TJPB - 0000294-42.2020.8.15.0201

1ª instância - 1ª Vara Mista de Inga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE NILTON DOS SANTOS

Advogados

RAPHAEL GUSMAO LUNA LINS

OAB: 31553/PB

CPF *80.***.*40-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 09:31

    Juntada de Petição de cota

  • 29/05/2025 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 10:22

    Transitado em Julgado em 26/05/2025

  • 29/05/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 08:32

    Determinado o arquivamento

  • 26/05/2025 08:32

    Declarada decadência ou prescrição

  • 23/05/2025 08:40

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 18:28

    Juntada de Petição de cota

  • 16/04/2025 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 20:33

    Decorrido prazo de RAPHAEL GUSMAO LUNA LINS em 14/04/2025 23:59.

  • 11/04/2025 02:02

    Decorrido prazo de JOSE NILTON DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

  • 11/04/2025 02:02

    Decorrido prazo de JOSE NILTON DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 02:23

    Decorrido prazo de JOSE NILTON DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 02:58

    Publicado Expediente em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 01/04/2025 02:58

    Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 29/03/2025 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2025 10:45

    Transitado em Julgado em 30/01/2025

  • 22/03/2025 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2025 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 16:41

    Juntada de Petição de cota

  • 25/02/2025 01:20

    Decorrido prazo de JOSE NILTON DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 00:58

    Publicado Expediente em 17/02/2025.

  • 18/02/2025 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0000294-42.2020.8.15.0201.

    DESPACHO Vistos etc.

    Infrutífera a tentativa de intimação pessoal do sentenciado acerca da sentença, abro vista ao MP para requerer o que entender cabível.

    CUMPRA-SE.

    Ingá, 6 de fevereiro de 2025. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

  • 13/02/2025 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 12:31

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 23:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2025 23:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2025 00:50

    Decorrido prazo de RAPHAEL GUSMAO LUNA LINS em 30/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 01:38

    Decorrido prazo de JOSE NILTON DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

  • 27/01/2025 13:11

    Juntada de Petição de cota

  • 23/01/2025 02:55

    Publicado Mandado em 22/01/2025.

  • 23/01/2025 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

    Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo: 0000294-42.2020.8.15.0201 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto(s): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] MANDADO DE INTIMAÇÃO A MM.

    Juíza de Direito da 1ª Vara Mista de Ingá manda ao oficial de justiça que, em cumprimento a este, intime a parte RÉ: Nome: JOSE NILTON DOS SANTOS Endereço:Rua São Miguel, sn, Serra Redonda/PB para conhecimento do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima especificado.

    BEM COMO, Intime-se o autor do fato para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça em Cartório, para a aplicação da penalidade administrativa de advertência mencionada alhures. 20 de janeiro de 2025.

    DIANA ALCANTARA DE FARIAS Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

  • 20/01/2025 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2025 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 08:34

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 17/12/2024 09:42

    Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei

  • 16/12/2024 10:24

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2024 10:24

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2024 10:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/11/2024 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 10:00

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 31/10/2024 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2024 16:57

    Juntada de Petição de memoriais

  • 30/10/2024 00:51

    Decorrido prazo de JOSE NILTON DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 00:51

    Publicado Mandado em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

    Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo: 0000294-42.2020.8.15.0201 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto(s): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] MANDADO DE INTIMAÇÃO A MM.

    Juíza de Direito da 1ª Vara Mista de Ingá manda ao oficial de justiça que, em cumprimento a este, intime a parte RÉ: Nome: JOSE NILTON DOS SANTOS Endereço:Rua São Miguel, sn, Serra Redonda/PB intime-se pessoalmente o acusado, por mandado, para, querendo, constituir novo defensor para apresentação das alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de nomeação de advogado dativo para a prática do referido ato. 18 de outubro de 2024.

    DIANA ALCANTARA DE FARIAS Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

  • 18/10/2024 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2024 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 08:11

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 02:27

    Decorrido prazo de RAPHAEL GUSMAO LUNA LINS em 23/09/2024 23:59.

  • 14/09/2024 01:01

    Decorrido prazo de JOSE NILTON DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

  • 07/09/2024 00:25

    Publicado Expediente em 06/09/2024.

  • 07/09/2024 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

  • 05/09/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Ingá Intimo o réu para apresentar alegações finais em forma de memoriais, no prazo de cinco dias USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado

  • 04/09/2024 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 15:58

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/08/2024 02:39

    Decorrido prazo de Delegacia do Município de Serra Redonda em 19/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 10:32

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/08/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 13:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/07/2024 10:22

    Juntada de Petição de cota

  • 19/07/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 10:02

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/07/2024 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 10:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2024 07:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 11:57

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 08:43

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 12:26

    Juntada de Petição de cota

  • 23/04/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 02:54

    Decorrido prazo de Delegacia do Município de Serra Redonda em 22/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2024 00:33

    Decorrido prazo de Delegacia do Município de Serra Redonda em 27/03/2024 23:59.

  • 16/02/2024 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 18:04

    Decorrido prazo de Delegacia do Município de Serra Redonda em 07/02/2024 23:59.

  • 16/01/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 08:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/11/2023 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 01:45

    Decorrido prazo de Delegacia do Município de Serra Redonda em 08/11/2023 23:59.

  • 25/09/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 10:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 00:43

    Decorrido prazo de Delegacia do Município de Serra Redonda em 26/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 07:58

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de cota

  • 25/05/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 11:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2023 14:25

    Decorrido prazo de Delegacia do Município de Serra Redonda em 15/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 11:19

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 27/04/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 15:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2023 03:23

    Decorrido prazo de Delegacia do Município de Serra Redonda em 24/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 18:56

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Ingá em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 18:53

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Ingá em 10/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 10:01

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/04/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 09:41

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/04/2023 08:30 1ª Vara Mista de Ingá.

  • 04/04/2023 09:41

    Concessão

  • 04/04/2023 09:41

    Revogada a Prisão

  • 04/04/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 08:29

    Retificado o movimento Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 12:38

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/03/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 10:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/03/2023 10:31

    Juntada de Petição de cota

  • 24/03/2023 10:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/03/2023 10:09

    Juntada de Certidão de intimação

  • 24/03/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 10:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/03/2023 10:00

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/03/2023 09:54

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/03/2023 09:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/03/2023 09:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/03/2023 09:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/03/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 09:21

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/04/2023 08:30 1ª Vara Mista de Ingá.

  • 24/03/2023 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 09:07

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2023 13:36

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 16/03/2023 19:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 19:54

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 09/03/2023 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 09:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2023 14:35

    Desentranhado o documento

  • 07/03/2023 14:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/03/2023 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 10:45

    Outras Decisões

  • 07/03/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 07:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/03/2023 07:43

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 07:40

    Processo Desarquivado

  • 06/03/2023 07:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/05/2022 11:37

    Arquivado Provisoramente

  • 23/05/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 11:34

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/05/2022 19:55

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 29/03/2022 06:53

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 23:31

    Juntada de Petição de manifestação-2022-0000436367.pdf

  • 19/03/2022 02:00

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 11:35

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 25/02/2022 08:42

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 00:00

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSE NILTON DOS SANTOS

  • 23/02/2022 08:40

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 17/02/2022 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 05:28

    Decorrido prazo de JOSE NILTON DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59:59.

  • 31/01/2022 00:02

    Publicado Edital em 31/01/2022.

  • 28/01/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 28/01/2022 00:00

    Edital

    Comarca de 1ª Vara Mista de Ingá – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 30 dias.

    Processo nº 0000294-42.2020.8.15.0201.

    Ação: Criminal.

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Ingá, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de JOSE NILTON DOS SANTOS, filho de José Ailton dos Santos e de Maria da Penha Dantas dos Santos, inscrito no RG nº 4.891.763 SDS/PB e CPF nº *55.***.*81-54, residente e domiciliado na Rua Joaquim Rodrigues da Silva, Morro, Serra Redonda/PB, que através do presente Edital manda o MM.

    Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).

    E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 1ª Vara Mista de Ingá-Pb, 27 de janeiro de 2022.

    Eu, Diana Alcântara de Farias,Técnico Judiciário desta vara, o digitei.

    Rafaela Pereira Toni Coutinho, Juiz(a) de Direito.

  • 27/01/2022 07:24

    Expedição de Edital.

  • 25/01/2022 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 10:17

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 22:12

    Juntada de Petição de Cota-2021-0001778870.pdf

  • 16/11/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2021 07:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2021 07:27

    Juntada de diligência

  • 02/09/2021 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 10:56

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2021 20:30

    Juntada de Petição de cota

  • 11/08/2021 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 08:29

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 21:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 21:21

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 11/06/2021 07:02

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 17:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2021 17:29

    Juntada de devolução de mandado

  • 09/06/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2020 08:05

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2020 09:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2020 09:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/10/2020 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2020 09:11

    Juntada de Petição de cota

  • 14/10/2020 02:26

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 13/10/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2020 11:24

    Processo migrado para o PJe

  • 24/08/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 08/2020 D000230200201 10:47:47 001

  • 24/08/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 24: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 24/08/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2020 NF 31/20

  • 24/08/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 08/2020 10:58 TJEIN26

  • 30/07/2020 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 30: 07/2020 JOSE NILTON DOS SANTOS

  • 30/07/2020 00:00

    Mov. [60] - ********************************************************************************

  • 30/07/2020 00:00

    Recebida a denúncia contra JOSE NILTON DOS SANTOS

  • 30/07/2020 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 29/07/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 07/2020

  • 29/07/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2020

  • 03/06/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 06/2020 REC E AUTUADO

  • 03/06/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/06/2020

  • 02/06/2020 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 02: 06/2020 TJEIND1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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