18/07/2025 16:47

Juntada de Petição de informações prestadas
15/07/2025 01:43

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 09:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2025 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
11/07/2025 09:19

Juntada de Informações
10/07/2025 22:04

Determinada Requisição de Informações
10/07/2025 22:04

Determinada diligência
01/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:48

Processo Desarquivado
31/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 09:17

Juntada de informação
15/07/2024 19:37

Determinada diligência
15/07/2024 19:37

Determinado o arquivamento
08/05/2024 11:19

Conclusos para despacho
08/05/2024 06:44

Recebidos os autos
08/05/2024 06:44

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito
15/03/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/03/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:35

Juntada de Petição de informações prestadas
17/02/2024 03:21

Publicado Sentença em 08/02/2024.
17/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0884974-90.2019.8.15.2001 APELANTE: SILVANA LIANZA CHAVES APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO- – OCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REVISÃO - POSSIBILIDADE. “Os embargos declaratórios não consubstanciam crítica ao ofício judicante, mas servem-lhe ao aprimoramento.

Ao apreciá-los, o órgão deve fazê-lo com espírito de compreensão, atentando para o fato de consubstanciarem verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal”. (STF – 2ª Turma, AI 163.047-5 – PR-AgRg-EDcl, rel.

Min.

Marco Aurélio) BANCO VOTORANTIM, qualificado nos autos, manejou os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sob alegação, em suma, de que a sentença prolatada pelo juízo demonstra omissão merecendo reforma nesse aspecto. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil que caberão Embargos de Declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, que esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

Como na sentença está eivada de omissão, passo a saná-lo.

A parte embargante alega que a sentença foi omissa , pois não apreciou o pedido de restituição do prêmio do seguro garantia em sua integralidade, com o ressarcimento pelas despesas oriundas da contratação da garantia pela parte embargada.

Como se trata de despesa processual, e a parte embargada/autora é beneficiária de justiça gratuita, condeno a restituição, mas fica suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida (ID 27585872), em observância ao §3 do art. 98 do CPC.

Diante do exposto, acolho os embargos para, com efeito infringente, suprindo a omissão apontada, integro a sentença os fundamentos acima elencados, e na parte dispositiva acrescento o seguinte texto: " Libero o seguro garantia no valor de R$ 3.562,78 (três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos), com os devidos acréscimos legais.

Condeno a restituição das despesas oriundas da contratação da garantia pela parte embargada, mas fica suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida (ID 27585872), em observância ao §3 do art. 98 do CPC.” Mantenho todos os demais termos da sentença objurgada.

P.

R.

I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 23110715344100000000076967871, Informações Prestadas: 23102615211119200000076492108, Contrarrazões: 23102615211087800000076492102, Intimação: 23100314453701000000075427001, Intimação: 23100314453701000000075427001, Apelação: 20061616311964200000030245331, Petição: 20052915342307700000029863320, Petição: 20051723572648000000029464643, Petição: 20041712594207600000028792603, Contestação: 20032520061594500000028322342]
06/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:26

Determinada diligência
06/02/2024 14:26

Embargos de Declaração Acolhidos
08/11/2023 11:57

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:37

Recebidos os autos
07/11/2023 15:37

Juntada de despacho
07/11/2023 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/10/2023 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:54

Juntada de Petição de apelação
11/09/2023 06:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 06:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/08/2023 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 00:27

Publicado Sentença em 24/08/2023.
24/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 11:38

Expedição de Mandado.
23/08/2023 11:31

Juntada de Informações
22/08/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:29

Determinada diligência
22/08/2023 17:29

Determinado o arquivamento
22/08/2023 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2023 17:29

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/06/2023 08:16

Conclusos para despacho
12/06/2023 08:16

Juntada de informação
06/04/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:05

Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 07:50

Conclusos para despacho
23/12/2022 05:09

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/12/2022 23:59.
29/11/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022 18:49

Conclusos para decisão
18/11/2022 10:13

Juntada de Petição de resposta
14/11/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 06:56

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:27

Juntada de Petição de informações prestadas
14/09/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 10:58

Processo Desarquivado
13/09/2022 12:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/09/2022 08:19

Juntada de Petição de informações prestadas
31/08/2022 09:14

Arquivado Definitivamente
31/08/2022 09:13

Juntada de informação
31/08/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 08:37

Determinado o arquivamento
29/08/2022 07:51

Conclusos para despacho
29/08/2022 07:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2022 06:28

Recebidos os autos
27/08/2022 06:28

Juntada de Certidão de prevenção
13/08/2020 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/08/2020 14:20

Juntada de Certidão
13/08/2020 12:52

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 12:46

Conclusos para despacho
13/08/2020 12:43

Juntada de Certidão
03/08/2020 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2020 01:07

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 16:31

Juntada de Petição de apelação
11/06/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 14:56

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2020 11:31

Conclusos para despacho
09/06/2020 11:30

Juntada de Certidão
29/05/2020 15:34

Juntada de Petição de petição
17/05/2020 23:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 13:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 17:53

Conclusos para despacho
13/05/2020 17:51

Juntada de Certidão
17/04/2020 12:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 20:06

Juntada de Petição de contestação
13/03/2020 04:10

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 10:41

Recebidos os autos do CEJUSC
06/03/2020 10:41

Audiência conciliação realizada para 05/03/2020 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
05/03/2020 18:26

Juntada de Petição de certidão
21/02/2020 05:28

Decorrido prazo de SILVANA LIANZA CHAVES em 17/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 17:07

Audiência conciliação designada para 05/03/2020 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
30/01/2020 14:18

Recebidos os autos.
30/01/2020 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
29/01/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 15:34

Conclusos para despacho
30/12/2019 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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