01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0847807-68.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: JOSE IDEAO LEITE ALENCAR Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO JOSE BATISTA IDEAO - PB30178 EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO À CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPROCEDÊNCIA EXTINÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO Relatório dispensado, ex vi do artigo 38 da lei 9099/95.

Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de impugnação ao cumprimento de sentença elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Verifica-se a satisfação da obrigação fixada no título executivo, conforme demonstrativo abaixo.

Atendido, portanto, ao disposto nos artigos 513, 924, II e 925, do CPC, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – (...) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença."

Ante ao exposto, satisfeita a obrigação, com supedâneo no artigo 925, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo ante ao cumprimento da obrigação fixada no título.

Publicada e registrada eletronicamente.

Transitado em julgado, expeça-se o alvará, em favor da parte exequente, nos moldes do ofício 014/2020.

Ultimadas as providências, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0847807-68.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: JOSE IDEAO LEITE ALENCAR Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO JOSE BATISTA IDEAO - PB30178 EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DECISÃO Bloqueio integral SISBAJUD realizado com sucesso, conforme RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES abaixo.

Ante a garantia integral do juízo, intime-se a parte ré/executada para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias (art. 914, CPC) e o exequente para informar seus dados bancários para fins de expedição do alvará.

Não sendo apresentados, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva.

Apresentados os Embargos, intime-se o(a) promovente para respondê-lo, no mesmo prazo (15 dias).

Com ou sem manifestação, façam os autos conclusos ao juiz leigo, para decidir os embargos (Enunciado 52 FONAJE).

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
31/05/2022 22:56

Baixa Definitiva
31/05/2022 22:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
31/05/2022 22:54

Transitado em Julgado em 30/05/2022
19/05/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 15:14

Não conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (RECORRENTE)
02/05/2022 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 08:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2022 20:12

Pedido de inclusão em pauta
04/04/2022 08:42

Conclusos para despacho
04/04/2022 08:42

Juntada de Certidão
01/04/2022 07:34

Recebidos os autos
01/04/2022 07:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2022 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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