11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851515-68.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

De acordo com o Ato da Presidência nº 122/2025, publicado no DJe de 1º/09/2025, e considerando o disposto na Resolução nº 385/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0 e seu respectivo funcionamento e, ainda, considerando a regulamentação do Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos da Resolução nº 32/2021, e a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar, conforme Resolução nº 32/2025, com competência absoluta para processar e julgar, no âmbito de todo território estadual, independentemente da fase processual em que se encontrem, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998, as hipóteses previstas no art. 1º da Resolução TJPB nº 32, de 22 de julho de 2025, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO dos autos ao Núcleo mencionado (Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar), nos termos do art. 2º da Resolução nº 32/2025, com a mesma conclusão anterior.

Redistribuam-se.

I.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 5 de setembro de 2025.

Juiz(a) de Direito
18/04/2022 11:11

Transitado em Julgado em 04/04/2022
06/04/2022 00:35

Decorrido prazo de ELIZABETH PORCELANATO LTDA. em 04/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:35

Decorrido prazo de ELIZABETH PORCELANATO LTDA. em 04/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:20

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:20

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 08:57

Conhecido o recurso de ELIZABETH PORCELANATO LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0002-06 (APELANTE) e provido
22/02/2022 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2022 22:12

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 22:09

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 22:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/02/2022 19:11

Juntada de Certidão
07/02/2022 18:07

Deliberado em Sessão - Adiado
07/02/2022 18:06

Deliberado em Sessão - Adiado
02/02/2022 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/02/2022 23:59:59.
24/01/2022 23:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 19:19

Retirado pedido de pauta virtual
24/01/2022 19:19

Pedido de inclusão em pauta
24/01/2022 10:21

Conclusos para despacho
24/01/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/01/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 09:07

Conclusos para despacho
10/01/2022 14:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/11/2021 18:41

Conclusos para despacho
09/11/2021 18:41

Juntada de Certidão
09/11/2021 18:41

Juntada de Certidão
09/11/2021 15:26

Recebidos os autos
09/11/2021 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2021 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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