21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842334-77.2016.8.15.2001 [Acidente de Trânsito] EXEQUENTE: JOSIVANIA LEITE DA SILVA EXECUTADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO, MAPFRE SENTENÇA Processo Civil.

Fase de cumprimento de sentença.

Pagamento voluntário da condenação.

Art. 526 do CPC.

Obrigação satisfeita.

Extinção do processo. – Realizado o pagamento voluntário, se o credor sobre ele se manifesta no processo para requerer a liberação do valor depositado, impõe-se a extinção do processo.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença que condenou o réu ao pagamento de quantia certa.

Após a publicação da sentença, a parte sucumbente, devidamente intimada, compareceu aos autos e, dentro do prazo legal, procedeu ao pagamento da obrigação reconhecida na sentença.

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos apenas para requerer a liberação da quantia depositada (ID 85696408). É o relatório.

Decido.

O depósito realizado pelo demandado atende ao disposto na condenação.

Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do já mencionado art. 526 do CPC.

Confira-se: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC.

Tendo em vista a parte exequente ter informado os dados bancários para transferência da quantia depositada, expeça-se alvará como requerido ao ID 85696408, nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência do TJPB.

Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos alvarás, conforme determinação acima.

Custas finais depositadas (ID 73394698).

P.R.I.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842334-77.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o depósito nos valores dos autos, bem como o interesse do credor, renove-se a intimação determinada ao ID 83088212.

Em caso de permanência do silêncio da autora, considerando que o processo pode ser desarquivado a qualquer momento por requerimento das partes, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
21/09/2022 21:41

Conclusos para despacho
19/09/2022 21:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/09/2022 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 22:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/09/2022 18:27

Decorrido prazo de ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA em 31/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSIVANIA LEITE DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:57

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO em 22/08/2022 23:59.
28/08/2022 03:18

Decorrido prazo de MAPFRE em 22/08/2022 23:59.
13/08/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:03

Expedição de Mandado.
11/08/2022 18:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/08/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:10

Decorrido prazo de JOSIVANIA LEITE DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:10

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO em 03/06/2022 23:59.
01/06/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 02:44

Decorrido prazo de JOSIVANIA LEITE DA SILVA em 19/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 13:25

Nomeado perito
18/04/2022 12:57

Conclusos para decisão
01/04/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 21:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 02:35

Decorrido prazo de MAPFRE em 28/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2022 05:34

Decorrido prazo de MAPFRE em 21/01/2022 23:59:59.
03/12/2021 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 12:15

Juntada de diligência
30/11/2021 06:27

Expedição de Mandado.
29/11/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 09:55

Juntada de diligência
26/11/2021 08:23

Expedição de Mandado.
27/07/2021 17:47

Deferido o pedido de
21/07/2021 07:58

Conclusos para decisão
15/07/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/11/2020 16:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2020 17:33

Juntada de Petição de diligência
10/11/2020 01:48

Expedição de Mandado.
30/07/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 14:12

Conclusos para despacho
27/06/2020 02:36

Decorrido prazo de LIDIANI MARTINS NUNES em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:17

Decorrido prazo de LIDIANI MARTINS NUNES em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 22:00

Juntada de Petição de apelação
19/05/2020 19:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 19:47

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
04/09/2018 16:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 15:02

Conclusos para despacho
21/08/2018 17:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2018 17:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
25/10/2017 10:33

Indeferida a petição inicial
19/10/2017 16:54

Conclusos para despacho
19/10/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2016 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/08/2016 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2016

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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