TJPB - 0848887-09.2017.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848887-09.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentado pela Contadoria Judicial, id nº 115334748, no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 3 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
13/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848887-09.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
O Exequente requereu o cumprimento da sentença apontando como devido pelo Executado o valor de R$ 40.972,09 (ID 86623318).
Em impugnação ao cumprimento de sentença, o Devedor afirmou haver excesso de execução na quantia requerida pelo Credor, declarando como devido o montante de R$ 33.699,24 (ID 98485090).
Assim, expeçam-se alvarás em favor do Exequente e de seu advogado, para liberação da quantia incontroversa (R$ R$ 33.699,24), ambos com os acréscimos legais.
Após, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial, para fins de elaboração dos cálculos de execução, em conformidade com o título executivo judicial.
Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias.
João Pessoa, na data do registro.
Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito -
06/02/2024 11:28
Baixa Definitiva
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06/02/2024 11:28
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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06/02/2024 11:27
Transitado em Julgado em 02/02/2024
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03/02/2024 00:02
Decorrido prazo de WW COMERCIAL LTDA em 02/02/2024 23:59.
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02/02/2024 00:04
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/02/2024 23:59.
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10/12/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 08:48
Conhecido o recurso de WILSON SOARES BRAGA - CPF: *73.***.*76-20 (APELANTE) e provido em parte
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04/12/2023 08:48
Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4042-84 (APELANTE)
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13/09/2023 10:18
Conclusos para despacho
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13/09/2023 10:18
Juntada de Certidão
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13/09/2023 09:01
Recebidos os autos
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13/09/2023 09:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/09/2023 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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