30/06/2025 16:04

Determinada Requisição de Informações
13/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.
03/04/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 20:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 20:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/02/2025 01:40

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 13/02/2025 23:59.
27/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:41

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/09/2024 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2024.
14/09/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841212-92.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Diante da certidão retro, intimo a exequente a requerer o que entender de direito.

João Pessoa-PB, em 12 de setembro de 2024 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/07/2024 17:54

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 22/07/2024 23:59.
21/06/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:07

Juntada de Intimação eletrônica
21/06/2024 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2024 17:55

Expedido alvará de levantamento
09/11/2023 15:24

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:07

Juntada de Petição de resposta
06/11/2023 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.
02/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:44

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/10/2023 23:59.
12/09/2023 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2023.
12/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 09:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/08/2023 00:23

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:14

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:14

Juntada de informação
14/08/2023 23:06

Juntada de provimento correcional
27/04/2023 12:35

Recebidos os autos
27/04/2023 12:35

Juntada de Certidão de prevenção
10/07/2022 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/06/2022 04:15

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 18/05/2022 23:59.
09/06/2022 04:15

Decorrido prazo de TONYSON HENRIQUE SANTOS em 01/06/2022 23:59.
09/05/2022 18:45

Juntada de Petição de contra-razões
04/05/2022 08:31

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/04/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 18:33

Juntada de Petição de apelação
15/03/2022 17:28

Juntada de Petição de apelação
02/03/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 15:53

Julgado procedente o pedido
02/03/2022 15:53

Outras Decisões
02/03/2022 15:53

Determinada diligência
02/03/2022 15:53

Determinado o arquivamento
01/03/2022 13:06

Conclusos para julgamento
22/02/2022 03:26

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 21/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 18:43

Juntada de Petição de réplica
31/01/2022 14:41

Juntada de Certidão
16/12/2021 20:56

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 20:56

Determinada diligência
16/12/2021 20:56

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 16:19

Conclusos para despacho
13/10/2021 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 11:13

Outras Decisões
05/07/2021 11:13

Determinada diligência
05/07/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 09:58

Conclusos para despacho
27/05/2021 17:53

Juntada de Petição de informações prestadas
05/05/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 18:36

Determinada diligência
05/05/2021 18:36

Outras Decisões
05/05/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 10:09

Conclusos para despacho
17/03/2020 08:02

Juntada de Petição de substabelecimento
09/03/2020 15:14

Recebidos os autos do CEJUSC
09/03/2020 15:13

Audiência conciliação realizada para 06/03/2020 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
14/02/2020 10:23

Juntada de Petição de intimação
26/01/2020 01:44

Decorrido prazo de AYSA OLIVEIRA DE LIMA GUSMAO em 22/01/2020 23:59:59.
16/12/2019 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 15:33

Audiência conciliação designada para 06/03/2020 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
03/10/2019 15:37

Recebidos os autos.
03/10/2019 15:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
17/01/2018 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2017 12:30

Conclusos para despacho
23/08/2017 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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