23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA DECISÃO: DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual foram realizados cálculos por contador nomeado judicialmente.

Intimadas as partes sobre os cálculos, o executado discordou dos valores apresentados. É o breve relato.

DECIDO.

Compulsando os autos, observo que a parte executada discordou dos cálculos realizados pelo contador judicial, conforme se verifica em manifestação de 93578015.

No entanto, em que pesem os argumentos utilizados, considerando-se que os cálculos em questão foram realizados por um expert imparcial, emerge do caderno processual foram elaborados seguindo os termos determinados na sentença.

Assim, sem a apresentação de erro grosseiro ou ausência de conformidade dos cálculos com o determinado na sentença/acórdão, verifica-se que não há elementos capazes de afastar a presunção de veracidade que paira sobre os cálculos do contador judicial, de maneira que devem ser homologados os cálculos por este apresentados.

Neste sentido, cito o seguinte precedente do Tribunal de Justiça da Paraíba, que mutatis mutandis (mudando o que precisa ser mudado) ante as peculiaridades do caso concreto, se aplica a este feito ora em julgamento: AGRAVO DE INSTRUMENTO — CUMPRIMENTO DE SENTENÇA — IMPUGNAÇÃO — ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO — REJEIÇÃO — IRRESIGNAÇÃO — HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS REALIZADOS PELA CONTADORIA — ÓRGÃO AUXILIAR DO JUÍZO — AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ERRO NO VALOR APURADO — INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE — PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO — MANUTENÇÃO DO DECISUM — LIMINAR INDEFERIDA — DESPROVIMENTO DO AGRAVO. — AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL IRRESIGNAÇÃO MANUTENÇÃO DESPROVIMENTO DO RECURSO.

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS DO DEVEDOR.

Título executivo judicial líquido certo e exigível.

Excesso de execução.

Cálculos apresentados pelo contador de juízo.

Presunção de veracidade.

Homologação.

Procedência parcial dos embargos.

Inconformismo.

Desprovimento.

Apurando-se fique o cálculo elaborado pela contadoria do juízo respeitou o que restou decidido no acórdão, não há razão para reformar a decisão que o homologa.

TJPB; ROf-AC 033.2007.003685- 11001; Rel.

Des.

Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho; DJPB 09/0412010; Pág. 8 (TJPB - Acórdão/Decisão do Processo Nº 20020080222694004, 3ª CÂMARA CÍVEL, Relator Saulo Henriques de Sá e Benevides - j. em 05-03-2013).

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados.

ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento. (0801887-36.2016.8.15.0000, Rel.

Des.

Saulo Henriques de Sá e Benevides, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 3ª Câmara Cível, juntado em 25/10/2017) ANTE O EXPOSTO, rejeito a impugnação apresentada e homologo o valor da execução encontrado nos cálculos de ID 92149471.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, intime-se o executado para efetuar o depósito do valor remanescente (R$ 3.383,28), em dez dias.

JOÃO PESSOA, 17 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
08/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAAÇÃO DO DESPACHO: DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que o laudo pericial foi ratificado (ID 101694435) após impugnação pela(s) parte(s), intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o laudo pericial, nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Intime-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito
18/06/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 17 de junho de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário
16/02/2024 13:45

Baixa Definitiva
16/02/2024 13:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/02/2024 13:44

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:06

Decorrido prazo de LEONIA MARIA DE LIMA em 15/02/2024 23:59.
08/01/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:16

Conhecido o recurso de LEONIA MARIA DE LIMA - CPF: *32.***.*62-87 (APELANTE) e provido
18/12/2023 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 18:09

Juntada de Certidão de julgamento
04/12/2023 11:50

Juntada de Petição de informações prestadas
04/12/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 19:13

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/10/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 07:58

Conclusos para despacho
13/09/2023 07:58

Juntada de Certidão
13/09/2023 07:38

Recebidos os autos
13/09/2023 07:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2023 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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