04/09/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.
03/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860791-50.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos, em anexo, bem como para ante o resultado infrutífera de bloqueio SISBAJUD para que, em 5 (cinco) dias, impulsionar o feito, requererendo outra medida judicial ou apontando bens do devedor passíveis de penhora em dez dias, sob pena de, nos termos do art. 921, III, do NCPC, ser suspensa o curso da presente execução. nos termos do art. 437, § 1 do CPC.

João Pessoa-PB, em 29 de agosto de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA CHEFE DE SEÇÃO 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/08/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:52

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
20/04/2025 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:52

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO em 12/03/2025 23:59.
15/02/2025 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.
15/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860791-50.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 105146462, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 12 de fevereiro de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.
26/11/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
23/11/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2024 05:16

Recebidos os autos
22/10/2024 05:16

Juntada de Certidão de prevenção
19/03/2024 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 01:31

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FALCAO DA CUNHA LIMA em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.
20/02/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:25

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FALCAO DA CUNHA LIMA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:25

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:58

Juntada de Petição de apelação
24/01/2024 04:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
11/01/2024 15:33

Embargos de declaração não acolhidos
07/12/2023 17:42

Conclusos para julgamento
07/12/2023 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FALCAO DA CUNHA LIMA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:13

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.
30/11/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 00:47

Publicado Sentença em 08/11/2023.
08/11/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
02/11/2023 13:07

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2023 12:53

Conclusos para julgamento
11/10/2023 00:58

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 05:16

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023.
23/09/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
16/09/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.
23/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 04:07

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:19

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO em 04/08/2023 23:59.
17/07/2023 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 17:39

Juntada de Petição de diligência
15/07/2023 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2023 15:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/07/2023 14:01

Expedição de Mandado.
04/07/2023 14:01

Expedição de Mandado.
30/06/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 07:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CONCEICAO FALCAO DA CUNHA LIMA - CPF: *26.***.*38-04 (AUTOR).
09/06/2023 11:30

Conclusos para despacho
27/04/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:05

Conclusos para despacho
06/02/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 18:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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