TJPB - 0800381-94.2021.8.15.0761
1ª instância - Vara Unica de Gurinhem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 11:48
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 11:48
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 11:42
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 13:20
Determinado o arquivamento
-
23/05/2025 12:19
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 14:23
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 14:02
Processo Desarquivado
-
23/09/2024 09:34
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2024 10:12
Juntada de documento de comprovação
-
20/09/2024 10:07
Juntada de informação
-
19/09/2024 10:12
Juntada de documento de comprovação
-
18/09/2024 07:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 13:06
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 13:05
Juntada de documento de comprovação
-
25/07/2024 12:44
Juntada de informação
-
25/07/2024 10:56
Juntada de documento de comprovação
-
25/07/2024 10:54
Juntada de documento de comprovação
-
22/07/2024 16:59
Juntada de Guia de Execução Penal
-
22/07/2024 16:58
Juntada de Guia de Execução Penal
-
22/07/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 08:05
Transitado em Julgado em 21/05/2024
-
04/06/2024 01:57
Decorrido prazo de Cláudio de Oliveira Coutinho em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 01:57
Decorrido prazo de SILVINO CESAR PEREIRA SOUSA em 03/06/2024 23:59.
-
23/05/2024 10:57
Juntada de Petição de diligência
-
16/05/2024 12:39
Juntada de Petição de cota
-
15/05/2024 07:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 13:33
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/05/2024 10:50
Conclusos para julgamento
-
10/05/2024 10:50
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 13:28
Determinada Requisição de Informações
-
09/04/2024 11:36
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 09:39
Juntada de Petição de cota
-
03/03/2024 17:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2024 17:33
Juntada de Petição de diligência
-
22/02/2024 12:01
Expedição de Mandado.
-
21/02/2024 12:04
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 16:20
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 09:07
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 17:08
Juntada de Petição de contra-razões
-
08/11/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 12:21
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 08:43
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 05:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2023 05:24
Juntada de Petição de diligência
-
24/08/2023 23:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2023 23:04
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2023 01:11
Decorrido prazo de EDUARDO RESENDE TRAVASSOS SOARES em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 01:11
Decorrido prazo de SILVINO CESAR PEREIRA SOUSA em 21/08/2023 23:59.
-
20/08/2023 00:58
Decorrido prazo de EDUARDO RESENDE TRAVASSOS SOARES em 18/08/2023 23:59.
-
20/08/2023 00:58
Decorrido prazo de RAFAELA ANDREZA DE LIMA em 18/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 18:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/08/2023 18:35
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
09/08/2023 16:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2023 16:53
Juntada de Petição de diligência
-
09/08/2023 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2023 16:51
Juntada de Petição de diligência
-
07/08/2023 18:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/08/2023 18:56
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
02/08/2023 14:20
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 14:46
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 14:43
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 14:35
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 14:35
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 14:28
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 08:20
Juntada de documento de comprovação
-
01/08/2023 07:53
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
-
31/07/2023 16:31
Juntada de Petição de cota
-
31/07/2023 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2023 19:10
Julgado procedente em parte do pedido
-
29/06/2023 11:00
Conclusos para julgamento
-
27/06/2023 09:26
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
27/06/2023 09:26
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
27/06/2023 09:26
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
27/06/2023 09:26
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
27/06/2023 09:26
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
27/06/2023 09:26
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
27/06/2023 09:26
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
27/06/2023 09:26
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
27/06/2023 09:26
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
27/06/2023 09:26
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
26/06/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 08:54
Conclusos para despacho
-
21/04/2023 21:03
Juntada de Petição de cota
-
11/04/2023 11:09
Juntada de Petição de cota
-
10/04/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 10:52
Juntada de informação
-
29/11/2022 11:29
Juntada de Petição de cota
-
06/07/2022 11:44
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 10:42
Conclusos para julgamento
-
02/06/2022 10:38
Juntada de documento de comprovação
-
31/05/2022 08:37
Mantida a prisão preventida
-
27/05/2022 18:19
Juntada de Petição de defesa prévia
-
27/05/2022 09:34
Juntada de informação
-
26/05/2022 09:59
Juntada de Ofício
-
23/05/2022 12:35
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 05:55
Decorrido prazo de SILVINO CESAR PEREIRA SOUSA em 16/05/2022 23:59:59.
-
06/05/2022 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 10:06
Juntada de Petição de alegações finais
-
02/05/2022 19:35
Juntada de Petição de AlegacoesFinaisroubo - receptacao - uso de droga - RAFAELA - EMANUEL - JHONAS - ANA - EDUARDO - 381
-
22/04/2022 14:46
Juntada de documento de comprovação
-
22/04/2022 14:40
Juntada de Alvará de soltura
-
22/04/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 12:58
Revogada a Prisão
-
22/04/2022 12:57
Conclusos para decisão
-
19/04/2022 16:12
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/04/2022 09:30 Vara Única de Gurinhém.
-
19/04/2022 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2022 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2022 14:04
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
12/04/2022 05:23
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2022 23:59:59.
-
11/04/2022 08:16
Juntada de informação
-
06/04/2022 09:34
Juntada de Petição de Cota-2022-0000497103.pdf
-
05/04/2022 05:33
Decorrido prazo de SILVINO CESAR PEREIRA SOUSA em 04/04/2022 23:59:59.
-
04/04/2022 08:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2022 08:23
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
02/04/2022 02:28
Decorrido prazo de RAFAELA ANDREZA DE LIMA em 01/04/2022 23:59:59.
-
30/03/2022 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/03/2022 15:20
Juntada de diligência
-
30/03/2022 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/03/2022 10:07
Juntada de diligência
-
28/03/2022 15:26
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 15:20
Juntada de documento de comprovação
-
28/03/2022 15:12
Juntada de Ofício
-
28/03/2022 15:01
Juntada de documento de comprovação
-
28/03/2022 14:49
Juntada de Ofício
-
28/03/2022 14:23
Expedição de Mandado.
-
28/03/2022 14:14
Expedição de Mandado.
-
28/03/2022 14:00
Expedição de Mandado.
-
28/03/2022 13:49
Expedição de Mandado.
-
28/03/2022 13:30
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 11:00
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 19/04/2022 09:30 Vara Única de Gurinhém.
-
26/03/2022 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 18:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2022 18:29
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
25/03/2022 15:56
Juntada de documento de comprovação
-
25/03/2022 15:49
Juntada de Ofício
-
25/03/2022 15:39
Expedição de Mandado.
-
25/03/2022 14:58
Juntada de Alvará
-
25/03/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 12:35
Concedida a Liberdade provisória de RAFAELA ANDREZA DE LIMA - CPF: *08.***.*27-41 (REU).
-
25/03/2022 11:37
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2022 11:12
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 10:53
Juntada de informação
-
21/03/2022 10:49
Juntada de informação
-
20/03/2022 09:07
Juntada de Petição de revogacao da prisao domiciliar e monitoracao - 381-94 - rafaela e emanuel - excesso de prazo - citac
-
15/03/2022 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 12:04
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 12:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
09/03/2022 11:29
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2022 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 22:04
Juntada de Petição de resposta
-
22/02/2022 03:34
Decorrido prazo de ANNA KAROLINE SANTANA DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 03:34
Decorrido prazo de RAFAELA ANDREZA DE LIMA em 21/02/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 03:34
Decorrido prazo de JOHNAS DE MELO DA SILVA em 21/02/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 03:34
Decorrido prazo de EDUARDO RESENDE TRAVASSOS SOARES em 21/02/2022 23:59:59.
-
15/02/2022 12:23
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2022 08:00
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 04:14
Decorrido prazo de RAFAELA ANDREZA DE LIMA em 31/01/2022 23:59:59.
-
27/01/2022 14:13
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 12:58
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2022 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 20:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2022 20:50
Juntada de diligência
-
21/01/2022 04:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2022 04:54
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
21/01/2022 00:37
Juntada de Petição de Cota-2022-0000009380.pdf
-
21/01/2022 00:31
Publicado Edital em 21/01/2022.
-
20/01/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
-
20/01/2022 00:00
Edital
COMARCA DE GURINHEM – EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS – O Exmo.
Senhor Doutor Glauco Coutinho Marques, MM.
Juiz de Direito desta Vara Unica da Comarca e Gurinhém, Estado da Paraíba, na forma da lei.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo, se processa a Acão Penal de nº 0800381-94.2021.815.0761, movida pelo Ministerio Publico do Estado da Paraiba em desfavor de ANNA KAROLINE SANTANA DE OLIVEIRA, brasileira, RG nº 4.126.400 SSP/PB, CPF nº 045.255.035- 13, nascida em 13/03/1994, com 27 anos de idade, filha de William Santana de Moura e de Rosimery Santos de Oliveira e Silva, residente na Rua Marta da Luz, bairro dos Novaes, nº 90, João Pessoa/PB, Centro, s/n, Pilar/PB, ficando o acusado CITADO para responder por escrito, a acusação de que o que no dia 22 junho de 2021, por volta das 23h45min., no KM 86 da BR 230, trecho cidade de Gurinhém/PB, os denunciados EMANUEL DINIZ PEIXOTO DIAS, EDUARDO RESENDE TRAVASSOS SOARES, JHONAS DE MELO DA SILVA, RAFAELA ANDREZA DE LIMA e ANNA KAROLINE SANTANA DE OLIVEIRA, com vontade livre e consciente, em unidade de desígnios, subtraíram coisa móvel alheia com emprego de arma de fogo, conduziram coisa que sabia ser produto de crime, portavam arma de fogo de uso permitido e munições em desacordo com determinação legal, bem como traziam com eles, para consumo pessoal, drogas em desacordo com determinação legal, infringindo o disposto no art. 157, §2º - A, I, (c/c art. 1º, II, b da Lei de Crimes Hediondos) e art. 180, caput, ambos do Código Penal, o art. 14 da Lei 10.826/2003 e o art. 28 da Lei 11.343/06, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidades em que poderá arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas.
Não apresentando a resposta no prazo legal, o Juiz nomeara defensor para oferece-la em ate 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos, estando o mesmo atualmente em lugar incerto e não sabido.
E, para que mais tarde não seja alegada ignorancia mandou a MM.
Juiza expedir o presente edital que vai fixado na Sede deste Juizo, no local de costume e publicado uma vez no Diario da Justica deste Estado.
Dado e passado nesta cidade de Gurinhem-PB, aos 19/01/2022.
Eu, Silvana de Souza Farias, Tecnica Judiciaria, mat 470.231-0, digitei-o.
MM.
Juiz de Direito desta Vara Unica da Comarca de Gurinhem-PB.
Exmo.
Senhor Doutor Glauco Coutinho Marques - JUIZ DE DIREITO. -
19/01/2022 11:49
Expedição de Edital.
-
19/01/2022 11:21
Expedição de Mandado.
-
19/01/2022 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 10:20
Expedição de Mandado.
-
19/01/2022 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2022 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 07:44
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 07:42
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2021 07:57
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2021 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 09:54
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
07/12/2021 12:54
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 07:28
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2021 20:58
Juntada de Petição de Cota-2021-0001787281.pdf
-
30/11/2021 00:29
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/11/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 08:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 15:28
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2021 23:56
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/11/2021 23:46
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2021 19:51
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2021 08:31
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 16:32
Juntada de Petição de parecer-2021-0001498664.pdf
-
05/10/2021 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2021 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2021 12:56
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2021 11:43
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 11:42
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 11:36
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
15/09/2021 14:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/09/2021 14:29
Juntada de diligência
-
14/09/2021 03:01
Decorrido prazo de JOHNAS DE MELO DA SILVA em 13/09/2021 23:59:59.
-
14/09/2021 03:01
Decorrido prazo de EDUARDO RESENDE TRAVASSOS SOARES em 13/09/2021 23:59:59.
-
04/09/2021 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2021 13:00
Juntada de diligência
-
04/09/2021 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2021 12:52
Juntada de diligência
-
31/08/2021 15:02
Expedição de Mandado.
-
31/08/2021 14:56
Expedição de Mandado.
-
31/08/2021 14:52
Expedição de Mandado.
-
26/08/2021 10:57
Juntada de Petição de petição
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26/08/2021 10:30
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2021 11:12
Recebida a denúncia contra EMANUEL DINIZ PEIXOTO DIAS - CPF: *06.***.*15-71 (INDICIADO), EDUARDO RESENDE TRAVASSOS SOARES - CPF: *12.***.*06-46 (INDICIADO), JOHNAS DE MELO DA SILVA - CPF: *16.***.*44-07 (INDICIADO), RAFAELA ANDREZA DE LIMA - CPF: 108.330.
-
18/08/2021 18:43
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2021 23:18
Juntada de Petição de defesa prévia
-
29/07/2021 22:56
Juntada de Petição de petição
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23/07/2021 08:29
Conclusos para decisão
-
20/07/2021 15:00
Juntada de Certidão
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20/07/2021 14:56
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 23:57
Juntada de Petição de 007.2021.000381-0800381-94.2021.8.15.0761-Denúncia-2021-0000947053.pdf
-
05/07/2021 11:07
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 11:03
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 11:27
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2021
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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