02/09/2024 07:39

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 07:39

Transitado em Julgado em 28/08/2024
29/08/2024 02:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 20:35

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.
06/08/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840077-69.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para conhecimento de todo teor da r.

Decisão de Id. 97783293, que HOMOLOGOU POR SENTENÇA a transação extrajudicial acima identificada, resolvendo a lide com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea “b”, do CPC/2015, ao tempo em que homologo a renúncia ao prazo recursal.

João Pessoa-PB, em 2 de agosto de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/08/2024 09:16

Expedição de Mandado.
02/08/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:55

Determinado o arquivamento
02/08/2024 08:55

Homologada a Transação
02/08/2024 08:38

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/08/2024 21:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2024 07:21

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:49

Recebidos os autos
31/07/2024 12:49

Juntada de Certidão de prevenção
25/10/2023 07:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/10/2023 01:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023 11:25

Juntada de Petição de contra-razões
29/09/2023 00:55

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 14:30

Outras Decisões
14/09/2023 03:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:33

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 11:08

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:50

Juntada de Petição de recurso inominado
09/08/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2023 22:15

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:36

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 10/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:21

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 16:32

Juntada de Petição de contra-razões
10/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:20

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:17

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2023 00:03

Publicado Sentença em 17/04/2023.
15/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 21:01

Julgado improcedente o pedido
09/12/2022 10:04

Conclusos para decisão
08/12/2022 00:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:20

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 05:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/11/2022 23:59.
17/11/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 09:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/11/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 00:56

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 26/09/2022 23:59.
14/09/2022 15:48

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/08/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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