16/07/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:41

Juntada de informação
11/07/2024 11:58

Juntada de Alvará
10/07/2024 07:20

Determinado o arquivamento
10/07/2024 07:20

Deferido o pedido de
01/07/2024 11:06

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:06

Juntada de informação
08/06/2024 00:53

Decorrido prazo de DANYELE ANDRADE DA SILVA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 07/06/2024 23:59.
21/05/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 01:04

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0876156-52.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre as informações prestadas pelo Banco do Brasil ao id. 84336252 e id. 90156702 no prazo de 15 dias.

Após, voltem-me conclusos.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
13/05/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:38

Determinada diligência
13/05/2024 17:38

Determinada Requisição de Informações
09/05/2024 08:39

Conclusos para despacho
09/05/2024 08:37

Juntada de informação
02/05/2024 08:31

Juntada de informação
02/05/2024 08:26

Juntada de Ofício
30/04/2024 11:50

Determinada Requisição de Informações
30/04/2024 11:50

Determinada diligência
30/04/2024 02:08

Conclusos para decisão
30/04/2024 02:08

Processo Desarquivado
21/02/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 08:06

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 12:04

Juntada de Petição de comunicações
22/01/2024 03:27

Publicado Sentença em 22/01/2024.
16/01/2024 08:20

Processo Desarquivado
16/01/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
01/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0876156-52.2019.8.15.2001 [Tarifas] EXEQUENTE: DANYELE ANDRADE DA SILVA EXECUTADO: BANCO HONDA S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou o réu ao pagamento de quantia certa.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, houve divergência das partes quanto ao valor da condenação, tendo sido determinada a realização de perícia pelo juízo.

O laudo pericial ao id. 78939000 concluiu pelo excesso da execução, sendo devido a parte autora o valor de R$ 3.105,07 (três mil cento e cinco reais e sete centavos).

Intimadas, apenas a parte executada se manifestou, concordando com o laudo apresentado, requerendo a homologação dos cálculos, a procedência da impugnação ao cumprimento de sentença. É o relatório.

DECIDO.

Os cálculos elaborados pelo expert estão em consonância com o que fora determinado em sentença e intimadas as partes para se manifestarem, apenas a parte executada concordou com o laudo, importando o silêncio do exequente em aquiescência com o montante apurado.

Desconsiderar os cálculos elaborados seria retirar a credibilidade do perito judicial, que sendo auxiliar do juízo, possui equidistância do interesse privado das partes, razão pela qual suas percepções, em regra, são merecedoras de fé, só podendo ser ilididos por prova robusta em contrário, o que não ocorreu no caso sub judice.

Ademais, acerca de presunção de legitimidade dos cálculos elaborados pelo perito judicial manifesta a jurisprudência pátria: APELAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PRELIMINAR.

REJEIÇÃO.

EXCESSO.

INOCORRÊNCIA.

CONTADORIA JUDICIAL.

CÁLCULOS.

PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

RAZOABILIDADE.

CUSTAS.

ISENÇÃO. 1.

Consoante orientação jurisprudencial, "os cálculos elaborados pela contadoria do foro gozam de presunção de legitimidade e veracidade, somente podendo ser ilididos por prova robusta em contrário", não havendo que falar no caso em excesso de execução. 2.

Nos termos do inc.

I, do art. 10, da Lei Estadual nº 14.939, de 29.12.2003, a União, o Estado de Minas Gerais e seus Municípios e as respectivas autarquias e fundações são isentos do pagamento de custas. 3.

Rejeita-se a preliminar e dá-se parcial provimento ao recurso. (Apelação Cível nº 1.0342.05.065278-9/001(1), 4ª Câmara Cível do TJMG, Rel.

Célio César Paduani. j. 21.06.2007, unânime, Publ. 28.06.2007).

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

DECISÃO FUNDADA EM INFORMAÇÕES DA CONTADORIA JUDICIAL.

FÉ PÚBLICA.

PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM".

PAGAMENTO ADMINISTRATIVO.

DEMONSTRAÇÃO EM SEDE RECURSAL.

EXCLUSÃO DA PARCELA DO MONTANTE DA EXECUÇÃO.

POSSIBILIDADE. 1.

Os cálculos elaborados pela Contadoria, órgão de auxílio do Juízo e sem qualquer interesse na lide, gozam de presunção de veracidade e de legitimidade, devendo prevalecer, até prova em contrário. 2.

Inocorrência de vício no julgado, capaz de invalidá-lo, face à ausência de informação, antes da confecção dos cálculos pela Contadoria Judicial, bem como de ser prolatada a sentença, do pagamento administrativo realizado em maio de 2003. 3.

A comprovação, mesmo em sede recursal, de que foi efetuado o pagamento administrativo de parcela referente ao crédito em execução impõe a exclusão, de tal parcela, do montante da execução, a fim de afastar a possibilidade de enriquecimento sem causa do Exeqüente.

Apelação provida, em parte. (Apelação Cível nº 362134/PB (2003.82.00.001990-1), 3ª Turma do TRF da 5ª Região, Rel.

Geraldo Apoliano. j. 15.05.2008, unânime, DJU 31.07.2008, p. 380).

Assim, consideradas as razões expostas, e estando os cálculos pertinentes com a metodologia de correção individualizada e realizados por profissional devidamente habilitado, tenho que estes merecem ser homologados.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, homologo o laudo pericial ao id. 78939000 e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 526, § 3º, do CPC/2015.

Expeça-se alvará em favor da parte autora no valor de R$ 3.105,07 (três mil cento e cinco reais e sete centavos) do valor depositado ao id. 59594107.

Existe saldo remanescente, assim expeça-se alvará em favor do réu no valor de R$ 212,25 (duzentos e doze reais e setenta e cinco centavos) do depósito de id. 59594107.

E alvará no valor de R$ 9.773,35 (nove mil setecentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos) do depósito efetuado ao id. 62499573.

A conta do réu está indicada ao id. 81192248.

Em seguida, arquive-se com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado pelo sistema.

Juiz de Direito
30/12/2023 21:52

Arquivado Definitivamente
30/12/2023 21:51

Juntada de informação
30/12/2023 12:31

Juntada de Alvará
30/12/2023 12:30

Juntada de Alvará
30/12/2023 12:30

Juntada de Alvará
28/12/2023 19:23

Determinado o arquivamento
28/12/2023 19:23

Expedido alvará de levantamento
28/12/2023 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2023 08:50

Conclusos para despacho
09/11/2023 01:57

Decorrido prazo de DANYELE ANDRADE DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:57

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 08/11/2023 23:59.
25/10/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 01:18

Publicado Despacho em 16/10/2023.
13/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 12:59

Juntada de informação
04/10/2023 10:49

Juntada de Alvará
25/09/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:00

Expedido alvará de levantamento
25/09/2023 10:00

Deferido o pedido de
24/09/2023 13:53

Conclusos para decisão
11/09/2023 09:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/08/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 14/08/2023.
12/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:40

Determinada diligência
09/08/2023 01:00

Conclusos para decisão
25/07/2023 10:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/06/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:04

Determinada diligência
19/06/2023 10:48

Conclusos para despacho
31/05/2023 02:03

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:06

Publicado Despacho em 15/05/2023.
13/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:27

Conclusos para despacho
14/04/2023 12:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/04/2023 19:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho
13/04/2023 09:56

Conclusos para despacho
11/04/2023 18:32

Decorrido prazo de EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:23

Decorrido prazo de EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 06:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 06:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/02/2023 15:14

Decorrido prazo de AILTON ALVES FERNANDES em 10/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:08

Expedição de Mandado.
09/02/2023 07:43

Nomeado perito
09/02/2023 00:10

Conclusos para decisão
08/02/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 30/01/2023 23:59.
12/12/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 16:09

Outras Decisões
10/12/2022 16:09

Indeferido o pedido de BANCO HONDA S/A. - CNPJ: 03.***.***/0001-65 (EXECUTADO)
07/12/2022 11:10

Conclusos para despacho
07/12/2022 11:10

Juntada de informação
07/12/2022 01:04

Decorrido prazo de DANYELE ANDRADE DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 10:26

Juntada de Petição de comunicações
01/11/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 12:28

Decorrido prazo de AILTON ALVES FERNANDES em 24/08/2022 23:59.
22/08/2022 15:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/07/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:47

Juntada de Alvará
19/07/2022 14:46

Juntada de Alvará
15/07/2022 16:22

Outras Decisões
12/07/2022 07:10

Conclusos para despacho
03/07/2022 23:31

Juntada de Petição de comunicações
14/06/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2022 21:55

Recebidos os autos
09/06/2022 21:55

Juntada de Certidão de prevenção
02/03/2022 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/03/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 03:53

Decorrido prazo de AILTON ALVES FERNANDES em 01/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 08:11

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2021 02:03

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 11/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 20:51

Juntada de Petição de apelação
07/10/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 11:41

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
06/10/2021 18:03

Conclusos para julgamento
06/10/2021 18:01

Juntada de informação
05/10/2021 03:28

Decorrido prazo de JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO em 04/10/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:33

Decorrido prazo de AILTON ALVES FERNANDES em 23/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 08:29

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 11:44

Juntada de Petição de comunicações
16/08/2021 21:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 15:10

Conclusos para despacho
30/07/2021 15:09

Juntada de informação
26/01/2021 02:14

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 25/01/2021 23:59:59.
20/01/2021 14:15

Juntada de Petição de comunicações
27/11/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 09:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 1)
03/11/2020 16:44

Conclusos para despacho
22/10/2020 09:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 08:57

Juntada de Petição de contestação
15/09/2020 15:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2020 09:59

Outras Decisões
26/06/2020 09:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/01/2020 15:54

Conclusos para despacho
28/01/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 13:27

Conclusos para despacho
25/11/2019 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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