16/02/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 18:53

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 06/02/2024 23:59.
18/01/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:29

Decorrido prazo de ZULEIDE FERREIRA LINS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:29

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.
14/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847679-48.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ X] Intime-se a parte devedora (PROMOVIDO - BRADESCO) para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 12 de dezembro de 2023 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/12/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:47

Juntada de cálculos
11/12/2023 08:18

Outras Decisões
10/12/2023 22:28

Conclusos para decisão
06/12/2023 00:44

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 05/12/2023 23:59.
27/11/2023 00:09

Publicado Sentença em 27/11/2023.
25/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 14:29

Juntada de Alvará
23/11/2023 14:28

Juntada de Alvará
23/11/2023 06:33

Determinado o arquivamento
23/11/2023 06:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/11/2023 06:33

Expedido alvará de levantamento
23/11/2023 06:33

Deferido o pedido de
22/11/2023 21:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2023 11:44

Conclusos para despacho
10/11/2023 02:08

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:19

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 09:50

Deferido em parte o pedido de ZULEIDE FERREIRA LINS - CPF: *56.***.*87-34 (AUTOR)
17/10/2023 08:02

Conclusos para decisão
10/10/2023 20:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2023 05:33

Recebidos os autos
10/10/2023 05:33

Juntada de Certidão de prevenção
10/04/2023 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2023 22:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/02/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:52

Juntada de Petição de apelação
03/02/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 23:12

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 26/01/2023 23:59.
02/02/2023 14:51

Determinado o arquivamento
02/02/2023 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2023 07:45

Conclusos para julgamento
01/02/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 09:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/11/2022 14:47

Juntada de Petição de resposta
22/11/2022 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 07:56

Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2022 01:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/10/2022 23:59.
19/10/2022 17:50

Conclusos para despacho
01/10/2022 01:00

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 30/09/2022 23:59.
19/09/2022 11:36

Juntada de Petição de resposta
19/09/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:48

Juntada de Petição de resposta
09/09/2022 12:24

Decretada a revelia
08/08/2022 12:45

Conclusos para decisão
08/08/2022 12:45

Juntada de informação
01/08/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 09:52

Juntada de informação
05/07/2022 09:48

Juntada de informação
05/05/2022 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 01:39

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 23/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 15:30

Juntada de Petição de resposta
01/02/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 13:05

Conclusos para despacho
31/01/2022 13:04

Juntada de Informações
31/01/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 11:11

Outras Decisões
19/01/2022 13:13

Conclusos para despacho
19/01/2022 13:09

Juntada de Informações
23/12/2021 18:04

Juntada de Petição de resposta
17/12/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 07:46

Outras Decisões
03/12/2021 12:07

Conclusos para despacho
03/12/2021 11:35

Juntada de Petição de resposta
03/12/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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