29/01/2025 15:52

Baixa Definitiva
29/01/2025 15:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/01/2025 15:52

Transitado em Julgado em 29/01/2025
28/01/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 00:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 29/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:58

Não conhecido o recurso de RITA DE CASSIA VIANA MAIA - CPF: *69.***.*84-34 (APELANTE)
01/11/2024 10:20

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:20

Juntada de Certidão
01/11/2024 09:05

Recebidos os autos
01/11/2024 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 09:05

Distribuído por sorteio
27/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0842644-10.2021.8.15.2001 [Cartão de Crédito] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO REU: RITA DE CASSIA VIANA MAIA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO intentado pelo Banco Demandado, aos argumentos de que houve contradição, eis que o juízo arbitrou a incidência de juros de mora sobre a data da citação, quando a bem da verdade, deveria ser aplicada a partir do arbitramento.

Pede assim que o juízo corrija o dispositivo com a condenação no valor devido com os juros e a correção devem seguir de acordo com o que restou pactuado entre as partes em observância ao pacta sunt servanda.

Ausência de contrarrazões no id. 59030779. É o relatório DECIDO.

Em análise dos autos veem-se ser patente a contradição na sentença, posto que a condenação se deu para a promovida pagar a quantia de R$ 58.430,85 (cinquenta e oito mil e quatrocentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos), valor este a ser monetariamente corrigido pelo INPC a partir da data do inadimplemento, e ainda, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir do vencimento da obrigação (art. 397 do CC) e não com incidência de juros e correção na forma contratada, como requer o embargante.

Posto assim, acolho o pedido do banco demandante, para corrigindo a contradição, declarar o dispositivo da sentença que passa a ter a seguinte redação.

III – DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS.

Lado outro, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO EM JUDICIAL, CONVERTENDO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, nos termos do § 2o, do art. 701, do CPC, com a obrigação de VIVIANE DE OLIVEIRA SANTOS – ME pagar a quantia de R$ 58.430,85 (cinquenta e oito mil e quatrocentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos), valor este a ser monetariamente corrigido e ainda, com a incidência de juros na forma pactuada entre as partes na contratação id. 50529176.

Condeno a parte ré em custas processuais, bem como os honorários advocatícios em favor do patrono do autor/embargado, ora arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.

Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC).

Lado outro, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Egrégio TJPB com nossas homenagens, nos termos do §3o, do art. 1.010, do CPC P.R.I No mais persiste a sentença tal qual posta originalmente.

JOÃO PESSOA, 25 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842162-96.2020.8.15.2001

Banco do Brasil SA

Marlucia Tiburcio da Silva

Advogado: Paulo Eudison Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/10/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0841767-75.2018.8.15.2001

Maria Jady Miranda

Luciano Frank Gomes de Oliveira

Advogado: Roberto Fernando Vasconcelos Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/07/2018 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0841062-04.2023.8.15.2001

Isl Nia Goncalves Cardoso da Costa

Instituto Educacional Dominique LTDA

Advogado: Miguel Lucas Souza Barbosa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/12/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0842457-75.2016.8.15.2001

Banco Itaucard S.A.

Sisenildo Ventura de Sousa Junior

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/06/2020 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0843199-56.2023.8.15.2001

Banco Pan S.A.

Janaina da Silva Brum

Advogado: Roberto Germano Bezerra Cavalcanti Junio...

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/11/2023 07:22

Exibir Processo