROS BRAZ em 24/01/2024 23:59.
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25/01/2024 00:34
Decorrido prazo de BARBARA LARISSA MEDEIROS BRAZ em 24/01/2024 23:59.
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25/01/2024 00:34
Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 24/01/2024 23:59.
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30/11/2023 00:19
Publicado Decisão em 30/11/2023.
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30/11/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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29/11/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0023739-20.2003.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
A parte autora requereu pesquisa SISBAJUD em nome dos sócios e desconsideração da personalidade jurídica.
Ora, a presente ação, em fase de cumprimento de sentença, foi proposta contra a pessoa jurídica, não tendo os sócios integrado a lide.
Assim, indefiro o pedido de bloqueio de valores nas contas dos sócios, tendo em vista que a personalidade da pessoa jurídica difere da personalidade dos sócios.
Ainda, quanto ao pedido de desconsideração de personalidade jurídica, o Código de Processo Civil prevê, expressamente, a possibilidade deste procedimento especializado em seu art. 133 e seguintes.
Ademais, estabelece no seu art. 135 que que deverá ser feito através de incidente apenso ao processo, in verbis: "Art. 135.
Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
Diante do exposto, não conheço do pedido de desconsideração da personalidade jurídica nestes autos.
Por fim, diante da inexistência de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do presente cumprimento de sentença, pelo prazo de 1 ano, com o posterior arquivamento, nos termos do art. 921, §2º do CPC.
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.
Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de Direito -
28/11/2023 10:34
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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28/11/2023 10:34
Indeferido o pedido de ROSA MARIA MEDEIROS BRAZ (EXEQUENTE)
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01/08/2023 09:56
Conclusos para despacho
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04/07/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
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16/06/2023 08:11
Determinada diligência
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16/06/2023 08:11
Indeferido o pedido de ROSA MARIA MEDEIROS BRAZ (EXEQUENTE)
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13/06/2023 09:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/03/2023 17:31
Conclusos para despacho
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13/01/2023 10:25
Juntada de Petição de petição
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06/12/2022 02:10
Decorrido prazo de BARBARA LARISSA MEDEIROS BRAZ em 05/12/2022 23:59.
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06/12/2022 02:10
Decorrido prazo de ROSA MARIA MEDEIROS BRAZ em 05/12/2022 23:59.
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08/11/2022 18:09
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 18:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
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27/10/2022 09:29
Conclusos para despacho
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26/10/2022 12:09
Juntada de Petição de petição
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20/09/2022 02:20
Decorrido prazo de JOSE FRANCOIS PAULINO DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.
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16/08/2022 19:11
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 19:08
Juntada de Informações
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22/03/2022 21:35
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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19/11/2019 17:40
Conclusos para despacho
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19/11/2019 17:39
Juntada de Certidão
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30/06/2019 01:13
Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 28/06/2019 23:59:59.
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30/06/2019 01:13
Decorrido prazo de BARBARA LARISSA MEDEIROS BRAZ em 28/06/2019 23:59:59.
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30/06/2019 01:13
Decorrido prazo de ROSA MARIA MEDEIROS BRAZ em 28/06/2019 23:59:59.
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05/06/2019 18:47
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2019 18:42
Ato ordinatório praticado
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05/06/2019 18:42
Juntada de ato ordinatório
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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11/09/2018 12:27
Processo migrado para o PJe
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03/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
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03/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2018 NF 83/18
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03/09/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 09/2018 18:58 TJEJP51
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06/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 07/2018
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06/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 07/2018
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05/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2018 P031186182001 17:57:26 BARBARA
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04/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2018 P031186182001 15:44:43 BARBARA
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05/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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07/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 02/2017
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07/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2017
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26/10/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 10/2016
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26/10/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 10/2016 AUTOS VISTA EXECUTADA
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21/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 10/2016 NF 86/16
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18/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2016
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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10/03/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 03/2016
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10/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2016
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10/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2016
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08/03/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/03/2016 010319PB
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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11/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2014
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03/12/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 03: 12/2014
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03/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2014
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08/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 09/2014
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08/09/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 09/2014
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01/07/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 25: 06/2014
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28/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 28: 09/2013
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05/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 09/2013
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29/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2013 DA AUTORA
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29/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2013
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29/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2013 CERTIFIQUE-SE
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04/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 03/2013 INTIMACAO ORDENADA
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07/02/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2013
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07/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2013
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17/01/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 17: 01/2013 CIENCIA TOMADA EM CARTORIO
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29/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112012
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29/11/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29112012
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11/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072012
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21/03/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21032012
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14/03/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13032012
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05/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032012
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05/03/2012 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 05032012 ALT.P PASSIVO
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24/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022012
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09/02/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09022012
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31/01/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31012012
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31/01/2012 00:00
Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 05022012
-
27/01/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27012012 NF 4: 12
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20/01/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20012012
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20/01/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20012012
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20/01/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20012012
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17/01/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17012012
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18/10/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17102011
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11/10/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29092011
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27/09/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27092011 NF 73: 11
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20/09/2011 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 20092011
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20/09/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20092011
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09/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092011
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09/09/2011 00:00
Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 09092011
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15/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062011
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03/06/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03062011
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23/05/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22052011
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23/05/2011 00:00
Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 30052011
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19/05/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19052011 NF 42: 11
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10/05/2011 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 09052011
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10/05/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10052011
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29/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042011
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29/04/2011 00:00
Mov. [205] - CALCULO HOMOLOGADO 29042011
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29/04/2011 00:00
Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 29042011
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27/04/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 27042011
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27/04/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27042011
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27/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042011
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18/04/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 18042011 010319PB
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14/04/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14042011
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14/04/2011 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 19042011
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12/04/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12042011 NF 27: 11
-
01/04/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31032011
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31/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032011
-
29/03/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28032011
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29/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032011
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13/01/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13012011
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13/01/2011 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 17012011
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18/11/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 18122010
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17/11/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1711201012SMILE ASSIST
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12/11/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09112010
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12/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112010
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12/11/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112010
-
12/11/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12112010
-
08/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06102010
-
08/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102010
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08/10/2010 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 06102010
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19/08/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18082010
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19/08/2010 00:00
Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 28082010
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16/08/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16082010 NF 55: 10
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12/08/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12082010
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12/08/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12082010
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08/06/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04062010
-
08/06/2010 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 04062010
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26/05/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24052010
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26/05/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26052010
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10/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09032010
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10/03/2010 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 09032010
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18/02/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18022010
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18/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18022010
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02/02/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02022010
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02/02/2010 00:00
Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 12022010
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29/01/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29012010 NF 4: 10
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13/01/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13012010
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13/01/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13012010
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25/11/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24112009
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25/11/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24112009
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25/11/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24112009
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23/11/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17112009
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23/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112009
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28/10/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20102009
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28/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102009
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28/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28102009
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28/10/2009 00:00
Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 28102009
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06/10/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06102009
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06/10/2009 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 06102009
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06/10/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06102009
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02/10/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02102009 NF 113: 9
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28/08/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27082009
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27/08/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082009
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20/08/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17082009
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20/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082009
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28/07/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 28072009
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28/07/2009 00:00
Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 12082009
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24/07/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24072009 NF 98: 9
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16/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072009
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16/07/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16072009
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15/07/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29062009
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Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15072009
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15/04/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 15042009
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Mov. [111] - AGUARDA EXECUCAO SENTENCA 15102009
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Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13042009 NF 57: 9
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23/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032009
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Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23032009
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18/09/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18092008
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Mov. [172] - AUTOS AO TJ 18092008
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Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29082008
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29/08/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29082008
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Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 01072008
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01/07/2008 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 16072008
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27/06/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27062008 NF 87: 8
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19/06/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062008
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19/06/2008 00:00
Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 19062008
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19/06/2008 00:00
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05/06/2008 00:00
Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 04062008
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05/06/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05062008
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15/05/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 15052008
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15/05/2008 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 02062008
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13/05/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13052008 NF 61: 8
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24/04/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18042008
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24/04/2008 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 18042008
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24/04/2008 00:00
Mov. [2] - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE 18042008
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24/04/2008 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 18042008
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24/04/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24042008
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12/09/2005 00:00
Mov. [1129] - MEMORIAL ENTREGUE 12092005
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12/09/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092005
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09/06/2003 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2003
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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