20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0861846-36.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: MATHEUS HENRIQUES DA COSTA RODRIGUES EXECUTADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA SENTENÇA AÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CUMPRIMENTO OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO.

PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, na qual a parte executada, após a prolação da sentença, realizou o cumprimento voluntário do julgado com o pagamento referente aos danos morais e honorários sucumbenciais nos ID’s.93270443 e 98015611, bem como o cumprimento da obrigação de fazer referente à entrega do bem sub judice e substituição do mesmo pela promovida nos ID’s. 93645162 e 93270444, restando pendente o recolhimento das custas finais.

Consta no ID.98413654 petição da parte exequente em que anuiu com o valor pago pelo executado, requerendo a expedição dos alvarás. É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Analisando os autos, vê-se que foi efetuado o cumprimento da condenação, conforme comprovado nos autos (obrigação de pagar ID’s.93270443 e 98015611 e obrigação de fazer 93645162 e 93270444), ao qual anuiu a parte credora, devendo, assim, ser reconhecida a satisfação da obrigação contida na sentença, restando pendente apenas o pagamento das custas finais pelo executado.

Impõe-se, portanto, a extinção da presente demanda, eis que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação do art. 924, inc.

II, e art. 925, ambos do CPC.

ISTO POSTO, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

P.R.I.eletrônicos 1.

EXPEÇAM-SE alvarás no modelo eletrônico, referente aos valores depositados nos ID.’S 93270443 e 98015611, observando: 1.1.

Em favor do autor no valor de R$ 3.556,38 referente aos danos morais, dados bancários (ID. 98413654): Beneficiário: Matheus Henriques da Costa Rodrigues CPF: *08.***.*63-41 Agência: 2961 Conta Corrente: 03048293-9 Banco: Santander 1.2.

Em favor da patrona do autor, no valor de R$ 2.219,96, referente aos honorários sucumbenciais no percentual de 10% (ID.70307458) sobre os danos morais e o valor do bem (obrigação de fazer), dados bancários (ID. 98413654): Beneficiária: Rayanne Gomes Colaço de Sousa - CPF: *12.***.*67-08 Conta Corrente: 111450-6 Agência: 3501-7 Banco do Brasil 2.

Após, ARQUIVE-SE.

JOÃO PESSOA, 19 de agosto de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
02/07/2024 05:55

Baixa Definitiva
02/07/2024 05:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/07/2024 05:55

Transitado em Julgado em 01/06/2024
02/07/2024 00:04

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 16:01

Conhecido o recurso de MATHEUS HENRIQUES DA COSTA RODRIGUES - CPF: *08.***.*63-41 (APELANTE) e provido em parte
24/05/2024 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024 14:05

Juntada de Certidão de julgamento
13/05/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 07:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2024 08:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2024 10:54

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:48

Recebidos os autos do CEJUSC
10/04/2024 10:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/04/2024 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
13/02/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 07:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/04/2024 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
09/02/2024 08:25

Recebidos os autos.
09/02/2024 08:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
09/02/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:22

Conclusos para despacho
15/01/2024 11:57

Juntada de Petição de parecer
12/01/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 21:31

Conclusos para despacho
08/01/2024 21:31

Juntada de Certidão
08/01/2024 21:25

Recebidos os autos
08/01/2024 21:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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