05/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0852909-03.2023.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Tratamento médico-hospitalar] EXEQUENTE: ANTONIO DE LIMA MOSIER EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de inicialização do cumprimento de sentença.

Intime-se o(a) executado (a) para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC/15).

Não havendo pagamento, fluirá o prazo do art. 525 para impugnação.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
18/12/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Intime-se a parte vencedora, para requerer a execução do julgado, no prazo de dez dias, pena de arquivamento.
11/12/2024 07:40

Baixa Definitiva
11/12/2024 07:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/12/2024 07:40

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 00:39

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE LIMA MOSIER em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:39

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:06

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE LIMA MOSIER em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:06

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:11

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:32

Conhecido o recurso de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (APELANTE) e UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
07/11/2024 15:32

Conhecido o recurso de ANTONIO DE LIMA MOSIER - CPF: *22.***.*03-40 (APELANTE) e provido
07/11/2024 14:06

Juntada de Certidão de julgamento
07/11/2024 14:04

Desentranhado o documento
07/11/2024 14:04

Cancelada a movimentação processual
21/10/2024 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2024 16:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/09/2024 12:15

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/09/2024 09:08

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:48

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 07:39

Conclusos para despacho
04/09/2024 19:28

Juntada de Certidão
04/09/2024 19:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/09/2024 19:10

Determinação de redistribuição por prevenção
03/09/2024 12:23

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:23

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:06

Recebidos os autos
03/09/2024 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 11:06

Distribuído por sorteio
12/06/2024 00:00

Intimação

Intimação da sentença
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852909-03.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da decisão.

João Pessoa-PB, em 6 de junho de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0854716-05.2016.8.15.2001

Antonio Mendes Cavalcante Junior

Oceanair Linhas Aereas S/A

Advogado: Gilberto Raimundo Badaro de Almeida

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/02/2022 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0854083-86.2019.8.15.2001

Banco Bradesco S.A.

Rivea Farias de Vasconcelos

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/04/2022 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0855793-05.2023.8.15.2001

Iraci Henrique Bernardo

Banco Panamericano SA

Advogado: Sergio Schulze

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/11/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0855066-80.2022.8.15.2001

Colortel S A Sistemas Eletronicos

Patricia Veloso Borges

Advogado: Maria do Carmo Marques de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/10/2022 21:55

Exibir Processo

Processo nº 0854742-90.2022.8.15.2001

Maria Veronica Neves Arnaud

Banco Panamericano SA

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/11/2022 12:47

Exibir Processo