29/02/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/02/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 21/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:34

Juntada de Petição de informações prestadas
26/01/2024 00:05

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0843581-25.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo BANCO VOTORANTIM S/A contra a decisão de ID nº 80666783, que homologou os cálculos da contadoria com o fim de nortear o cumprimento da sentença, sob o fundamento de que haveria omissão no julgado, alegando o embargante que este Juízo não teria se atentado para documento acostado aos autos que atestaria o inadimplemento do autor de boa parte das parcelas do financiamento objeto da lide.

Intimado, o autor pediu a rejeição dos embargos. É o suficiente relatório.

Decido.

Segundo o artigo 1.022, CPC, cabem embargos de declaração quando a decisão prolatada for omissa, obscura, contraditória ou quando houver erro material.

Da análise dos autos, percebe-se que a decisão ora combatida homologou os cálculos da contadoria judicial, que nortearam o cumprimento da sentença.

Em que pese o argumento do embargante, a decisão está devidamente fundamentada, dispondo, inclusive, que o documento acostado com o fim de atestar o inadimplemento de parcelas do financiamento teria sido produzido unilateralmente, não servindo como comprovação dos valores em aberto.

Pois bem.

O embargante, na verdade, discorda da fundamentação da decisão, buscando a rediscussão da matéria pela via inadequada, uma vez que inexistente o vício da omissão apontado através dos embargos.

Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo os termos da decisão na forma como prolatada.

Publique-se.

Intimem-se.

Sem recurso, remetam-se os autos à instância ad quem para análise da apelação interposta pela parte autora.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
24/01/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:19

Embargos de declaração não acolhidos
19/01/2024 12:17

Conclusos para julgamento
19/01/2024 12:16

Juntada de informação
12/12/2023 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2023 21:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/11/2023 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2023.
23/11/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:50

Juntada de Petição de apelação
25/10/2023 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:37

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
26/09/2023 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2023 12:54

Conclusos para decisão
12/09/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:15

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível da Capital.
21/07/2023 15:45

Juntada de cálculo(s) da contadoria
04/11/2022 23:18

Juntada de provimento correcional
21/10/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 09:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/10/2020 11:52

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 19:06

Conclusos para despacho
02/10/2020 19:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 01:34

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/08/2020 23:59:59.
03/07/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 22:21

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 12:12

Conclusos para despacho
02/06/2020 15:50

Juntada de Petição de resposta
26/05/2020 03:07

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2020 19:21

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 09:07

Conclusos para despacho
01/04/2020 22:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/02/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 19:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/01/2020 13:16

Conclusos para despacho
26/01/2020 17:52

Recebidos os autos
26/01/2020 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
29/08/2019 05:09

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/08/2019 23:59:59.
26/08/2019 15:51

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2019 15:51

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2019 15:51

Juntada de Petição de contra-razões
20/08/2019 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 19:50

Juntada de Petição de apelação
26/07/2019 08:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 09:57

Juntada de Petição de apelação
12/07/2019 08:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2019 15:49

Conclusos para julgamento
28/02/2019 18:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2019 18:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 08:24

Conclusos para despacho
27/09/2018 12:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 15:45

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 15:45

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2018 16:03

Juntada de Petição de contestação
18/09/2018 01:51

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/09/2018 23:59:59.
28/08/2018 16:45

Juntada de aviso de recebimento
10/08/2018 07:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2018 17:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 12:39

Conclusos para despacho
06/08/2018 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2018

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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