27/06/2025 22:34

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 22:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 21:13

Recebidos os autos
27/06/2025 21:13

Juntada de Certidão de prevenção
21/02/2025 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841203-23.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 27 de janeiro de 2025 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/01/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:16

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/01/2025 23:59.
20/01/2025 10:27

Juntada de Petição de apelação
29/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:36

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 03:39

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
16/08/2024 22:51

Juntada de provimento correcional
05/02/2024 19:50

Conclusos para julgamento
16/11/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.
21/10/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 05:17

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2023.
25/09/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 22:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 03:03

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/09/2023 23:59.
14/08/2023 08:38

Juntada de Petição de informação
14/08/2023 00:07

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/08/2023 08:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 08:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES FARIAS - CPF: *03.***.*04-87 (AUTOR).
27/07/2023 18:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/07/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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