10/07/2025 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/07/2025 15:55

Outras Decisões
28/05/2025 03:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:29

Decorrido prazo de MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDA em 27/05/2025 23:59.
14/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/05/2025 09:10

Conclusos para despacho
08/05/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:35

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:19

Determinada a redistribuição dos autos
15/04/2025 15:19

Declarada incompetência
15/04/2025 15:19

Recebida a emenda à inicial
14/04/2025 08:39

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:39

Publicado Despacho em 08/04/2025.
07/04/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 21:01

Determinada diligência
10/12/2024 08:23

Juntada de Ofício requisitório de precatório
10/12/2024 08:15

Juntada de Ofício requisitório de precatório
12/11/2024 15:38

Conclusos para despacho
06/11/2024 23:10

Recebidos os autos
06/11/2024 23:10

Juntada de Certidão de prevenção
22/04/2024 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/04/2024 13:58

Juntada de Informações prestadas
01/04/2024 13:57

Juntada de diligência
06/03/2024 22:14

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 08:53

Juntada de Ofício
17/02/2024 05:33

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.
17/02/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850760-05.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 7 de fevereiro de 2024 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 01:43

Decorrido prazo de CAMILLA PALMEIRA DE ARAUJO em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 18:04

Juntada de Petição de apelação
24/11/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.
24/11/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:58

Publicado Sentença em 10/11/2023.
10/11/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 17:28

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 21:25

Conclusos para julgamento
31/05/2023 17:47

Juntada de Petição de razões finais
25/05/2023 07:31

Juntada de Petição de alegações finais
23/05/2023 12:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/05/2023 09:00 5ª Vara Cível da Capital.
16/05/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:11

Juntada de Petição de resposta
08/03/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 22:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/05/2023 09:00 5ª Vara Cível da Capital.
07/03/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 22:20

Conclusos para despacho
06/02/2023 17:31

Juntada de comunicações
02/02/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 09:27

Juntada de Petição de resposta
29/11/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:23

Juntada de Petição de réplica
23/09/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 21:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 18:34

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 16:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/07/2022 22:25

Expedição de Mandado.
26/05/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 23:34

Conclusos para despacho
25/05/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 19:07

Juntada de diligência
17/02/2022 02:49

Expedição de Mandado.
17/02/2022 02:28

Juntada de Certidão
17/12/2021 18:25

Juntada de Ofício
17/12/2021 09:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/12/2021 09:12

Concedida a Medida Liminar
17/12/2021 00:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2021 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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