29/05/2025 08:45

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:19

Recebidos os autos
28/05/2025 16:19

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 02:42

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/01/2024 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/01/2024 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.
05/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861447-07.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ x] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 1 de dezembro de 2023 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/12/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 00:51

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 09:04

Juntada de Petição de apelação
19/10/2023 00:57

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:05

Publicado Sentença em 19/10/2023.
19/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 22:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2023 08:38

Conclusos para julgamento
13/10/2023 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2023 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.
07/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 01:00

Decorrido prazo de LIONALDO LIMA DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 12:55

Juntada de Petição de apelação
13/09/2023 00:11

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 07:32

Embargos de Declaração Acolhidos
06/09/2023 02:49

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 07:12

Conclusos para julgamento
03/09/2023 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2023 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.
29/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
26/08/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 00:32

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2023 08:36

Conclusos para julgamento
20/06/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.
02/06/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 23:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 23:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 02:34

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:24

Decorrido prazo de DINART PATRICK DE SOUSA LIMA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 20:30

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 13:13

Recebidos os autos do CEJUSC
23/03/2023 13:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/03/2023 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
24/02/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/03/2023 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/02/2023 16:25

Decorrido prazo de LIONALDO LIMA DA SILVA em 09/02/2023 23:59.
03/02/2023 08:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/02/2023 01:36

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/01/2023 23:59.
17/01/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 10:12

Juntada de Petição de diligência
06/12/2022 08:06

Recebidos os autos.
06/12/2022 08:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
06/12/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 08:05

Expedição de Mandado.
02/12/2022 09:13

Determinada diligência
02/12/2022 09:13

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2022 09:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/12/2022 09:13

Juntada de Petição de procuração
30/11/2022 19:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2022 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858703-44.2019.8.15.2001

Banco Panamericano SA

Lucia Maria Diniz Alves

Advogado: Lucilene Andrade Fabiao Braga

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/10/2023 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0861398-34.2020.8.15.2001

Paulo Cesar de Farias

Marcos Ferreira

Advogado: Leonardo Rodrigues da Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/12/2020 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0861836-89.2022.8.15.2001

Robson Araujo da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/12/2022 20:44

Exibir Processo

Processo nº 0856861-92.2020.8.15.2001

Banco Panamericano SA

Aluska Magna de Macedo Moura

Advogado: Ana Luiza Honorio Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/11/2023 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0861505-78.2020.8.15.2001

Erika Lavinia Brandao da Costa

Andrea Carla Brandao da Costa Santos

Advogado: Romulo Pinto de Lacerda Santana

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/01/2021 14:52

Exibir Processo