07/07/2025 16:54

Juntada de Petição de resposta
07/07/2025 10:49

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.
05/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0884390-23.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 8. [x ] Intimação da parte Promovente, para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a petição/documentos da promovida.

João Pessoa-PB, em 3 de julho de 2025 ALVARO TADEU RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de REBECA RODRIGUES DO NASCIMENTO MENEZES em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 18:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/07/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:38

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 01:38

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:32

Recebidos os autos
29/05/2025 12:32

Juntada de Certidão de prevenção
29/08/2023 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:33

Decorrido prazo de BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:17

Juntada de Petição de contra-razões
28/06/2023 11:01

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.
28/06/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
28/06/2023 11:01

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.
28/06/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
28/06/2023 11:01

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.
28/06/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
17/06/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 18:12

Juntada de Petição de apelação
08/06/2023 12:24

Juntada de Petição de apelação
18/05/2023 00:06

Publicado Sentença em 18/05/2023.
18/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 00:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 12:15

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2023 03:02

Decorrido prazo de JOAO PEDRO URTIGA PEREIRA em 24/04/2023 23:59.
13/04/2023 12:42

Conclusos para julgamento
21/03/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/11/2022 18:24

Juntada de provimento correcional
21/06/2021 16:36

Conclusos para julgamento
18/06/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 13:21

Conclusos para julgamento
19/05/2021 06:43

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 13:31

Conclusos para despacho
03/05/2021 13:29

Juntada de Certidão
28/04/2021 02:46

Decorrido prazo de JOAO PEDRO URTIGA PEREIRA em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:36

Decorrido prazo de GUILHERME ALMEIDA DE MOURA em 27/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 13:27

Juntada de Petição de réplica
10/12/2020 00:52

Decorrido prazo de BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE em 09/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 16:49

Audiência Conciliação realizada para 03/12/2020 15:30 6ª Vara Cível da Capital.
03/12/2020 16:45

Audiência Conciliação designada para 03/12/2020 15:30 6ª Vara Cível da Capital.
03/12/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2020 13:33

Juntada de Petição de diligência
09/11/2020 12:21

Expedição de Mandado.
09/11/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 00:21

Decorrido prazo de BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE em 13/05/2020 23:59:59.
27/04/2020 15:53

Juntada de ato ordinatório
27/04/2020 15:51

Audiência Conciliação cancelada para 30/03/2020 14:30 6ª Vara Cível da Capital.
17/03/2020 02:59

Decorrido prazo de JOAO PEDRO URTIGA PEREIRA em 16/03/2020 23:59:59.
15/03/2020 04:18

Decorrido prazo de NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 15:12

Juntada de Petição de certidão
10/02/2020 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 17:42

Juntada de ato ordinatório
07/02/2020 16:17

Audiência conciliação designada para 30/03/2020 14:30 6ª Vara Cível da Capital.
15/01/2020 13:48

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2019 16:08

Conclusos para decisão
20/12/2019 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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