15/07/2025 21:25

Juntada de diligência
04/07/2025 08:47

Determinada diligência
04/07/2025 08:47

Determinado o arquivamento
03/07/2025 17:40

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:40

Processo Desarquivado
03/07/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
31/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842827-54.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 29 de maio de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/05/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:34

Juntada de diligência
12/05/2025 20:05

Juntada de Petição de resposta
06/05/2025 00:13

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 14/04/2025.
16/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:16

Determinado o arquivamento
02/04/2025 14:16

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/11/2024 18:10

Conclusos para julgamento
16/11/2024 18:09

Juntada de
27/09/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 19:20

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2024 00:28

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842827-54.2016.8.15.2001 DECISÃO

VISTOS.

A respeito das anotações do competente Perito Judicial (Id 92266589), OUÇAM-SE as partes, no prazo comum de 10 dias úteis.

Com o decurso do prazo, faça-se conclusão do feito para Sentença.

P.I.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juíza de Direito
09/09/2024 12:04

Determinada diligência
05/09/2024 12:02

Conclusos para decisão
17/06/2024 23:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/05/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 08:55

Conclusos para despacho
27/03/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:18

Juntada de Informações prestadas
12/12/2023 11:34

Juntada de Petição de diligência
07/12/2023 11:49

Juntada de Alvará
07/12/2023 00:59

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 21:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.
14/11/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 12:37

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:36

Juntada de informação
10/11/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 20:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/07/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 01:34

Conclusos para despacho
31/07/2023 01:34

Juntada de informação
05/06/2023 16:34

Juntada de Petição de resposta
31/05/2023 02:12

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 26/05/2023 23:59.
31/05/2023 02:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 26/05/2023 23:59.
18/05/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/03/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 08:07

Conclusos para despacho
14/02/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 22:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/11/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 18:21

Nomeado perito
21/11/2022 10:45

Conclusos para despacho
04/10/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 12:04

Conclusos para despacho
11/08/2022 11:28

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 10/08/2022 23:59.
10/08/2022 17:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 11:23

Juntada de informação
20/07/2022 10:01

Juntada de Alvará
20/07/2022 10:01

Juntada de Alvará
19/07/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 10:35

Conclusos para despacho
15/06/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 02:08

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 14/06/2022 23:59.
18/05/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 22:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 22:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 22:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2022 18:08

Recebidos os autos
12/05/2022 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 20:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/03/2021 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2021 02:05

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 04/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 16:16

Juntada de Certidão
01/02/2021 17:44

Juntada de Petição de apelação
04/01/2021 15:36

Juntada de Petição de resposta
04/12/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2020 11:07

Conclusos para decisão
24/09/2020 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2020 19:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2020 00:35

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 11:39

Juntada de Petição de resposta
30/07/2020 23:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2020 21:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2020 21:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 21:06

Julgado procedente o pedido
15/05/2020 00:35

Conclusos para julgamento
03/04/2020 13:47

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 16:10

Juntada de Petição de petição
28/03/2020 01:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2020 01:21

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
16/07/2019 18:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 12:58

Conclusos para despacho
01/02/2018 10:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2018 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2018 11:02

Juntada de Certidão
14/08/2017 15:07

Juntada de Certidão
12/07/2017 17:51

Juntada de Petição de contestação
20/06/2017 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2017 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/02/2017 19:49

Conclusos para despacho
08/02/2017 19:49

Juntada de Certidão
30/08/2016 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2016

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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