09/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0849067-59.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Diante da atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto (ID 99002136 ), SUSPENDA-SE o feito até o julgamento do mencionado recurso.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição.
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0849067-59.2016.8.15.2001 [Tarifas] EXEQUENTE: JOSILENE MENDES DA SILVA EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por BANCO VOTORANTIM S.A. em relação à decisão proferida no ID 81184036 na qual esse juízo rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.

Informa o embargante que a sentença exarada nos autos foi omissa, diante do erro de cálculo da Contadoria Judicial.

A embargada apresentou contrarrazões ao recurso (ID 86528666) alegando a ausência de omissão na decisão. É o relatório.

Decido.

A parte embargante pretende que seja modificada a decisão, e em consequência, que sejam retificados os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Não houve na decisão atacada omissão como requerido pelo embargante.

O que pretende, na verdade, é a mudança de entendimento deste juízo, quanto ao acolhimento e consequente homologação dos cálculos realizados pela Contadoria Judicial.

O que se chamou de omissão, na verdade é rediscussão de matéria de mérito, pois o demandado, insatisfeito com a decisão proferida por este juízo, intentou estes Embargos.

O meio pelo qual optou o autor é inapropriado para discutir o que se pleiteia, pois a reforma da decisão na forma entabulada nos Embargos não equivale à utilização do recurso prevista no art. 1.022 do CPC Rediscutir o mérito em sede de Embargos de Declaração é inapropriado, já que este recurso não foi instituído para este fim.

Ex positis, diante das razões acima expostas, REJEITO os Embargos Declaratórios por não restar demonstrada nenhuma hipótese do art. 1.022 do CPC.

P.R.I.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
13/02/2019 14:35

Baixa Definitiva
13/02/2019 14:35

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
13/02/2019 14:33

Transitado em Julgado em 11 de Fevereiro de 2019
13/02/2019 14:33

Conhecido o recurso de JOSILENE MENDES DA SILVA (APELANTE) e provido em parte
12/02/2019 19:05

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 14:34

Conclusos para despacho
09/02/2019 00:03

Decorrido prazo de RAFAEL DE ANDRADE THIAMER em 08/02/2019 23:59:59.
31/01/2019 18:27

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2018 12:52

Conhecido o recurso de JOSILENE MENDES DA SILVA (APELANTE) e provido em parte
12/12/2018 14:46

Deliberado em Sessão - julgado
10/12/2018 16:54

Incluído em pauta para 11/12/2018 08:00:00 3ª Câmara Cível.
26/11/2018 11:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 13:19

Conclusos para despacho
21/11/2018 08:11

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 13:12

Conclusos para despacho
21/10/2018 12:25

Juntada de Petição de cota
10/10/2018 14:09

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
10/10/2018 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2018 08:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 08:20

Conclusos para despacho
30/08/2018 08:20

Juntada de Certidão
15/08/2018 12:34

Recebidos os autos
15/08/2018 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2018

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0849535-76.2023.8.15.2001

Maria Aparecida Costa da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Thassilo Leitao de Figueiredo Nobrega

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/09/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0849612-56.2021.8.15.2001

Leonilda Ferreira Coutinho

Banco do Brasil SA

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/12/2021 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0848975-76.2019.8.15.2001

Fernando Cavalcanti Guimaraes

Air Europa Lineas Aereas Sociedad Anonim...

Advogado: Luciana Goulart Penteado

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/02/2024 07:57

Exibir Processo

Processo nº 0848756-29.2020.8.15.2001

Tereza Thyciana Abrantes Estrela Rocha

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/10/2020 00:58

Exibir Processo

Processo nº 0848815-12.2023.8.15.2001

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhado...

Estado da Paraiba

Advogado: Paris Chaves Teixeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/08/2023 16:23

Exibir Processo