11/06/2024 23:12

Juntada de Petição de informação
11/06/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 08:58

Juntada de diligência
11/06/2024 08:57

Transitado em Julgado em 22/04/2024
11/06/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:34

Juntada de Alvará
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 23:02

Juntada de Petição de informação
01/04/2024 00:03

Publicado Sentença em 01/04/2024.
28/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0883913-97.2019.8.15.2001 [Acidente de Trânsito] AUTOR: ELINALDA MARIA DE SANTANA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

SENTENÇA Processo Civil.

Fase de cumprimento de sentença.

Pagamento voluntário da condenação.

Art. 526 do CPC.

Obrigação satisfeita.

Extinção do processo. – Realizado o pagamento voluntário, se o credor sobre ele se manifesta no processo para requerer a liberação do valor depositado, impõe-se a extinção do processo.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença que condenou o réu ao pagamento de quantia certa.

Após a publicação da sentença, a parte sucumbente, devidamente intimada, compareceu aos autos e, dentro do prazo legal, procedeu ao pagamento da obrigação reconhecida na sentença.

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos apenas para requerer a liberação da quantia depositada (ID 86489813). É o relatório.

Decido.

O depósito realizado pelo demandado atende ao disposto na condenação.

Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do já mencionado art. 526 do CPC.

Confira-se: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC.

Tendo em vista a parte exequente ter informado os dados bancários para transferência da quantia depositada, expeça-se alvará como requerido, ID 86489813, nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência do TJPB.

Custas finais pagas (ID 87230869).

Com o decurso do prazo desta decisão, expeça-se alvará conforme acima determinado.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.R.I João Pessoa, data e assinatura digitais.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em substituição
26/03/2024 07:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 10:23

Conclusos para decisão
19/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:57

Recebidos os autos
01/03/2024 17:57

Juntada de Certidão de prevenção
24/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:20

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 03/07/2023 23:59.
06/07/2023 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2023 15:52

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.
28/06/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 19:23

Juntada de Petição de apelação
12/06/2023 19:17

Juntada de Petição de apelação
06/06/2023 00:22

Publicado Sentença em 06/06/2023.
06/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/06/2023 07:02

Conclusos para julgamento
29/05/2023 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2023 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.
25/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2023 00:14

Publicado Sentença em 17/05/2023.
17/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:37

Julgado improcedente o pedido
10/05/2023 12:14

Conclusos para julgamento
09/05/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:18

Publicado Despacho em 28/04/2023.
28/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:28

Conclusos para despacho
11/04/2023 18:41

Decorrido prazo de JANIO DANTAS GUALBERTO em 05/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:37

Decorrido prazo de JANIO DANTAS GUALBERTO em 05/04/2023 23:59.
22/03/2023 17:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/03/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 12:15

Outras Decisões
10/01/2023 14:10

Conclusos para despacho
18/12/2022 23:23

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 11:51

Conclusos para despacho
14/09/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 11:36

Juntada de Alvará
12/09/2022 11:04

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/08/2022 09:07

Decorrido prazo de JANIO DANTAS GUALBERTO em 17/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:29

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 02/08/2022 23:59.
01/08/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:22

Decorrido prazo de ELINALDA MARIA DE SANTANA em 28/07/2022 23:59.
28/07/2022 16:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/07/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/07/2022 01:20

Decorrido prazo de REBECA SOUSA SILVA em 04/07/2022 23:59.
03/07/2022 03:00

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 01/07/2022 23:59.
30/06/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 21:44

Juntada de Petição de informação
21/06/2022 16:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/06/2022 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 19:52

Juntada de Petição de diligência
20/06/2022 18:01

Juntada de Petição de informação
15/06/2022 11:08

Expedição de Mandado.
15/06/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 21:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/06/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:43

Nomeado perito
20/05/2022 09:43

Conclusos para decisão
18/05/2022 05:25

Decorrido prazo de REBECA SOUSA SILVA em 17/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 23:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 12:43

Juntada de Informações prestadas
15/12/2021 02:17

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 14/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 12:49

Juntada de Petição de contestação
20/11/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 01:06

Decorrido prazo de REBECA SOUSA SILVA em 05/02/2021 23:59:59.
13/01/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 16:50

Conclusos para despacho
13/11/2020 13:18

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 00:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 01:46

Decorrido prazo de REBECA SOUSA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 17:22

Conclusos para despacho
31/08/2020 13:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 19:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 03:26

Conclusos para despacho
28/05/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 21:55

Juntada de Petição de petição
10/01/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 12:36

Conclusos para despacho
19/12/2019 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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