21/12/2023 09:51

Arquivado Definitivamente
21/12/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.
14/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841376-18.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1. [x] Intimação da parte devedora/promovida para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud.

João Pessoa-PB, em 12 de dezembro de 2023 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/12/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:50

Juntada de Informações
11/12/2023 12:25

Juntada de Alvará
11/12/2023 12:24

Juntada de Alvará
06/12/2023 07:30

Transitado em Julgado em 27/11/2023
04/12/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 01:11

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS FRAZAO E SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:11

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:35

Publicado Sentença em 01/11/2023.
01/11/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 10:39

Expedido alvará de levantamento
30/10/2023 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023 09:22

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.
07/10/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:37

Juntada de Alvará
05/10/2023 09:35

Juntada de Alvará
05/10/2023 09:35

Juntada de Alvará
02/10/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.
28/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 05:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.
19/09/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:24

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2023 23:37

Juntada de provimento correcional
19/05/2023 09:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/05/2023 14:29

Conclusos para despacho
03/05/2023 06:57

Recebidos os autos
03/05/2023 06:57

Juntada de Certidão de prevenção
21/07/2022 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/07/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2022 01:23

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 30/06/2022 23:59.
17/06/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 20:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 18:52

Juntada de Petição de apelação
04/06/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 23:19

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/03/2022 11:41

Conclusos para julgamento
24/02/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 13:37

Juntada de Petição de réplica
31/01/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 15:30

Cancelada a movimentação processual
31/01/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/01/2022 19:14

Juntada de Petição de contestação
03/12/2021 23:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 08:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 04:00

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 06:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 06:27

Juntada de diligência
22/10/2021 08:20

Expedição de Mandado.
22/10/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 06:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/10/2021 06:13

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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