10/09/2025 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.
10/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862303-73.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovida, para, em 10 (dez) dias, informar os dados bancários, para fim de expedição de alvará na conta do beneficiado, conforme determinado na decisão de id 115982414.

João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2025 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/09/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 16:14

Juntada de Petição de resposta
14/07/2025 00:19

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 10:23

Juntada de Informações
09/07/2025 21:37

Determinado o arquivamento
09/07/2025 21:37

Expedido alvará de levantamento
09/07/2025 21:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 21:26

Juntada de informação
28/05/2025 02:23

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:23

Recebidos os autos
17/02/2025 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível da Capital.
17/02/2025 18:23

Realizado Cálculo de Liquidação
16/08/2024 22:24

Juntada de provimento correcional
19/02/2024 11:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2024 11:07

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2024 11:01

Conclusos para decisão
15/02/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
24/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862303-73.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

João Pessoa-PB, em 15 de janeiro de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/01/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/12/2023 01:59

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 04/12/2023 23:59.
23/11/2023 01:04

Publicado Decisão em 22/11/2023.
23/11/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 21:41

Juntada de Petição de resposta
10/11/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.
10/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:21

Juntada de Alvará
07/11/2023 13:21

Juntada de Alvará
07/11/2023 13:20

Juntada de Alvará
01/09/2023 16:48

Deferido o pedido de
01/09/2023 16:48

Expedido alvará de levantamento
01/09/2023 16:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2023 17:46

Conclusos para despacho
31/07/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.
15/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:24

Transitado em Julgado em 15/06/2023
26/06/2023 14:17

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 15:21

Juntada de Petição de resposta
22/05/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:46

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2023 11:54

Conclusos para decisão
11/05/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 09:10

Recebidos os autos
05/05/2023 09:09

Juntada de Certidão de prevenção
30/12/2022 22:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/12/2022 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 05:16

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 30/11/2022 23:59.
05/11/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 17:26

Determinado o arquivamento
05/11/2022 17:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/10/2022 22:59

Conclusos para julgamento
21/10/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 10:11

Juntada de aviso de recebimento
18/05/2022 11:43

Juntada de Petição de contestação
24/09/2021 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 12:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/09/2021 15:02

Conclusos para despacho
26/08/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 16:39

Outras Decisões
01/07/2021 12:41

Conclusos para despacho
10/05/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 12:17

Conclusos para despacho
28/01/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 12:24

Juntada de informação
11/09/2020 11:27

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 17:55

Conclusos para despacho
26/06/2020 18:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/05/2020 21:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EMERSON PEREIRA - CPF: *86.***.*91-50 (AUTOR).
05/02/2020 12:01

Conclusos para despacho
16/11/2019 21:57

Decorrido prazo de KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO em 12/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 14:40

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 15:40

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 18:31

Conclusos para despacho
03/10/2019 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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