27/09/2024 11:47

Baixa Definitiva
27/09/2024 11:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/09/2024 11:47

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 00:04

Decorrido prazo de EDGLEISON DE SOUZA LEANDRO SILVA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ASPER ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE ENSINO RENOVADO em 26/09/2024 23:59.
26/08/2024 05:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2024 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 09:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024 18:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/07/2024 12:21

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:21

Juntada de Certidão
23/07/2024 00:11

Decorrido prazo de ASPER ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE ENSINO RENOVADO em 22/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ASPER ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE ENSINO RENOVADO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ASPER ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE ENSINO RENOVADO em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 22:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 09:49

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:15

Conhecido o recurso de EDGLEISON DE SOUZA LEANDRO SILVA - CPF: *07.***.*35-36 (APELANTE) e não-provido
29/05/2024 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 11:37

Juntada de Certidão de julgamento
13/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2024 14:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/03/2024 11:03

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:03

Juntada de Certidão
27/03/2024 10:24

Recebidos os autos
27/03/2024 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2024 10:24

Distribuído por sorteio
14/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840308-96.2022.8.15.2001 [Atos Unilaterais, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: EDGLEISON DE SOUZA LEANDRO SILVA REU: ASSOCIACAO PARAIBANA DE ENSINO RENOVADO-ASPER SENTENÇA Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por EDGLEISON DE SOUZA LEANDRO SILVA em face da Sentença proferida nos autos em epígrafe que julgou improcedente a demanda por ele ajuizada em face da ASPER – Ensino Superior da Paraíba LTDA.

Em suas razões, em apertada síntese, alega o embargante que a decisão foi omissa quando afirma que o autor não logrou êxito em demonstrar o descumprimento contratual da embargada, desconsiderando as imagens carreadas junto a sua inicial.

Diante disso, pugna pela anulação da sentença, com a reforma da decisão para condenação da instituição de ensino na restituição dos valores pagos durante o curso.

Embora devidamente intimada, a ASPER não apresentou contrarrazões. É o relatório do necessário, passo a decisão.

Como é cediço, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou decisão obscuridade ou contradição, ou, ainda, for omitido ponto acerca de questão sobre a qual devia pronunciar-se o juiz ou o tribunal.

Contudo, não assiste razão ao embargante, estando claro que o intuito da peça apresentada é reformar a sentença proferida nos autos, o que não é possível em sede de aclaratórios.

Sem maiores delongas, não há omissão nos argumentos trazidos pelo embargante, mas tão somente sua irresignação com os termos do julgado que não considerou as provas trazidas satisfatórias à comprovação do direito reclamado.

Além disso, o seu pedido não corresponde à modificação da sentença de maneira integrativa, mas, busca a reforma integral do decisum, o que só pode ser feito por meio do recurso pertinente, qual seja, a apelação.

Destarte, diante da inexistência de vício de omissão, contradição ou obscuridade, os embargos devem ser rejeitados, posto que incabível a continuidade à pretensão do embargante, devendo a parte, na hipótese de manutenção de sua irresignação, manejar o recurso adequado a sua pretensão.

ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.

P.I.

JOÃO PESSOA, 12 de dezembro de 2023.

Juiz(a) de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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