TJPB - 0864153-60.2022.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2024 18:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
11/12/2024 17:18
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 10:06
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
-
29/10/2024 17:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/10/2024 00:30
Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.
-
16/10/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
15/10/2024 02:03
Decorrido prazo de ARNERYLDA PEREIRA DE MORAIS ARRUDA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:03
Decorrido prazo de ARNYARA PEREIRA DE MORAIS ARRUDA E SILVA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:03
Decorrido prazo de ARNIERY PEREIRA DE MORAIS ARRUDA GOMES em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:03
Decorrido prazo de ARNIERYTON PEREIRA DE MORAIS ARRUDA E SILVA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:03
Decorrido prazo de JORGIEDYSON PEREIRA DE MORAIS em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:03
Decorrido prazo de GILBERTA LUCIA MORAIS GONCALVES em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:03
Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0864153-60.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ARNERYLDA PEREIRA DE MORAIS ARRUDA, ARNYARA PEREIRA DE MORAIS ARRUDA E SILVA, ARNIERY PEREIRA DE MORAIS ARRUDA GOMES, ARNIERYTON PEREIRA DE MORAIS ARRUDA E SILVA, JORGIEDYSON PEREIRA DE MORAIS, GILBERTA LUCIA MORAIS GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - PB12378 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - PB12378 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - PB12378 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - PB12378 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - PB12378 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - PB12378 REU: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., ICATU SEGUROS S/A Advogados do(a) REU: BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO - PB8945, DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE - PB17742 Advogado do(a) REU: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, conforme análise dos documentos juntados, INTIMO a parte autora para, no prazo legal se manifestar acerca do RI retro.
João Pessoa/PB, 14 de outubro de 2024.
EDRIZIO SEVERIANO DE LIMA Técnico Judiciário -
14/10/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 09:38
Juntada de Petição de recurso inominado
-
30/09/2024 00:19
Publicado Sentença em 30/09/2024.
-
28/09/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
27/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0864153-60.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ARNERYLDA PEREIRA DE MORAIS ARRUDA, ARNYARA PEREIRA DE MORAIS ARRUDA E SILVA, ARNIERY PEREIRA DE MORAIS ARRUDA GOMES, ARNIERYTON PEREIRA DE MORAIS ARRUDA E SILVA, JORGIEDYSON PEREIRA DE MORAIS, GILBERTA LUCIA MORAIS GONCALVES REU: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., ICATU SEGUROS S/A SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ERRO MATERIAL.
POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO E ALTERAÇÃO DO JULGADO.
ACOLHIMENTO.
I – RELATÓRIO Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).
II – FUNDAMENTAÇÃO DO MÉRITO Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos Embargos interpostos pela parte ré.
Intimada, a parte Embargada não apresentou resposta aos Declaratórios.
Razão assiste à parte embargante quando afirma que este juízo se equivocou ao aplicar no dispositivo da sentença índices de correção monetária com fundamento na Súmula 43 do STJ.
A jurisprudência tem admitido, em caráter excepcional, a possibilidade de oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes, para a modificação de sentença, quando se verificar a existência de qualquer dos vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material Acha-se, a meu ver, caracterizada a hipótese de erro no dispositivo do julgado, já que a sentença aplicou equivocadamente na hipótese dos autos a Súmula 43 do STJ.
Em conformidade com a Jurisprudência, os juros devem incidir a partir da citação e a correção monetária desde a assinatura do contrato: EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - SEGURO DE VIDA - MORTE ACIDENTAL - CARACTERIZAÇÃO - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA -TERMO INICIAL. - Havendo nos autos prova de que o óbito da segurada ocorreu em virtude de um acidente - evento exclusivo e externo-, não há razões para a negativa de pagamento da indenização securitária. - Nos termos da Súmula 632, do STJ, "nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir da contratação até o efetivo pagamento".
Já os juros de mora, tratando-se de ilícito contratual, devem incidir desde a citação. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.177492-6/001, Relator(a): Des.(a) Pedro Bernardes de Oliveira , 9ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 20/08/2024, publicação da súmula em 23/08/2024).
O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
APELAÇÃO.
SEGURO DE VIDA. 1.
VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. 2.
DISPOSITIVOS DE LEI TIDOS COMO VIOLADOS.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.
SÚMULA 211/STJ.
PREQUESTIONAMENTO FICTO.
AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES. 3.
APLICAÇÃO DE MULTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TIDOS POR PROTELATÓRIOS.
REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.
IMPOSSIBILIDADE.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 4.
RECUSA DA COBERTURA.
DOENÇA PREEXISTENTE.
MÁ-FÉ DA SEGURADA NA OMISSÃO DE INFORMAÇÃO NÃO CONFIGURADA.
SÚMULA N. 83/STJ. 5.
LEGITIMIDADE PASSIVA.
POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DAS COBERTURAS.
AUSÊNCIA DE DOENÇA PREEXISTENTE OU MÁ-FÉ DA SEGURADA NA CONTRATAÇÃO DO SEGURO.
INTERPRETAÇÃO DE FATOS, CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PROVAS.
PROCEDIMENTOS VEDADOS EM RECURSO ESPECIAL, CONFORME ENUNCIADO DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 6.
TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO.
SÚMULA 632/STJ. 7.
MULTA PREVISTA NO § 4º DO ART. 1.021 DO CPC/2015.
DESCABIMENTO 8.
AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1.
Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida foi devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. 2.
A ausência de discussão pelo Tribunal local acerca da tese ventilada no recurso especial acarreta a falta de prequestionamento, atraindo a incidência da Súmula n. 211/STJ. 2.1 Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, a "admissão de prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC/2015), em recurso especial, exige que no mesmo recurso seja indicada e reconhecida a violação do art. 1.022 do CPC/2015 para que se possibilite ao Órgão julgador verificar a existência do vício inquinado ao acórdão, que, uma vez constatado, poderá dar ensejo à supressão de grau facultada pelo dispositivo de lei" (AgInt no AREsp n. 2.029.476/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 10/3/2023). 3.
Reverter a conclusão do acórdão recorrido no que tange ao caráter protelatório dos embargos declaratórios opostos ensejaria o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça. 4.
A orientação jurisprudencial desta Corte, é no sentido de que a recusa da seguradora ao pagamento da indenização contratada, sob a alegação de doença preexistente, pressupõe a realização de exame médico antes da contratação ou a comprovação de que o contrato de seguro foi celebrado pelo segurado com má-fé, consistente na omissão de informações sobre o estado de saúde, embora conhecidas as moléstias existentes.
Na hipótese, tendo o Tribunal de origem julgado conforme a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83 desta Corte Superior. 5.
Na espécie, o Tribunal de origem baseou-se na interpretação de fatos, cláusulas contratuais e provas para concluir pela possibilidade de cumulação das coberturas e pela legitimidade do ora agravado para pleitear as indenizações, além da ausência de doença preexistente ou má-fé da segurada na contratação do seguro.
Portanto, é evidente que o Superior Tribunal de Justiça, para chegar a um entendimento diverso, demandaria uma inevitável apreciação das cláusulas contratuais, bem como o reexame da matéria fática, procedimentos vedados em recurso especial, conforme enunciado das Súmulas 5 e 7/STJ. 6.
Conforme disposto na Súmula 632/STJ, "nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir da contratação até o efetivo pagamento". 7.
O mero não conhecimento ou a improcedência de recurso interno não enseja a automática condenação à multa do art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, devendo ser analisado caso a caso. 8.
Agravo interno improvido. (AgInt no REsp n. 2.127.990/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 20/5/2024, DJe de 23/5/2024.) Assim, é de se reconhecer a existência de erro material para modificar o dispositivo da sentença, no ponto que atine à correção monetária e juros de mora, devendo assim passar a constar: “ISTO POSTO, decido: a) Julgar PROCEDENTE EM PARTE a AÇÃO e extingui-la com resolução de mérito, conforme artigo 487, inciso I do CPC, para condenar, solidariamente, as partes promovidas a pagar os valores dos prêmios decorrentes do evento morte, na medida de suas participações, quais sejam: 10% do capital segurado da cobertura de morte em favor de Arnerylda Pereira De Morais Arruda E Silva, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); 10% do capital segurado da cobertura de morte em favor de Arnyara Arruda Morais Da Silva, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); 10% do capital segurado da cobertura de morte em favor de Arniery Pereira De Morais Arruda E Silva, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); 10% do capital segurado da cobertura de morte em favor de Arnieryton Pereira De Morais Arruda E Silva, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); 33% do capital segurado da cobertura de morte em favor de Jorgiedyson Pereira De Morais, no valor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) e 27% do capital segurado da cobertura de morte em favor de Gilberta Lúcia Morais Gonçalves, no valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), devidamente atualizado com juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação e correção monetária desde a data da celebração do contrato”.
Ante o exposto, dou provimento aos embargos para, suprindo o erro material, corrigir a parte dispositiva da sentença, concernente à fixação dos juros de mora e correção monetária, conforme explicitado acima, mantendo-se inalterado os demais termos da sentença.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Juíza de Direito -
26/09/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 16:02
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/09/2024 09:14
Conclusos para julgamento
-
23/09/2024 09:05
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
08/08/2024 15:21
Conclusos ao Juiz Leigo
-
02/08/2024 01:33
Decorrido prazo de JORGIEDYSON PEREIRA DE MORAIS em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 01:33
Decorrido prazo de ARNIERYTON PEREIRA DE MORAIS ARRUDA E SILVA em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 01:33
Decorrido prazo de ARNIERY PEREIRA DE MORAIS ARRUDA GOMES em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 01:33
Decorrido prazo de ARNYARA PEREIRA DE MORAIS ARRUDA E SILVA em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 01:33
Decorrido prazo de ARNERYLDA PEREIRA DE MORAIS ARRUDA em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 01:26
Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 01:26
Decorrido prazo de GILBERTA LUCIA MORAIS GONCALVES em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 01:26
Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 01/08/2024 23:59.
-
24/07/2024 10:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/07/2024 00:28
Publicado Intimação em 17/07/2024.
-
17/07/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 00:00
Intimação
a) Julgar PROCEDENTE EM PARTE a AÇÃO e extingui-la com resolução de mérito, conforme artigo 487, inciso I do CPC, para condenar, solidariamente, as partes promovidas a pagar os valores dos prêmios decorrentes do evento morte, na medida de suas participações, quais sejam: 10% do capital segurado da cobertura de morte em favor de Arnerylda Pereira De Morais Arruda E Silva, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); 10% do capital segurado da cobertura de morte em favor de Arnyara Arruda Morais Da Silva, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); 10% do capital segurado da cobertura de morte em favor de Arniery Pereira De Morais Arruda E Silva, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); 10% do capital segurado da cobertura de morte em favor de Arnieryton Pereira De Morais Arruda E Silva, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); 33% do capital segurado da cobertura de morte em favor de Jorgiedyson Pereira De Morais, no valor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) e 27% do capital segurado da cobertura de morte em favor de Gilberta Lúcia Morais Gonçalves, no valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), devidamente atualizado com juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir do efetivo prejuízo, conforme súmula 43 do STJ. -
15/07/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2024 13:54
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/07/2024 20:19
Conclusos para julgamento
-
12/07/2024 20:19
Cancelada a movimentação processual
-
19/03/2024 15:12
Conclusos ao Juiz Leigo
-
19/03/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 11:33
Recebidos os autos
-
01/03/2024 11:33
Juntada de Certidão de prevenção
-
26/11/2023 17:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/11/2023 09:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/11/2023 14:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/11/2023 00:34
Publicado Despacho em 09/11/2023.
-
09/11/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
07/11/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 13:18
Determinada diligência
-
07/11/2023 13:18
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
06/11/2023 21:07
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 00:31
Publicado Despacho em 19/10/2023.
-
19/10/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
05/10/2023 01:03
Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 04/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 06:56
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 00:47
Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 03/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 16:20
Juntada de Petição de recurso inominado
-
23/09/2023 05:18
Publicado Sentença em 19/09/2023.
-
23/09/2023 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
07/07/2023 08:56
Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 03/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 08:56
Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 03/07/2023 23:59.
-
28/06/2023 12:29
Publicado Despacho em 26/06/2023.
-
28/06/2023 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
27/06/2023 18:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/06/2023 12:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/06/2023 08:39
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 08:39
Juntada de Decisão
-
26/06/2023 06:39
Conclusos ao Juiz Leigo
-
21/06/2023 11:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/06/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 07:58
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
12/06/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2023 18:13
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 18:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/05/2023 00:28
Publicado Sentença em 31/05/2023.
-
31/05/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
29/05/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 12:07
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
-
27/05/2023 06:41
Conclusos para despacho
-
27/05/2023 06:41
Juntada de Projeto de sentença
-
01/03/2023 12:26
Conclusos ao Juiz Leigo
-
01/03/2023 12:24
Juntada de Petição de informações prestadas
-
01/03/2023 10:53
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/03/2023 10:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
-
01/03/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 09:45
Juntada de Petição de contestação
-
19/02/2023 11:46
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
09/01/2023 09:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/01/2023 09:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/01/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 09:42
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 09:40
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/03/2023 10:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
-
19/12/2022 18:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/12/2022 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2022
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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