09/07/2025 09:34

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:13

Recebidos os autos
07/07/2025 13:13

Juntada de Certidão de prevenção
22/04/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 05:50

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0852226-63.2023.8.15.2001 REPRESENTANTE: JOELSON NUNES DE VASCONCELOS REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Consoante determinação do § 3º, do art. 1.010, do CPC, não cabe ao Juízo de Primeiro Grau o exame de admissibilidade do recurso apelatório.

Assim, INTIME-SE o Apelado, por seus advogados, para apresentar contrarrazões à apelação interposta pela parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após esse prazo, com ou sem as contrarrazões, certifique-se e remetam-se os autos ao E.

TJPB, independentemente de nova conclusão.

João Pessoa, 24 de março de 2025.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
24/03/2025 19:28

Determinada diligência
27/11/2024 08:49

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 10:43

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:42

Processo Desarquivado
27/04/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 11:37

Juntada de Petição de apelação
05/04/2024 00:08

Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0852226-63.2023.8.15.2001 REPRESENTANTE: JOELSON NUNES DE VASCONCELOS REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de procedimento de antecipação de prova (art. 381 a 383, CPC), ajuizado por JOELSON NUNES DE VASCONCELOS em face do BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., no qual o Promovente trouxe os fundamentos de fato e de direito que justificam o requerimento, bem como deduziu o pedido com suas especificações, indicando qual será o fato probando objeto da pretensão.

Decisão que deferiu a produção da prova pleiteada (ID 82010732).

Juntada do contrato requerido (ID 83251346).

Por fim, vieram os autos conclusos para julgamento.

FUNDAMENTAÇÃO A ação autônoma de produção antecipada de prova não é instrumento voltado ao reconhecimento de direito material e não será admitido às partes o oferecimento de defesa ou recurso, pois o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas.

Consequentemente, a sentença nela prolatada é meramente homologatória da prova produzida, segundo o devido processo legal.

DISPOSITIVO Posto isto, HOMOLOGO, sem exame de mérito, a prova produzida nestes autos de PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, sendo lícito aos interessados solicitar certidões na forma do art. 383 do CPC.

Tratando-se de processo digital, deixo de promover a entrega dos autos ao promovente.

Não há sucumbência a ser definida neste procedimento.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Decisão insuscetível de recurso (art. 382, § 4º, CPC).

Arquivem-se os autos com baixas.

João Pessoa, 02 de abril de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
03/04/2024 07:59

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 17:46

Determinado o arquivamento
02/04/2024 17:46

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:01

Juntada de Petição de resposta
06/12/2023 11:54

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 08:18

Conclusos para decisão
29/11/2023 14:29

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2023 00:20

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 00:50

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 19:34

Juntada de Petição de resposta
22/11/2023 00:27

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 08:05

Determinada diligência
13/11/2023 08:05

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2023 10:53

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:03

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/10/2023 17:41

Determinada diligência
04/10/2023 17:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
18/09/2023 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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