TJPB - 0802521-87.2020.8.15.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2022 09:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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21/04/2022 02:48
Decorrido prazo de ALEKFABIO LINDOLFO DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59:59.
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08/04/2022 09:51
Juntada de Certidão
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05/04/2022 16:09
Conclusos para despacho
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05/04/2022 15:21
Juntada de Petição de petição
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30/03/2022 01:55
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/03/2022 23:59:59.
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25/03/2022 12:25
Juntada de Petição de petição
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23/03/2022 12:28
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 12:28
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:45
Juntada de Petição de cota
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04/03/2022 16:50
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2022 12:33
Conclusos para despacho
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24/02/2022 18:22
Juntada de Petição de petição
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22/02/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
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22/02/2022 09:36
Juntada de Certidão
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18/02/2022 08:25
Juntada de Certidão
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16/02/2022 12:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
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11/01/2022 20:57
Conclusos para despacho
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11/11/2021 06:02
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/11/2021 23:59:59.
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09/09/2021 15:02
Juntada de Petição de petição
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08/09/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2021 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2021 11:17
Conclusos para despacho
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19/07/2021 13:39
Juntada de Petição de petição
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15/07/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 16:09
Juntada de Certidão
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15/07/2021 03:04
Decorrido prazo de ARISTOTELES LINDOLFO DOS SANTOS em 14/07/2021 23:59:59.
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15/07/2021 03:04
Decorrido prazo de ALEKFABIO LINDOLFO DOS SANTOS em 14/07/2021 23:59:59.
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15/07/2021 03:04
Decorrido prazo de DENTAL PRIME COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME em 14/07/2021 23:59:59.
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20/05/2021 00:06
Publicado Edital em 20/05/2021.
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19/05/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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19/05/2021 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - de 1001/1002 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: DENTAL PRIME COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA Endereço: RUA AFONSO CAMPOS, 133, CENTRO, CAMPINA GRANDE, CEP 58400-235 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB.
CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 30 DIAS.
Processo: 0802521-87.2020.8.15.0001.
Ação: Execução Fiscal.
A MM.
Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos da ação acima mencionada proposta pelo ESTADO DA PARAÍBA contra o executado DENTAL PRIME COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 09.***.***/0001-32, corresponsáveis ALEKFABIO LINDOLFO DOS SANTOS, CPF nº *47.***.*09-43 e ARISTOTELES LINDOLFO DOS SANTOS, CPF nº *18.***.*93-72.
E o presente é para a cobrança da divida no valor de R$ 138.140,06 (CENTO E TRINTA E OITO MIL, CENTO E QUARENTA REAIS E SEIS CENTAVOS), proveniente da falta de recolhimento do ICMS-Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, multa e correção, referente ao(s) exercicio(s) de 04/2018, 05/2018, 06/2018 e 01/2019, conforme CDA nº 010003920193923, de 18 de Novembro de 2019, pelo que chamo e cito, os mesmos executados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, e para que paguem a importância acima cobrada, no prazo de cinco dias, ou garantam a execução, na forma do artigo 9º e seus incisos e parágrafos, da Lei 6.830, podendo opor(em) embargos à execução no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora.
E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou a MM Juíza expedir o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça, gratuitamente, nos termos do art. 8º inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada cópia.
Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mês de Maio de 2021.
Eu, Johnalton Hermes Cabral das Chagas, Técnico Judiciário, o digitei.
Dra.
Ana Carmem Pereira Jordão, Juíza de Direito do Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande-PB. -
18/05/2021 11:04
Expedição de Edital.
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25/03/2021 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2021 20:48
Conclusos para despacho
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23/03/2021 09:28
Juntada de Petição de petição
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03/02/2021 03:45
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/02/2021 23:59:59.
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07/12/2020 12:30
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2020 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2020 15:45
Conclusos para decisão
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13/11/2020 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/11/2020 23:59:59.
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16/09/2020 22:27
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2020 22:24
Ato ordinatório praticado
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13/03/2020 13:07
Juntada de Petição de certidão
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13/03/2020 13:04
Juntada de Petição de certidão
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13/03/2020 13:01
Juntada de Petição de certidão
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17/02/2020 16:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/02/2020 16:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/02/2020 16:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/02/2020 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2020 16:00
Conclusos para despacho
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07/02/2020 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2020
Ultima Atualização
20/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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