23/01/2025 06:17

Decorrido prazo de REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/01/2025 23:59.
15/12/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:35

Juntada de Petição de comunicações
03/12/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 08:35

Juntada de Informações prestadas
02/12/2024 13:51

Juntada de Alvará
02/12/2024 13:50

Juntada de Alvará
02/12/2024 00:16

Publicado Sentença em 02/12/2024.
30/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:59

Determinado o arquivamento
28/11/2024 18:59

Deferido o pedido de
28/11/2024 18:59

Determinada diligência
28/11/2024 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024 01:06

Decorrido prazo de REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO em 27/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:24

Conclusos para despacho
18/11/2024 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.
16/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854017-04.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da petição de Id 103724246, requerendo o que for do seu interesse.

João Pessoa-PB, em 14 de novembro de 2024 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/11/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:18

Publicado Despacho em 28/10/2024.
26/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0854017-04.2022.8.15.2001 REQUERENTE: ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO, REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO REQUERIDO: EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A, BANCO BRADESCO DECISÃO

I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por Alexandre Souza de Mendonça Furtado e Reinaldo Peixoto de Melo Filho contra Eurobrasil Empreendimentos S.A. e Banco Bradesco S.A., com o objetivo de garantir o pagamento de honorários advocatícios, com base na obrigação solidária definida fixados no processo principal nº 0852586-08.2017.8.15.2001 (Ação Anulatória de Hipoteca c/c Adjudicação Compulsória).

O pronunciamento original (ID 64990131) reconheceu a solidariedade na obrigação de pagamento dos honorários, permitindo aos credores exigir o montante integral de qualquer dos devedores.

O Banco Bradesco realizou pagamento de 50% do valor devido e pleiteou a extinção da execução em relação à sua parte, o que foi acatado por sentença nestes autos (ID 80174526). 1.

ALEGAÇÕES DA PARTE CREDORA Os autores recorreram, alegando que, mesmo com o pagamento parcial, poderiam exigir o valor integral de qualquer um dos devedores, amparados nos arts. 264 e 275 do Código Civil (ID 81770297).

Conforme petição (ID 81770297), os exequentes alegam que: A condenação ao pagamento dos honorários advocatícios se deu de forma solidária entre as empresas executadas, conforme acórdão do processo principal.

A primeira executada (Eurobrasil S.A.) encontra-se em recuperação judicial.

O Banco Bradesco S.A. efetuou o pagamento de apenas 50% do valor devido.

Por se tratar de obrigação solidária, podem exigir a totalidade da dívida de qualquer um dos devedores, conforme art. 275 do Código Civil.

Requerem o prosseguimento da execução contra o Banco Bradesco S.A. para pagamento integral dos honorários.

Após a reforma da sentença de ID 80174526 pela Primeira Câmara Especializada Cível (ID 98748411) a parte credora requereu o prosseguimento da execução contra o Banco Bradesco e apresentou planilha atualizada do débito (IDs 99282495 e 99282495). 2.

ALEGAÇÕES DO BANCO BRADESCO S.A.

Conforme contrarrazões (ID 85458892), o Banco Bradesco alega que: Já efetuou o pagamento da sua cota parte devida na execução (50%).

A sentença que extinguiu a execução em relação ao Banco deve ser mantida.

O pagamento culminou na correta extinção do cumprimento de sentença em seu nome. 3.

PRINCIPAIS PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS a.

Decisão saneadora (ID 79229613).

Considerando que a sentença do processo principal transitou em julgado, transformou o cumprimento de sentença inicialmente provisório em definitivo.

Determinou a evolução de classe. b.

Sentença de primeira instância (ID 80174526): Declarou satisfeita a obrigação exclusivamente em relação ao Banco Bradesco.

Extinguiu a execução quanto ao banco com base no art. 924, II do CPC Determinou expedição de alvarás de pagamento.

Determinou prosseguimento quanto à Eurobrasil Empreendimentos. c.

Acórdão em sede de Apelação (ID 98748411): Reformou a sentença.

Reconheceu a solidariedade da obrigação conforme título executivo Determinou o prosseguimento da execução contra ambos os executados.

Fundamentou a decisão nos artigos 275 e 283 do Código Civil.

Ressaltou que o credor pode exigir de qualquer um dos devedores solidários o cumprimento integral da obrigação.

II - DECISÃO Apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc.

IV), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Cientifique o devedor que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte;(III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).

Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (STJ, Súmula 517), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário.

Caso necessário, independente de despacho, tome as seguintes providências: 1) EVOLUA a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Tendo o devedor efetuado pagamento, ou apresentado impugnação ou não, intime o credor para, em quinze dias, requerer o que de direito.

Custas finais, se não pagas e não sendo o devedor beneficiário de gratuidade de justiça, providencie o recolhimento pela parte devedora, independente de novo despacho da seguinte forma: 1) Calcule o valor das custas processuais. 2) Intime a(s) parte(s) vencida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. 3) Não efetuado o pagamento, expeça certidão de débito de custas judiciais (CDCJ) e ENCAMINHE PARA PROTESTO, tudo nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial.

Parte devedora (BANCO BRADESCO) intimada por ocasião da publicação deste pronunciamento.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006.

JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
24/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:26

Deferido o pedido de
24/10/2024 16:26

Determinada diligência
28/08/2024 10:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/08/2024 18:29

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:53

Recebidos os autos
19/08/2024 15:53

Juntada de Certidão de prevenção
01/03/2024 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/02/2024 08:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 17:03

Juntada de Petição de comunicações
22/01/2024 00:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854017-04.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 18 de dezembro de 2023 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/12/2023 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 10:37

Juntada de Petição de apelação
02/11/2023 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:33

Decorrido prazo de REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:33

Decorrido prazo de EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 01:10

Decorrido prazo de EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 09:28

Juntada de Informações prestadas
18/10/2023 01:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:06

Decorrido prazo de REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 08:31

Juntada de Informações prestadas
09/10/2023 10:46

Juntada de Alvará
09/10/2023 10:45

Juntada de Alvará
09/10/2023 00:06

Publicado Sentença em 09/10/2023.
07/10/2023 07:34

Determinada diligência
07/10/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 09:56

Conclusos para despacho
06/10/2023 00:50

Publicado Sentença em 06/10/2023.
06/10/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:28

Determinada diligência
04/10/2023 18:28

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
04/10/2023 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2023 14:03

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 20:40

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
21/09/2023 05:29

Publicado Despacho em 19/09/2023.
21/09/2023 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 19:08

Determinada diligência
15/09/2023 19:08

Deferido o pedido de
29/08/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:38

Conclusos para despacho
16/07/2023 00:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO em 12/07/2023 23:59.
16/07/2023 00:02

Decorrido prazo de REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO em 12/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:49

Publicado Despacho em 19/06/2023.
28/06/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:09

Conclusos para despacho
14/04/2023 12:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/04/2023 00:29

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 22:10

Gratuidade da justiça concedida em parte a ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO - CPF: *74.***.*28-00 (REQUERENTE)
18/03/2023 01:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO em 13/03/2023 23:59.
28/02/2023 22:55

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 23:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 23:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 10:27

Conclusos para despacho
28/11/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 08:59

Conclusos para despacho
14/11/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 14:42

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/11/2022 00:37

Conclusos para despacho
20/10/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 20:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO (*74.***.*28-00) e outro.
20/10/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2022 16:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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