TJPB - 0852567-89.2023.8.15.2001
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2024 12:05
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2024 12:02
Recebidos os autos
-
28/05/2024 12:02
Juntada de Certidão de prevenção
-
05/03/2024 06:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
04/03/2024 23:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/02/2024 00:06
Publicado Decisão em 19/02/2024.
-
17/02/2024 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0852567-89.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Bancários, Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Promovente: AUTOR: SELMA DE ALBUQUERQUE BATISTA Advogado do(a) AUTOR: ÉMERSON DE ALMEIDA FERNANDES DE CARVALHO - PB12529 Promovido(a): REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO Vistos etc.
Com base no ENUNCIADO 166 do FONAJE, passo a fazer o necessário juízo de admissibilidade do Recurso Inominado interposto (ENUNCIADO 166 - Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro – Maceió-AL).
Recebo o recurso interposto pela parte promovente apenas no efeito devolutivo, visto que atendidos todos os requisitos de admissibilidade.
Defiro, inclusive, a gratuidade judicial requerida pelo(a) autor(a).
Intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões no prazo legal.
A seguir, decorrido o prazo das contrarrazões, apresentadas ou não, SUBAM os autos à Egrégia TURMA RECURSAL, com nossos cumprimentos.
Cumpra-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito -
15/02/2024 18:47
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 09:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
09/02/2024 11:36
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 14:16
Juntada de Petição de recurso inominado
-
24/01/2024 01:09
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
24/01/2024 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
-
15/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0852567-89.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Bancários, Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Promovente: AUTOR: SELMA DE ALBUQUERQUE BATISTA Advogado do(a) AUTOR: ÉMERSON DE ALMEIDA FERNANDES DE CARVALHO - PB12529 Promovido: REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.
A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.
Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.
O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.
Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.
Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.
Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.
Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos para análise de admissibilidade recursal.
Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO - JUIZ DE DIREITO -
12/01/2024 10:44
Julgado improcedente o pedido
-
30/12/2023 10:13
Conclusos para despacho
-
30/12/2023 10:13
Juntada de Projeto de sentença
-
03/10/2023 11:43
Conclusos ao Juiz Leigo
-
03/10/2023 11:43
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/10/2023 11:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
03/10/2023 02:34
Decorrido prazo de SELMA DE ALBUQUERQUE BATISTA em 02/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 08:34
Juntada de Petição de contestação
-
29/09/2023 21:55
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 05:20
Publicado Intimação em 25/09/2023.
-
27/09/2023 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
26/09/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 08:07
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 03/10/2023 11:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
19/09/2023 16:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/09/2023 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0852940-23.2023.8.15.2001
Maria Izabel Vidal Vasconcelos
Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...
Advogado: Juliana Augusta Carreira Ribeiro
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 21/09/2023 00:03
Processo nº 0852636-34.2017.8.15.2001
Maria Lucia Pereira Galdino
Techne Arquitetura, Construcao e Incorpo...
Advogado: Andre Herbert Cabral Borba
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/10/2017 09:11
Processo nº 0852971-77.2022.8.15.2001
Tokio Marine Seguradora S.A.
Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...
Advogado: Isabela Torres Cananea Andrade
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 14/10/2022 09:52
Processo nº 0852588-65.2023.8.15.2001
Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...
Creuzita Leite dos Anjos
Advogado: Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 15/06/2025 15:25
Processo nº 0852543-61.2023.8.15.2001
Grazielle Maria de Carvalho Martins Bran...
123 Milhas Del Rey Viagens e Turismo Ltd...
Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 19/09/2023 15:52