28/07/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
27/07/2025 17:59

Recebidos os autos
27/07/2025 17:59

Juntada de Certidão de prevenção
15/02/2025 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2025 22:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 01:36

Decorrido prazo de IAGO AYRES BRITTO DOS SANTOS *16.***.*04-52 em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:00

Juntada de Petição de apelação
12/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA ID 103192388 .

PARTE DISPOSITIVA: Destarte, a rejeição dos embargos declaratórios é medida que se impõe, tendo em vista a ausência de conteúdo a ser retificado.

Por todo o exposto, pelas razões acima expendidas, rejeito os embargos de declaração, (Id nº 99585641), ante a ausência de fundamento jurídico que os ampare.

P.R.I.

João Pessoa, 10 de dezembro de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz de Direito
10/12/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2024 12:01

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:01

Juntada de diligência
28/09/2024 01:07

Decorrido prazo de PHILIPEIA INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 26/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:07

Decorrido prazo de IAGO AYRES BRITTO DOS SANTOS *16.***.*04-52 em 26/09/2024 23:59.
14/09/2024 01:01

Decorrido prazo de IAGO AYRES BRITTO DOS SANTOS *16.***.*04-52 em 13/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:29

Publicado Intimação em 06/09/2024.
07/09/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846455-41.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 3 de setembro de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/09/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 18:43

Julgado improcedente o pedido
16/08/2024 22:47

Juntada de provimento correcional
10/04/2024 11:56

Conclusos para julgamento
10/04/2024 11:55

Juntada de informação
08/04/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 23:22

Conclusos para decisão
28/10/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 09:54

Decretada a revelia
05/09/2023 23:24

Conclusos para despacho
05/09/2023 23:24

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/07/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 08:44

Decorrido prazo de IAGO AYRES BRITTO DOS SANTOS *16.***.*04-52 em 04/07/2023 23:59.
07/06/2023 12:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/05/2023 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 22:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 12:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/09/2022 09:09

Expedição de Mandado.
12/09/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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