30/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 17:28

Determinado o arquivamento
03/12/2024 11:52

Conclusos para despacho
02/12/2024 22:08

Recebidos os autos
02/12/2024 22:08

Juntada de Certidão de prevenção
21/06/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/06/2024 01:23

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTER DE CARVALHO DINIZ em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:23

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/06/2024 23:59.
24/05/2024 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854844-83.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO intentado pelo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, aos argumentos de que houve omissão no julgado tendo em vista que na sentença proferida não houve julgamento da lide secundária.

Pede assim que o juízo corrija o dispositivo da sentença.

A parte embargada apresentou contrarrazões (id.86892437). É o relatório.

Decido.

Assevera o comando do artigo 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II- suprir omissão de ponto ou questão ponto sobre o qual devia se pronunciar juiz de ofício ou a requerimento.

III – corrigir erro material Da exegese do dispositivo, a certeza de que só é admissível o recurso na hipótese única de obscuridade ou contradição, bem como se for omitido ponto sobre o qual devia haver o pronunciamento do órgão julgador, não se prestando, pois, os embargos para reapreciação de provas, nem para que se amolde a decisão às conveniências do embargante.

Conforme se retira dos autos, verifica-se que a participação da empresa embargante na presente ação judicial não se deu por denunciação à lide e sim por estar disposto em contrato a necessidade da parte segurada realizar a comunicação à embargante sobre processos judiciais envolvendo o veículo.

Dessa forma, resta evidente que não houve denunciação da lide.

Sendo assim, não há que se falar em omissão da sentença em relação à condenação de honorários sucumbenciais em relação ao denunciado.

Pois bem, os fatos postos à apreciação judicial foram todos apreciados e decididos na sentença impugnada, não passando os argumentos do embargante de uma pretensão para reapreciação das provas e do direito já amplamente debatido do devido processo legal.

Destarte, e gizadas tais razões de decidir, rejeito os embargos à míngua de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mantendo a sentença proferida em todos os seus termos.

P.I.

JOÃO PESSOA, 21 de maio de 2024.

Josivaldo Felix de Oliveira Juiz(a) de Direito
22/05/2024 11:19

Outras Decisões
12/03/2024 01:30

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 09:51

Conclusos para decisão
09/03/2024 10:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/03/2024 00:50

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854844-83.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a oposição de Embargos de Declaração de ID 76649389, ouça-se a parte contrária, em 05 dias.

P.I.

JOÃO PESSOA, 28 de fevereiro de 2024.

Juiz de Direito
29/02/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 23:11

Decorrido prazo de ESTER DE CARVALHO DINIZ em 22/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:11

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/09/2023 23:59.
26/09/2023 18:46

Conclusos para decisão
21/09/2023 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 16:55

Juntada de Petição de contra-razões
30/08/2023 00:41

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 00:35

Decorrido prazo de ESTER DE CARVALHO DINIZ em 09/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:35

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 09/08/2023 23:59.
03/08/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 00:11

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:26

Julgado improcedente o pedido
31/05/2023 09:41

Conclusos para julgamento
15/05/2023 09:18

Juntada de Petição de memoriais
11/05/2023 11:04

Juntada de Petição de razões finais
03/05/2023 02:58

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 02:54

Decorrido prazo de ESTER DE CARVALHO DINIZ em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 02:54

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 14:05

Juntada de Petição de alegações finais
24/04/2023 00:13

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 10:01

Conclusos para despacho
09/02/2023 01:37

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 03/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:35

Decorrido prazo de ESTER DE CARVALHO DINIZ em 03/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:58

Decorrido prazo de RICARDO TAHAN em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:09

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/01/2023 23:59.
01/02/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/11/2022 00:37

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 23/11/2022 23:59.
20/10/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 01:03

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/09/2022 23:59.
21/09/2022 17:09

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 12:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/07/2022 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 23:00

Conclusos para despacho
09/06/2022 13:12

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 03/06/2022 23:59.
27/05/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 17:54

Determinada diligência
23/04/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 20:55

Conclusos para julgamento
19/04/2022 20:55

Juntada de
12/04/2022 04:07

Decorrido prazo de ESTER DE CARVALHO DINIZ em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 04:07

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 11/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 10:41

Juntada de Petição de razões finais
09/03/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 16:33

Conclusos para despacho
28/07/2021 16:18

Juntada de Petição de réplica
05/07/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 03:29

Decorrido prazo de ESTER DE CARVALHO DINIZ em 18/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 14:37

Juntada de Petição de contestação
27/04/2021 08:28

Juntada de Petição de certidão
20/04/2021 04:16

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 19/04/2021 23:59:59.
17/03/2021 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 16:45

Conclusos para despacho
25/11/2020 10:48

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 16:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LIBERTY SEGUROS S/A (61.***.***/0001-72).
10/11/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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