09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0854917-60.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Deferido o bloqueio SISBAJUD das contas da executada, objetivando a satisfação do débito de R$ 80.403,95, ID 85919235.

Efetuado o bloqueio da importância de R$ 65.546,45, ID 89217033.

Em petição do ID 90073139, a exequente pede a liberação do valor bloqueado.

A executada apresenta Impugnação ao bloqueio (ID 90122076), alegando excesso de bloqueio, informando que o valor correto do débito é de R$ 69.842,29.

Manifestação da exequente, alegando preclusão, ID 94159925 e pedindo a condenação de má-fé da executada.

DECIDO.

Com efeito, assiste razão à exequente com relação a ocorrência da preclusão para se discutir os cálculos apresentados pela exequente.

No momento da apresentação dos cálculos pelo exequente, a executada, mesmo intimada quedou-se inerte, somente insurgindo-se contra os cálculos, após a realização do bloqueio 'on line', impossibilitando a apreciação por parte deste Juízo.

Vejamos a posição dos nossos Tribunais pátrios: EMENTA: AGRAVO.

HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS.

PRECLUSÃO. - Ao deixar transcorrer, sem manifestação específica, o prazo outorgado para impugnar os cálculos elaborados pelo exequente, o agravante concordou tacitamente com o seu teor, o que, por sua vez, ensejou a respectiva homologação pelo juízo de origem, fatos que tornaram preclusa a oportunidade para a realização de prova pericial pleiteada apenas pela via deste agravo. (TJ-MG - AI: 10461170049591001 Ouro Preto, Relator: Wander Marotta, Data de Julgamento: 27/02/2020, Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/03/2020).

Registre-se que como bem disse a exequente: 'Ocorre que a parte executada, de modo irresponsável e em total desrespeito ao Poder Judiciário, uma vez intimado deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento voluntário da condenação, fazendo incidir, por culpa exclusivamente sua, as sanções do artigo 523 do CPC, de modo que, corretamente, foi sancionado a pagar mais 10% sobre o valor total da execução a título de multa e mais 10% (dez por cento) de honorário da fase executória'.

Ainda que não os cálculos não estivessem acobertados pelo manto da preclusão, verifica-se que a planilha apresentada pela exequente observou os índices, correções e verbas fixados na sentença condenatória.

Ponto outro, não vejo como acolher o pedido de condenação da executada por litigância de má-fé, por indicar um percentual de honorários não constante da planilha, uma vez que não se demonstrou ter sido um subterfúgio utilizado, de forma maliciosa, na tentativa de ludibriar este Juízo. a prova tem que ser mais contundente.

Considerado e declarado corretos os cálculos apresentados anteriormente pela exequente, devida ainda a diferença de R$ 14.857,50,, visando a quitação integral do débito de um processo que se arrasta desde o ano de 2017.

Segue ordem de transferência dos valores bloqueados.

Expeça-se alvará, em favor da exequente para liberação do valor incontroverso, após, nova conclusão para efetivar o boqueio do saldo remanescente.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 24 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0854917-60.2017.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Segue extrato do SISBAJUD com o resultado da pesquisa na modalidade "repetição programada".

Manifestem-se as partes no prazo comum de 10 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0854917-60.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido do ID 85790130.

Segue ordem de bloqueio SISBAJUD, na modalidade "teimosinha".

Nova conclusão dos processo para consulta no sistema, em 22 de março de 2024.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, 21 de fevereiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
01/11/2023 08:18

Baixa Definitiva
01/11/2023 08:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/11/2023 07:08

Transitado em Julgado em 31/10/2023
26/10/2023 00:33

Decorrido prazo de PROMED MATERIAIS CIRURGICOS LTDA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:33

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 25/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:36

Conhecido o recurso de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-33 (APELANTE) e não-provido
12/09/2023 00:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2023 00:34

Juntada de Certidão de julgamento
05/09/2023 01:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.
16/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 23:13

Conclusos para despacho
10/08/2023 18:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/06/2023 12:03

Conclusos para despacho
26/06/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:35

Conclusos para despacho
12/04/2023 06:40

Recebidos os autos do CEJUSC
12/04/2023 06:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 11/04/2023 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
13/01/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 18:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/04/2023 10:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
16/12/2022 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
16/12/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:50

Conclusos para despacho
28/09/2022 13:38

Juntada de Petição de parecer
06/09/2022 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 20:05

Conclusos para despacho
30/06/2022 20:05

Juntada de Certidão
27/06/2022 10:46

Recebidos os autos
27/06/2022 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2022 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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