26/03/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 09:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/02/2024 01:26

Decorrido prazo de MAPFRE ASSISTENCIA LTDA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 01:26

Decorrido prazo de MICHELE LIMA DE BRITO em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:10

Publicado Sentença em 31/01/2024.
31/01/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0839209-57.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral] Promovente: AUTOR: MICHELE LIMA DE BRITO Promovido: REU: MAPFRE ASSISTENCIA LTDA Advogado do(a) REU: MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
29/01/2024 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 09:23

Julgado improcedente o pedido
29/01/2024 09:10

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:10

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2024 08:46

Conclusos ao Juiz Leigo
29/01/2024 08:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/01/2024 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
23/01/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 12:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/11/2023 00:06

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0839209-57.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELE LIMA DE BRITO REU: MAPFRE ASSISTENCIA LTDA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: MICHELE LIMA DE BRITO Endereço: R TELEGRAFISTA CHATEUBRIAND BRASIL FILHO, 210, AP.404 BL.

B, MUÇUMAGRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58066-120 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 29/01/2024 Hora: 08:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
28/11/2023 07:49

Expedição de Mandado.
28/11/2023 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 07:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/01/2024 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
23/10/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:26

Conclusos para despacho
05/10/2023 14:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/10/2023 14:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/10/2023 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/10/2023 13:40

Determinada a redistribuição dos autos
04/10/2023 07:16

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:25

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
27/09/2023 09:26

Reconhecida a prevenção
21/09/2023 13:27

Conclusos para despacho
20/09/2023 09:09

Juntada de Certidão
31/08/2023 11:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/08/2023 11:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
28/08/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 11:52

Juntada de aviso de recebimento
10/08/2023 10:11

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/08/2023 11:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
19/07/2023 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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