TJPB - 3028754-64.2013.8.15.2001

07/07/2021 15:48

Baixa Definitiva

07/07/2021 15:48

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

07/07/2021 15:47

Transitado em Julgado em 09/06/2021

10/06/2021 00:01

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CAMILO DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59:59.

05/06/2021 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 04/06/2021 23:59:59.

28/05/2021 10:35

Juntada de Petição de cota

19/05/2021 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2021.

18/05/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

17/05/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2021 23:59:59.

13/05/2021 23:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021 09:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (APELANTE) e provido em parte

10/05/2021 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2021 13:16

Juntada de Petição de cota

26/04/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021 19:36

Conclusos para despacho

22/04/2021 18:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2021 13:27

Conclusos para despacho

20/04/2021 20:03

Juntada de Petição de parecer

13/04/2021 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021 08:42

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2021 11:28

Conclusos para despacho

02/04/2021 11:28

Juntada de Certidão

02/04/2021 11:28

Juntada de Certidão

01/04/2021 10:43

Recebidos os autos

01/04/2021 10:43

Distribuído por sorteio